Conselho do Contribuinte é empossado

fa-1441 fa-1451

Na manhã desta quinta feira ( 12) o Prefeito Maurílio Ferreira Azambuja deu posse ao Conselho do Contribuinte.
O conselho é um colegiado formado por representantes do poder Executivo, Legislativo, Assema e Sociedade Civil.e funciona como um tribunal da prefeitura, ou seja, julga as ações envolvendo taxas, alvarás, imposto cobrados pelo município do contribuinte, quando o contribuinte recorrer dessa cobrança.
A decisão do Conselho é a última instância administrativa. Caso o contribuinte não concorde, ele pode recorrer da decisão somente na justiça.
Logo após a posse os conselheiros por aclamação elegeram o advogado Clebson Marcondes de Lima como presidente do Conselho do Contribuinte.

Por:  Paulo Roberto