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ERRATA REF DECRETO Nº 221-2021, DE 31 DE MAIO DE 2021 COVID-19 DOM Nº 2090
Publicado em:
02/06/2021
Arquivo:
PDF | 1,40 MB
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Legislação
COVID-19
Decreto nº 225-2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 223-2021, de 24 de maio de2021, e dá outras providências
Publicado em:
26/05/2021
Arquivo:
PDF | 1,37 MB
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Legislação
COVID-19
Decreto nº 226-2021 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 223-2021, de 24 de maio de2021, e dá outras providências
Publicado em:
26/05/2021
Arquivo:
PDF | 1,37 MB
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Legislação
COVID-19
LEI COMPLEMENTAR Nº 153-2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas para comércio
Publicado em:
10/03/2021
Arquivo:
PDF | 62,91 KB
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Legislação
COVID-19
LEI Nº 1999-2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus DOM 1988 PG
Publicado em:
10/03/2021
Arquivo:
PDF | 1,38 MB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 036, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Institui o PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
Publicado em:
21/01/2021
Arquivo:
PDF | 5,62 MB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 022 - 12 DE JANEIRO DE 2021 DOM 1926-2021
Publicado em:
12/01/2021
Arquivo:
PDF | 1,39 MB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 352 - 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DOM 1909-2020 EDIÇÃO EXTRA
Publicado em:
22/12/2020
Arquivo:
PDF | 3,51 MB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 186 - 08 DE SETEMBRO DE 2020 DOM 1819-2020
Publicado em:
08/09/2020
Arquivo:
PDF | 396,50 KB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 151, DE 31 DE JULHO DE 2020 DOM Ediçao Extra
Publicado em:
05/08/2020
Arquivo:
PDF | 3,61 MB
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Legislação
COVID-19
MP Termo de Acordo Judicial COVID-19 - Promotoria de Justiça Maracaju
Publicado em:
22/07/2020
Arquivo:
PDF | 1,34 MB
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Legislação
COVID-19
LEI Nº 1.980, DE 01 DE JULHO DE 2020
Publicado em:
01/07/2020
Arquivo:
PDF | 2,66 MB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Publicado em:
23/06/2020
Arquivo:
PDF | 228,09 KB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 121, de 10 de junho de 2020
Publicado em:
10/06/2020
Arquivo:
PDF | 132,69 KB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 105, DE 28 DE MAIO DE 2020
Publicado em:
28/05/2020
Arquivo:
PDF | 230,34 KB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 067, DE 18 DE MAIO DE 2020
Publicado em:
18/05/2020
Arquivo:
PDF | 66,26 KB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 056, DE 11 DE MAIO DE 2020 - COVID-19
Publicado em:
12/05/2020
Arquivo:
PDF | 1,65 MB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 055, DE 7 DE MAIO DE 2020
Publicado em:
08/05/2020
Arquivo:
PDF | 60,99 KB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 052, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - COVID-19
Publicado em:
29/04/2020
Arquivo:
PDF | 200,43 KB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 050, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - COVID-19
Publicado em:
23/04/2020
Arquivo:
PDF | 228,63 KB
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Legislação
COVID-19
LEI Nº 1974, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Publicado em:
23/04/2020
Arquivo:
PDF | 67,28 KB
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Legislação
COVID-19
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Publicado em:
13/04/2020
Arquivo:
PDF | 336,37 KB
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Legislação
COVID-19
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 07 DE ABRIL DE 2020 SEME
Publicado em:
07/04/2020
Arquivo:
PDF | 326,02 KB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 042, DE 31 DE MARÇO DE 2020-SUPLEMENTO - COVID-19
Publicado em:
31/03/2020
Arquivo:
PDF | 2,90 MB
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Legislação
COVID-19
DECRETO Nº 039, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - SUPLEMENTO - COVID-19
Publicado em:
23/03/2020
Arquivo:
PDF | 2,88 MB
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Legislação
COVID-19
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