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Maracaju trabalha na revisão do Plano Diretor

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Desde agosto do ano passado, a Prefeitura Municipal de Maracaju vem trabalhando na revisão do Plano Diretor de Maracaju. Por meio de contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, vinculada à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Maracaju, em conjunto com a equipe de consultores técnicos da Fundação vem desenvolvendo trabalhos para a revisão da Lei n. 33/2006, que instituiu o Plano Diretor Urbanístico e Ambiental de Maracaju – PDUAM.
A partir do Plano de Trabalho, elaborado pela FAPEMS e aprovado pela Prefeitura Municipal de Maracaju, foi feita uma análise do PDUAM, quanto ao contexto em que foi elaborado, suas propostas e resultados e uma caracterização do Município, nos dias atuais. Esses estudos demonstraram que dois dos eixos principais do Plano de 2006 tiveram expressiva evolução e por isso, deveria ser analisada a sua permanência no texto da lei, em sua revisão.
O primeiro se refere à política de desenvolvimento econômico, sobre a qual se constata que já possui legislações, procedimentos e estratégias independentes, extrapolando as diretrizes do plano. O segundo se refere à política ambiental: da mesma maneira, já se desligou das premissas do plano, criando instituições próprias, a exemplo do CODEMA, procedimentos próprios, a exemplo do licenciamento ambiental municipal e estratégias próprias.
Com a retirada desses temas da revisão do Plano Diretor de Maracaju, as equipes decidiram por direcionar o Plano Diretor, nessa nova etapa, ao desenvolvimento urbano, à gestão da cidade, a estudar os instrumentos do Estatuto da Cidade, entre outros assuntos afeitos a qualificação da cidade e o acesso aos seus moradores aos benefícios do seu crescimento.
Para isso, foram desenvolvidos trabalhos técnicos voltados a assuntos com impactos diretos no desenvolvimento da cidade. Dois foram especialmente elaborados: a industrialização do município e a inclusão de Maracaju na rede ferroviária nacional, pelos efeitos que podem ter no processo de urbanização em Maracaju.
Com isso foi possível a discussão de prioridades e propostas para a revisão do plano diretor e elaboração do chamado Plano Base e da proposta de minuta de lei que será posteriormente enviada à Câmara Municipal de Vereadores.
Um reordenamento no cronograma de trabalho foi necessário, neste ponto, tendo em vista que o CONDES, previsto no PDUAM, não estava instalado, impossibilitando a instauração do processo público de discussão da revisão do Plano Diretor. Por causa do calendário eleitoral, a campanha eleitoral municipal, o final do mandato da gestão 2013/2016, ficou decidido que a reinstalação do CONDES, somente se daria após esse período, para evitar que um processo tivesse impacto sobre o outro.
Assim, após as indicações das entidades e órgãos que compõem o conselho, os novos conselheiros foram empossados e os trabalhos puderam ser retomados. Os resultados até então produzidos foram apresentados ao Plenário do Condes e em seguida foi escolhida a Comissão de Relatoria da Revisão do Plano Diretor de Maracaju.
No dia 11 de março, em nova Reunião Extraordinária, o relatório-voto acerca do Diagnóstico elaborado pela Equipe da FAPEMS e aprovado pela Prefeitura Municipal de Maracaju deverá ser apresentado e colocado em discussão.
Os trabalhos até agora desenvolvidos permitem constatar que o Plano Diretor revisado apresentará diretrizes consistentes e sintonizadas com a etapa de desenvolvimento que o Município de Maracaju está vivenciando. O Plano Diretor desenha uma cidade compacta, acessível a todos e com potencial de ser local de grande qualidade de vida.