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Edital Nº 031/2017 Edital de Abertura PSS/2017/2018 – Professores 02

Secretaria Municipal de Educação – Edital Nº 31/2017 PSS 2017/2018 Professores 02

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Informações Gerais

O Processo Seletivo Simplificado, por meio de Provas, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para a Rede Municipal de Ensino, na Educação Básica, será realizado por cargo e área de conhecimento, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Maracaju. É condição essencial para inscrever-se neste processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste edital. Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no Diário Oficial de Maracaju, no endereço eletrônico www.maracaju.ms.gov.br. Link “Processo Seletivo”- “PSS Professor 2”. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

Requisitos para inscrição e exercício profissional

I – Ser brasileiro nato ou naturalizado;
II – Ter na data da chamada para lotação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III – Possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos pelo cargo, conforme o descrito no Anexo I deste Edital; IV – Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, no que tange a acumulação de cargos; V – Possuir OBRIGATORIAMENTE disponibilidade para participação em cursos e formações oferecidos pela SEME, conforme necessidade.

Cadastro de reserva e vagas
As vagas e formação do cadastro de reserva compreenderão as vagas que possam ocorrer para os cargos e componentes curriculares de acordo com a tabela a seguir e considerando necessidade da Rede Municipal de Ensino de Maracaju, obedecidas às exigências legais:

Quadro 1

Cargo / Função / Componente curricular
Professor de Produção Interativa para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Professor de Educação Infantil
Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental
Professor de Arte
Professor de Educação Física
Professor Intérprete e Instrutor da Modalidade Sinalizada – Libras
Inscrições (Encerradas)

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, devendo o candidato acessar o site da Prefeitura Municipal de Maracaju: http://www.maracaju.ms.gov.br, – “Processo Seletivo” – “PSS Professores 2”, no período de 05/01/2018, a partir das 7 horas até as 17 horas do dia 09/01/2018, observado o fuso-horário de Mato Grosso do Sul. Para se inscrever clique aqui.

Das Etapas do Processo Seletivo Simplificado

O Processo Seletivo será realizado em 3 etapas:
a) 1ª ETAPA – inscrição: serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do site: www.maracaju.ms.gov.br, “Processo Seletivo” – “PSS Professores 2”, no período de 05/01/2018, a partir das 7 horas até as 17 horas do dia 09/01/2018, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos no anexo I deste Edital. b) 2ª ETAPA – prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório. c) 3ª ETAPA – perícia médica de caráter eliminatório.

Contratação

Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

O regime Jurídico de contratação será de cunho administrativo fundamentado no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e regulamentada pela Lei Municipal nº 1.871/2016, de 09 de novembro de 2016 e será efetivada exclusivamente nas hipóteses descritas nessa Lei e após cumpridas todas as exigências. Não serão atribuídas aulas temporárias a: a) ocupante de cargo ou de emprego que implique acumulação ilícita de cargos; b) pessoa aposentada por invalidez ou compulsoriamente; c) docente que se encontre com sete ou mais meses de gestação; d) pessoa licenciada e) afastada de suas funções; e f) incompatibilidade de horário com outra atividade.

Cronograma

ANEXO IV

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EVENTO DATA HORÁRIO
Período de inscrição 05 a 09/01/2018 05/01/2018 a partir das 07:00 até as 17:00 hs do dia 09/01/2018
Divulgação das Inscrições 10/01/2018 Até ás 17:00 hs
Prazo para interposição de recursos quanto às inscrições 11/01/2018 Até às 17:00 hs
Homologação das inscrições 12/01/2018 Até 17:00 hs
Prova escrita 14/01/2018 8hs
Divulgação do Gabarito e Prazo para Interposição de Recursos quanto às Questões da Prova 15/01/2018 Até 17:00 hs
Divulgação da classificação Final 18/01/2018 Até  17:00 hs
Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado da Classificação Final 19/01/2018 Até 17:00 hs
Homologação do Resultado Final Definitivo 22/01/2018 Até 17:00 hs