Dispensa de chamamento público para  realização de parceria com o Sindicato Rural – equoterapia – ano  2019

Dispensa de chamamento público para  realização de parceria com o Sindicato Rural – equoterapia – ano  2019. CONSIDERANDO as especificidades da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal regulamentar nº 236/2016 quanto à dispensa do Chamamento Público, respaldado no art. 30, inciso VI da referida Lei;

CONSIDERANDO que o SINDICATO RURAL DE MARACAJU é a Organização da Sociedade Civil que realiza a manutenção do Projeto Centro de Equoterapia desde Setembro de 2017.  Para saber o conteúdo acesse aqui: https://www.maracaju.ms.gov.br/download/justificativa-de-dispensa-termo-de-fomento-sindicato-rural-equoterapia-2019/?wpdmdl=9969&masterkey=5cace0f3a7829