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Alvarás, Certidões e Licenças

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Abertura de inscrição municipal de atividades econômicas-sociais - Pessoa física

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Abertura de inscrição municipal de atividades econômicas-sociais - Pessoa Jurídica

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AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POE 3 DIAS OU DE 4 ATÉ 15 DIAS

Licença concedida para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do...

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Alteração de dados do Microempreendedor Individual - MEI

É um processo de regularização/atualização de dados do MEI ( endereço, telefone, e-mail, CNAE e nome fantasia).

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Alvará de Construção/Ampliação/Reforma e Regularização

Autorização para início de construção/ampliação/Reforma e Regularização de imóvel.

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Alvará de licença para demolição

Autorização para início de demolição. 

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alvará de Localização e Funcionamento

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Arquivamento e desarquivamento de processos de Licenciamento Ambiental

O novo requerimento, pertinente ao pedido de licença ou autorização que tenha sido arquivado pelo não atendimento ao pactuado ou à notificação ou oficio da SEDEMA, poderá ser efetuado por meio da instrução de um novo...

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Autorização Ambiental - AA

Modalidade de licença, expedida ela SEDEMA, que autoriza a execução de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos e estudos ambientais exigidos, incluindo...

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Autorização Ambiental - Pesquisa Científica em Unidade de Conservação

Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, exceto as minerárias, cuja execução e objeto possam ser alcançados em prazo relativamente curto, a exemplo da pesca, da...

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Baixa de Inscrição Municipal

Baixa de Inscrição do Cadastro de Atividade Econômica - Social

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Certidão de Débitos Contribuinte

É a Certidão de débitos do contribuinte, no qual poderá se emitida com Efeito Positivo, Efeito Negativo e Positiva com Efeito Negativo

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Certidão de demolição

Documento emitido comprovando que a construção está demolida. 

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Certidão de uso e ocupação do solo

Autorização específica para alvará de funcionamento. 

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Certidão Imobiliaria

É a emissão de Certidão Imobiliária na qual poderá ser emitida com efeito Negativo, efeito Positivo e Positivo com efeito Negativo

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Desmembramento e Remembramento

Procedimento que autoriza ou nega a divisão/fusão de lotes dentro do perímetro urbano.

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LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E POR PARTENIDADE

Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos para servidora efetiva ou nomeada e de 120(cento e vinte) dias consecutivos para servidora contratada, ambas sem prejuízo da...

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LICENÇA GALA (CASAMENTO)

Licença gala, também conhecida como licença casamento, é um período de afastamento remunerado concedido a trabalhadores que se casam, seja por meio de casamento civil ou união estável. A licença gala começa a contar a...

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LICENÇA NOJO (ÓBITO)

A licença óbito, também conhecida como licença nojo, é um benefício concedido a servidores em caso de falecimento de familiares, como cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos. A contagem dos...

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LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO

A licença para acompanhar o cônjuge, prevista na legislação brasileira, permite que servidores públicos se afastem do trabalho para acompanhar o cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro local, seja dentro do...

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LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA

O servidor efetivo terá direito à licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de...

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LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO

A licença para capacitação é um benefício concedido a servidores públicos efetivos, permitindo um afastamento remunerado por até 2 (dois) anos, para participar de curso de capacitação profissional. Essa licença é...

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LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

A licença para mandato classista é o afastamento concedido ao servidor público para exercer cargo de direção ou representação em entidades como confederações, federações, sindicatos, associações de classe de âmbito...

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LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITAR

Ao servidor efetivo convocado para o serviço militar será concedida licença à vista do documento oficial que comprove a incorporação. Do vencimento do servidor será descontada a importância percebida na qualidade de...

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PRESENCIAL

Licença para reforma com ou sem acréscimo de área

Autorização para dar início a uma reforma. 

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