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LEI Nº 1605 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC
Publicado em:
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Cultura
RESOLUÇÃO CONANDA Nº 137
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Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Comunitário de Segurança - CCS - Leis, Regulamentação, Unidades, Regimento
Publicado em:
09/09/2009
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Segurança
LEI 1579-2009 Alteração da lei 1550-2009
Publicado em:
03/09/2009
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Conselhos
Defesa do Meio Ambiente
LEI Nº 1563 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Publicado em:
18/06/2009
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Conselhos
Contribuinte
LEI_11947-2009-PNAE
Publicado em:
16/06/2009
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Alimentação Escolar
DECRETO 035-2009 Regimento Interno CODEMMA
Publicado em:
10/03/2009
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Conselhos
Defesa do Meio Ambiente
LEI 1550-2009 Cria o CODEMMA
Publicado em:
20/01/2009
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Conselhos
Defesa do Meio Ambiente
LEI 1546-2008 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do CMDCA
Publicado em:
12/12/2008
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Direitos da Criança e do Adolescente
LEI 1494-2007 CRIA CONSELHO MUNICIPAL - FUNDEB
Publicado em:
30/03/2007
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Controle Social - Fundeb
Lei Complementar 033-2006 Plano Diretor
Publicado em:
05/10/2006
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Conselhos
Desenvolvimento Rural e Sustentável
LEI 1362-2003, dispõe sobre alteração do inciso 1º do artigo 3º da Lei 1.292-2001
Publicado em:
21/11/2003
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Antidrogas
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
Publicado em:
06/10/2003
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Conselhos
Antidrogas
LEI 1326-2002 Alterções da lei 1014-1993
Publicado em:
14/10/2002
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Conselhos
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DECRETO 125-2002 Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuimtes
Publicado em:
19/09/2002
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Conselhos
Contribuinte
Lei n°1.294 Politica Municipal do Idoso
Publicado em:
27/11/2001
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Conselhos
Direitos do Idoso
LEI 1292-2001 - INSTITUI O COMAD
Publicado em:
21/11/2001
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Conselhos
Antidrogas
LEI Nº 1292-2001. DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE MARACAJU-MS
Publicado em:
21/11/2001
Arquivo:
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Antidrogas
REGIMENTO CONSELHO DIREITOS DA MULHER - CMDM
Publicado em:
08/11/2001
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Direitos da Mulher
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
Publicado em:
12/09/2001
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LEI 1283-2001 Alterações nos dispositivos da Lei 1016-1993
Publicado em:
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