Instruções Normativas


Conforme previsto pelo Decreto 009/2016, constitui entre os atos oficiais da CGM de Maracaju, expedidos exclusivamente pelo Controlador Geral:

Art.18.II - Instruções Normativas: com eficácia em toda Administração Municipal direta e indireta, os órgãos e entidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, com a finalidade de normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e entidades municipais observadas às disposições das resoluções do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.

Ano 2020

Descrição Número Detalhes
Homologa a Instrução Normativa nº012/2020 de 08 de Junho de 2020, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com Secretaria Municipal de Planeamento e Fazenda, que dispõe sobre os procedimentos para recebimento e registro das receitas e lançamento e liquidação das despesas junto ao departamento de contabilidade, dispondo sobre as rotinas de trabalho e os procedimentos de controle observados pelas diversas unidades da estrutura administrativa do Município de Maracaju e dá outras providências. 012/2020
Homologa a Instrução Normativa nº013/2020 de 08 de Junho de 2020, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com Secretaria Municipal de Administração, que dispõe sobre as normas técnicas de configuração, de formatação e os procedimentos adequados para divulgação de matérias no Diário Oficial do Município de Maracaju - DOM e dá outras providências. 013/2020
Fica alterado o Anexo único do decreto nº 434/2018, referente a Instrução Normativa nº008/2018 de 20 de Dezembro de 2018, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, que dispõe sobre Termos de Fomento e Colaboração e dá outras providências. 008/2018
Homologa a Instrução Normativa nº014/2020 de 22 de Outubro de 2020, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com o PREVMMAR, que regulamenta os procedimentos, disciplina e normatiza as rotinas/etapas para realização de procedimentos para concessão de benefícios previdenciários e dá outras providências. 014/2020
Homologa a Instrução Normativa nº015/2020 de 22 de Outubro de 2020, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com o PREVMMAR, que estabelece e uniformaliza os procedimentos relativos ao controle das aplicações financeiras visando a eficiência e transparência nos serviços prestados pleo serviço de previdência dos servidores municipais de Maracaju e dá outras providências. 015/2020

Ano 2019

Descrição Número Detalhes
Homologa a Instrução Normativa nº009/2019 de 01 de Julho de 2019, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com a Gerência Especial de transporte e Manutenção, que dispõe sobre Procedimentos para Gerenciamento e Controle da Frota Oficial da Prefeitura Municipal de Maracaju e dá outras providências. 009/2019
Homologa a Instrução Normativa nº010/2019 de 01 de Julho de 2019, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com Departamento de Almoxarifado, que dispõe sobre os procedimentos de recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas de materiais de consumo, equipamentos e material permanente no almoxarifado e dá outras providências. 010/2019
Homologa a Instrução Normativa nº011/2019 de 01 de Julho de 2019, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com Secretaria Municipal de Administração, que dispõe sobre os procedimentos relativos a tombamento, registro, incorporação, controle, movimentação, preservação, inventário, doação, cessão e baixa, depreciação, avaliação, reavaliação de bens patrimoniais móveis e imóveis do Município de Maracaju e dá outras providências. 011/2019

Ano 2018

Descrição Número Detalhes
Dispõe sobre homologação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2017, de 10 de Agosto de 2017, expedida pela Controladoria Interna em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda. 005/2018
Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2018, de 06 de Agosto de 2018, expedida pela Controladoria Interna em conjunto com a Procuradoria Jurídica. 006/2018
Homologa a Instrução Normativa nº007/2018 de 12 de Dezembro de 2018, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, que dispõe sobre Aquisição de Bens e Serviços mediante Licitação, inclusive Dispensa e Inexigibilidade e dá outras providências. 007/2018
Homologa a Instrução Normativa nº008/2018 de 18 de Dezembro de 2018, expedida pela Controladoria Geral do Município de Maracaju - MS em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, que dispõe sobre Termos de Fomento e Colaboração e dá outras providências. 008/2018

Ano 2017

Descrição Número Detalhes
Dispõe sobre homologação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2017, de 10 de Agosto de 2017, expedida pela Controladoria Interna em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda. 003/2017
Dispõe sobre homologação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2017, de 10 de Agosto de 2017, expedida pela Controladoria Interna em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda. 004/2017

Ano 2016

Descrição Número Detalhes
Dispõe sobre aprovação do manual de Procedimentos da Ouvidoria Geral do Município de Maracaju/MS e dá outras providências. 001/2016
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa da Controladoria Interna de Maracaju e dá outras providências. 002/2016