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TRANSPARÊNCIA
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ÓRGÃOS
Geradores de Resíduos Sólidos

Coordenadoria de Política Ambiental – COOPAM

 

Quem são os Geradores de Resíduos Sólidos?

Geradores de Resíduos Sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo (Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso IX);

Ou seja, todas as pessoas e empresas que geram resíduos são consideradas como Geradoras de Resíduos Sólidos,  se público ou privado, independente do ramo de atuação, por Lei em todo o território nacional.

 

O cadastro de gerador de Resíduos Sólidos tem por objetivo a implementação de procedimento adequado no acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequado dos resíduos sólidos gerados nesta Unidade Geradora e de um processo de educação ambiental e de coleta seletiva de materiais recicláveis.

 

Como requerer seu cadastro:

1. Faça download do arquivo contendo o formulário, abaixo;

2. Preencha todos os campos;

3. Anexe a documentação exigida;

4. Se dirija a Coordenadoria Municipal de Política Ambiental COOPAM, sito na Rua Melânio Garcia Barbosa, 861, Centro – Maracaju MS.

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