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LOCAL DE INTERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ENTRE GOVERNO E COMUNIDADE

SEDE DOS CONSELHOS.

O QUE É?

                   É um local para abrigar os Conselhos Municipais, com a finalidade de prestar assessoria administrar e buscar meios para aproximação da comunidade ao Poder Executivo, por intermédio desse espaço democrático que são os Conselhos  Municipais. Oferece esse espaço com 08 (oito) salas, 01 (uma) sala para reuniões, 03 (três) banheiros e (01) banheiro adaptado para a pessoa com deficiência e (01) uma cozinha.

                    Partindo desse ponto de vista, vemos que ainda se pode fazer muito por este veículo de participação da comunidade. É nos conselhos que a comunidade, através de seus representantes pode tomar conhecimento das atividades do Município, apoiar, criticar ou opinar nestas ações. É desta forma que se constrói uma sociedade participativa:  ouvindo, dando o apoio necessário para sua atuação diante das ações do poder público.

PARA QUE SERVE?

                      Para fortalecer os diferentes Conselhos e consolidar as atividades comunitárias, no sentido de aprofundar a participação da sociedade na formulação a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas. Os conselhos Municipais, destituídos de personalidade jurídica, constituem no organismo público um mediador entre População e o Governo, com intuito de formular políticas públicas, que irão atender necessidades sociais. São instrumento da democracia participativa, pois desloca o poder de formular as Políticas Públicas para os Conselhos Municipais. Apresentam-se na forma de duplo desafio, o Gerencial e o Político. A dimensão política (composição dos conselhos e representatividade) e a dimensão gerencial (bom entendimento da Administração Pública, ou seja, conhecer processos, competências, dinâmica para tomada de decisão e para implementação de políticas públicas, de forma a construir um ambiente propício para negociações).

 As análises sobre os conselhos municipais têm demonstrado que a institucionalização destas instâncias de debate e formulação de Políticas Públicas inaugurou as novas formas de gestão local nunca antes vividas por estados e municípios brasileiros. São processos relativamente recentes, introduzindo inovações e impactos diversos em cada localidade.

O QUE SÃO OS CONSELHOS MUNICIPAIS?

                      São órgãos permanentes, deliberativos ou consultivos, com a finalidade de propor, acompanhar e fiscalizar a implantação de políticas públicas nas diferentes áreas. A representação nos Conselhos compreende ao poder público (gestores) e a sociedade organizada (trabalhadores e usuários), são também, mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.

                       Os conselheiros, com exceção dos membros do Conselho Tutelar, são todos voluntários. Prestam um serviço de grande relevância sem nada receber por isto.

                       Enfim, busca-se com os conselhos a participação da sociedade, possibilitando a divisão de responsabilidade e enriquecendo os processos de identificação de soluções coletivas para os problemas que surgem no seu cotidiano. É importante ressaltar que só existência do conselho não garante a democratização da gestão, cabe à Coordenação e à equipe da Sede dos Conselhos Municipais de Maracaju, garantirem que o Conselho seja de fato, um instrumento de construção coletiva.