Ouvidoria

OUVIDORIA GERAL E OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados, que fazem parte da plataforma Fala.Br (e-Ouv e e-Sic), oferece ambiente web gratuita para estados, municípios e  órgãos/entidades vinculadas para que possam instituir canais de recebimento, análise e resposta de manifestações de usuários e de serviços públicos. Acesse os serviços disponíveis online abaixo:

O que são?

A Ouvidoria Geral do município de Maracaju, instituída pela Lei Complementar 103/2014 e a Ouvidoria SUS, instituída pela Lei Complementar 96/2014, são canais de comunicação entre a sociedade maracajuense e o Poder Executivo Municipal.  São elos de fácil acesso dos cidadãos à Administração Pública para receber manifestações relativas a reclamações, sugestões, elogios, denúncias, solicitações e informações sobre os atendimentos e serviços prestados.

A quem se dirige?

O público-alvo das Ouvidorias são pessoas físicas e jurídicas, cidadãos e usuários de serviços públicos que utilizem o atendimento ou todos aqueles interessados direta ou indiretamente, sejam órgãos internos ou externos.

 

Quais os principais objetivos das Ouvidorias?

  • As Ouvidorias serão parceiras para fomentar a participação popular e trarão como benefícios para o município a melhoria da eficiência nos serviços prestados, sendo possível a atuação da Administração Municipal frente às manifestações recebidas;
  • Viabilizar a comunicação entre os cidadãos, os órgãos e  entidades do SUS como espaço de cidadania;
  • Propiciar a identificação de melhorias, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
  • Facilitar o acesso à Ouvidorias, adotando formas não convencionais de atuação, objetivando mais agilidade nas respostas aos cidadãos.

Quem pode provocá-la?

Estão legitimados a apresentar questões às Ouvidorias qualquer cidadão, sejam eles pessoas físicas e jurídicas, usuários em geral dos serviços públicos.

Como fazer a manifestação?

As Ouvidorias podem ser provocadas:

  • Pessoalmente: Rua Appa, 120 – Prefeitura Municipal de Maracaju – Sala da Ouvidoria
  • Telefone: 3454-1320 Ramal 1005
  • Whatsapp: 9 8478-0021
  • Email: ouvidoria@maracaju.ms.gov.br
  • Site: https://www.maracaju.ms.gov.br/cidadao/ouvidoria/ – preenchendo os formulários disponíveis  página da Prefeitura Municipal de Maracaju.

 

 O que pode ser apresentado às Ouvidorias?

  • Sugestão: Se tiver uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.
  • Solicitação: Quando se requer acesso de providência por parte da Administração, seja no atendimento, ações e/ou serviços. Ex: necessidade de tratamento médico, medicamento.
  • Informação: Quando se busca uma instrução, orientação, esclarecimento, ou ensinamento relacionado a um serviço público. Ex: informações sobre horários de atendimentos, procedimentos, campanhas, etc.
  • Elogio: Quando se quer demonstrar satisfação, reconhecimento ou agradecer por um serviço oferecido ou atendimento recebido.
  • Reclamação: Se você quer demonstrar a sua insatisfação com um serviço público pode fazer críticas e relatar ineficiências. Também se aplica aos casos de omissão. Ex: demora no atendimento, falta de médicos em postos, iluminação pública, infraestrutura urbana, etc.
  • Denúncia: Quando se quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos. Ex: cobrança de procedimento, negligência no atendimento, etc.

Preciso me Identificar?

Importante salientar que a identificação do manifestante não é obrigatória. A manifestação pode ser:

  • Sigilosa– é aquela em que constam os dados pessoais do cidadão, com solicitação de que ela seja resguardada. Nesse caso a Ouvidoria se compromete a mantê-la em sigilo, não a revelando aos co-responsáveis pela resposta à manifestação.
  • Anônima é aquela em que não constam dados pessoais do cidadão capazes de identificá-lo.
    Manifestações sigilosas ou anônimas serão acolhidas. Contudo, a falta de informações suficientes ao seu processamento pode impossibilitar um retorno de resposta ao cidadão.

OBS: Quando a manifestação for de Solicitação e Informação as mesmas não poderão ser anônimas.

  • Sem restrição: Todas as partes envolvidas têm acesso às informações pessoais do manifestante.

Qual o prazo para receber a resposta?

  • O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
  • Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, a Ouvidoria deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.

Prefeitura Municipal de Maracaju – Ouvidorias