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JUN
05
05 JUN 2020
INFORMATIVO
Prefeitura Municipal apresentou em audiência avaliação do cumprimento das Metas Fiscais
A Prefeitura Municipal apresentou em audiência através de Live em Rede Social no dia 29 de maio às 14h00 na Sala de Reuniões do Paço Municipal Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2020.

Conforme determina a Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, Art. 9°, § 4°, mas em decorrência da pandemia do COVID-19, não foi possível apresentar no Plenário da Câmara Municipal, com a presença de público, conforme determina a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura Municipal neste primeiro quadrimestre aplicou em saúde o montante de R$ 9.807.634,71(nove milhões e oitocentos e sete mil e seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavo), equivalente a 18,33% das receitas de impostos e em Educação R$ 13.345.265,27 (treze milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), equivalente a 24,94% das receitas de impostos. As receitas de impostos atingiram o montante de R$ 53.509.795,10(cinquenta e três milhões e quinhentos e nove mil e setecentos e noventa e cinco reais e dez centavos).

No tocante a gastos com pessoal conforme preconiza o art. 55 da LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou na casa dos 48,36% do Executivo Municipal abaixo do limite prudencial que é de 51,3%, enquanto o Legislativo Municipal teve despesas com pessoal de 1,88%, ficando também abaixo do limite prudencial que é de 5,70%. Onde a Receita corrente Liquida dos 12 meses atingiu o montante de R$ 197.657.579,74(cento e noventa e sete milhões e seiscentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), para fins de cálculo dos gastos com pessoal. Destacamos também que a receita total arrecadada neste primeiro quadrimestre foi de R$ 75.013.539,08, sendo R$ 68.934.379,43, Prefeitura e Fundos Municipais e de R$ 6.079.159,65, da Prevmmar.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação
Local: Prefeitura
Seta
Versão do Sistema: 3.1.6 - 03/11/2021
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