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Alteração de dados do Microempreendedor Individual - MEI
É um processo de regularização/atualização de dados do MEI ( endereço, telefone, e-mail, CNAE e nome fantasia).
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Apoio Técnico à Recicla Maracaju
Compete ao município através da SEDEMA: Realizar a coleta de segunda a sábado dos materiais recicláveis (papel, plástico, metal, vidro e isopor) e encaminhar   a   RECICLA; Ceder espaço físico para o funcionamento das atividades desenvolvidas na RECICLA; Fornecer equipamentos de proteção...
Meio Ambiente
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Apoio Técnico ao Programa de Coleta seletiva
A Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta...
Alvarás, Certidões e Licenças
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Arquivamento e desarquivamento de processos de Licenciamento Ambiental
O novo requerimento, pertinente ao pedido de licença ou autorização que tenha sido arquivado pelo não atendimento ao pactuado ou à notificação ou oficio da SEDEMA, poderá ser efetuado por meio da instrução de um novo processo administrativo ou por intermédio do desarquivamento do processo original....
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Autorização Ambiental - AA
Modalidade de licença, expedida ela SEDEMA, que autoriza a execução de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos e estudos ambientais exigidos, incluindo as medidas de controle e demais condicionantes estabelecidas nas normas e...
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Autorização Ambiental - Pesquisa Científica em Unidade de Conservação
Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, exceto as minerárias, cuja execução e objeto possam ser alcançados em prazo relativamente curto, a exemplo da pesca, da supressão de vegetação nativa e da pesquisa científica em Unidade de Conservação...
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