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Edital Nº 30/2017 – PSS Educação 2017/2018 Administrativo

Secretaria Municipal de Educação – Edital Nº 30/2017 PSS 2017/2018 Educação/Administrativo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Informações Gerais

O Processo Seletivo Simplificado, por meio de Provas, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para a Rede Municipal de Ensino, na Educação Básica, será realizado por cargo e área de conhecimento, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Maracaju. É condição essencial para inscrever-se neste processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste edital. Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no Diário Oficial de Maracaju, no endereço eletrônico www.maracaju.ms.gov.br. Link “Processo Seletivo” – “PSS Educação/Administrativo”. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

Requisitos para inscrição e exercício profissional

I. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
II. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
III. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
IV. Possuir aptidão física e mental para o exercício das suas atribuições;
V. Possuir escolaridade e requisitos compatíveis com o cargo, em conformidade com a legislação vigente;
VI. Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, no que tange a acumulação de cargos;
VII. Possuir OBRIGATORIAMENTE disponibilidade para participação em cursos e formações oferecidos pela SEME, conforme necessidade;
VIII. Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

Cadastro de reserva e vagas
Os cargos, pré-requisitos, atribuições do cargo, carga horária, remuneração, objetos deste processo seletivo simplificado, estão descritos no Anexo I deste Edital.
Inscrições (Encerradas)

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, devendo o candidato acessar o site da Prefeitura Municipal de Maracaju: http://www.maracaju.ms.gov.br – Link “Processo Seletivo” – “PSS Educação/Administrativo”, no período de 05/01/2018, a partir das 7 horas até as 17 horas do dia 09/01/2018, observado o fuso-horário de Mato Grosso do Sul. Para se inscrever clique aqui.

Das Etapas do Processo Seletivo Simplificado

O Processo Seletivo será realizado em 5 etapas:
a) 1ª ETAPA – inscrição: serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do site: www.maracaju.ms.gov.br – Link “Processo Seletivo” – “PSS Educação/Administrativo”, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos no anexo I deste Edital.
b) 2ª ETAPA – prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
c) 3ª ETAPA – prova de títulos de caráter classificatório.
d) 4ª ETAPA – prova prática para os cargos de motorista eliminatório e classificatório.
e) 5ª ETAPA – perícia médica de caráter eliminatório.

Contratação

Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

O regime Jurídico de contratação será de cunho administrativo fundamentado no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e regulamentada pela Lei Municipal nº 1.871/2016, de 09 de novembro de 2016 e será efetivada exclusivamente nas hipóteses descritas nessa Lei e após cumpridas todas as exigências. Não serão contratados candidatos:
a) ocupante de cargo ou de emprego que implique acumulação ilícita de cargos;
b) pessoa aposentada por invalidez ou compulsoriamente;
c) candidata que se encontre com sete ou mais meses de gestação;
d) pessoa licenciada;
e) afastada de suas funções; e
f) incompatibilidade de horário com outra atividade;

Cronograma

ANEXO IV

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EVENTO DATA HORÁRIO
Período de inscrição 05 a 09/01/2018 05/01/2018 a partir das 07:00 até as 17:00 hs do dia 09/01/2018
Divulgação das Inscrições 10/01/2018 Até ás 17:00 hs
Prazo para interposição de recursos quanto às inscrições 11/01/2018 Até às 17:00 hs
Homologação das inscrições 12/01/2018 Até 17:00 hs
Prova escrita 14/01/2018 8hs
Divulgação do Gabarito e Prazo para Interposição de Recursos quanto às Questões da Prova 15/01/2018 Até 17:00 hs
Divulgação da classificação da Prova Escrita 18/01/2018 Até  17:00 hs
Prova Prática para o Cargo de Motorista 21/01/2018 08:00 hs
Entrega de títulos 23 E 24/01/2018 07:00 hs as 11:00 hs
13:00 as 17:00 hs
Divulgação de Resultado final da classificação de Prova Escrita + Prova de Título + Prova Prática(Motorista) 25/01/2018 Até 17:00 hs
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado Final 26/01/2018 Até 17:00 hs
Homologação do Resultado Final 29/01/2018 Até 17:00 hs