DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | Prefeitura Municipal de Maracaju
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente:

Renata Azambuja Silva Miranda

Endereço: Rua Melanio Garcia Barbosa, 861, Centro – Maracaju MS – Cep:  79150-000

Telefone: (67) 3454-1731

Email: renata.sedema@maracaju.ms.gov.br

 

Baixe o Mapa de Oportunidades do Município de Maracaju.

 

Licenciamento Ambiental

A Construção, instalação ampliação e funcionamento de  estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,  considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do SISNAMA. (Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, Art. 10º)

Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; (Resolução CONAMA 237/1997)

Formulários, Relatórios e Termos de Referência.

 

Competência: Conforme Art.16º da Lei 1.430/2005 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Maracaju, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, órgão de subordinação direta ao Chefe do Poder Executivo Municipal, compete: propor, atrair e implantar projetos que direcionem o crescimento de Maracaju, permitindo a geração de novas oportunidades na economia, além de incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico, buscando recursos financeiros para pesquisa, qualificação profissional, capacitação de recursos humanos e apoiando a difusão de inovações tecnológicas em serviços, processos e produtos em ambientes empresariais, transformando conhecimentos em valores econômicos e sociais; estabelecer parcerias com SESI, SEBRAE, SENAI, SESC, SENAC e outros, além de estabelecer parcerias com os programas para investimento no município; preparar para criar políticas de incentivo a aplicação de recursos das empresas na formação e qualificação da mão de obra e investimento no desenvolvimento do capital humano; manter atualizadas as informações que demonstrem as potencialidades do município referentes à sua logística como fator diferencial para atração de novos empreendimentos, além de destacar os diversos programas de incentivo as políticas de desenvolvimento e o apoio aos novos empreendimentos; prever investimentos do aporte estadual em projetos de influência regional, que tenham foco na melhoria da competitividade da economia local e na geração de emprego e renda para a população, além de contemplar projetos de infraestrutura e serviços públicos, que tragam impactos relevantes no desenvolvimento econômico; promover ações voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo, em especial por meio de iniciativas dirigidas às microempresas e empresas de pequeno porte, estabelecendo parcerias com órgãos públicos e privados, visando à agilização de procedimentos de instalação, regularização, recuperação e crescimento de microempresas e empresas de pequeno porte; promover coleta, organização e análise de informações que permitam promover a adequação do perfil e das necessidades dos micro e pequenos empresários às reais demandas do mercado, além da realização de estudos, produção e difusão de matérias e dados relacionados ao empreendedorismo; promover e estruturar programas e projetos de treinamento, formação, especialização e qualificação profissional, produzindo oportunidades para a comunidade na conquista de empregos e preparando o município de forma diferenciada para os empreendimentos que aqui se instalarem além de qualificar os servidores públicos melhorando a prestação dos serviços prestados pelo Município; promover a pesquisa agropecuária, a assistência técnica e a extensão rural orientados para a sustentabilidade das atividades agropecuárias; promover a capacitação tecnológica e gerencial de produtores e da mão-de-obra rural; promover os princípios da agroecologia, da preservação dos recursos naturais, das boas práticas, da defesa sanitária animal e vegetal e orientações para a certificação dos produtos em seus programas e projetos de fomento agropecuário; promover o desenvolvimento da agricultura familiar, facilitando o seu acesso aos mercados formais e a agregação de valor à sua produção; coordenar e administrar os processos de compra, armazenamento e distribuição de alimentos para a Alimentação Escolar, creches e entidades filantrópicas credenciadas e para os programas sociais, com a colaboração das Secretarias afins da Prefeitura de Maracaju que os subvencionarão; apoiar, estimular e formular, em conjunto com as Secretarias afins da Prefeitura de Maracaju, as políticas públicas e os programas de promoção da segurança alimentar e nutricional no município; firmar acordos de cooperação, convênios, contratos e intercâmbio tecnológico com órgãos e entidades atuantes no agronegócio; cumprir e fazer cumprir as políticas municipais de meio ambiente em conjunto com o Sistema Municipal de Controle Ambiental.

A Coordenadoria de Inspeção e Controle de Produtos de Origem Animal e Vegetal, criada na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente pela lei municipal nº 1.625/2010, tem por objetivo a inspeção e fiscalização do cumprimento da legislação sanitária agropecuária e da qualidade dos produtos e insumos agropecuários e é responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIMM, criado pela lei municipal nº 1.149, de 20 de novembro de 1997.

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – ELOAR CASTELACCI

Endereço: Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep:  79150-000

Telefone: (67) 3454-1731.

Email: eloar.sedema@maracaju.ms.gov.br

DEPARTAMENTO DE FOMENTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – MARIANA MORALES MARQUES QUADROS

Endereço: Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep:  79150-000

Telefone: (67) 3454-1731.

Email: mariana.sedema@maracaju.ms.gov.br

COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICA AMBIENTAL –  Ednilson Lopes da Silva

Endereço: Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep:  79150-000

Telefone: (67) 3454-1731.

Email: denis.sedema@maracaju.ms.gov.br

COORDENADORIA DE INSPENÇÃO E CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – ANDREA FIGUEIREDO PEDROSO VIECILI

Endereço: Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep:  79150-000

Telefone: (67) 3454-1731.

Email: simm.sedema@maracaju.ms.gov.br

SIMM (SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL DE MARACAJU) –

Endereço: Rua Appa, 120, Centro – Maracaju MS – Cep:  79150-000

Telefone: (67) 3454-1731.

Email:  simm.sedema@maracaju.ms.gov.br