Refis termina dia 31 e não será prorrogado

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Na manhã esta quinta feira (27) os secretários municipais de Fazenda e Planejamento, Lenilso Carvalho Antunes, e de Governo, Frederico Fellini, estiveram visitando as emissoras de rádio local, em entrevista abordaram dois assuntos importantes para a comunidade; Programa de Refinanciamento de Dívidas Municipais – Refis/2017 – terminará às 17h00 da próxima segunda-feira e não haverá prorrogação de prazo para quem quiser renegociar seus débitos com o Fisco Municipal. E enxugamento da máquina pública.
Segundo os secretários o momento de dificuldade que atravessa o pais e afeta de forma direta os municípios, requer muito cuidado e responsabilidade com o bem público. O momento exige muita responsabilidade do administrador, ainda de acordo com os secretários, houve reunião com todos os secretários e que cada secretaria vai ter que diminuir 20% dos gastos, a forma de readequação das despesas fica sobre a responsabilidade de cada gestor da pasta. E que a readequação começa já no mês de agosto.
Refis:
Frederico e Lenilso informaram que há três meses foi lançado o Programa e dos contribuintes com débitos que somam R$ 12.000.000,00 inscritos na Dívida Ativa, apenas 25% compareceram ao PAC – Posto de Atendimento do Contribuinte para renegociar os débitos. Diante desse índice de procura considerado baixo e reconhecendo o momento difícil da economia nacional, a municipalidade prorrogou até 31 de julho – mais um mês – o prazo para a regularização das dívidas.
A partir de próxima terça-feira, contudo, não haverá outra alternativa ao setor jurídico da prefeitura a não ser ajuizar as dívidas dos munícipes em cartório com a consequente negativação dos nomes e CPFs dos devedores. “É uma medida amarga, mas que a prefeitura é obrigada a tomar, sob pena de o prefeito ser punido sob acusação de renúncia fiscal que implica crime de responsabilidade” explicaram os secretários.
Eles reforçaram a importância de os contribuintes procurarem o PAC para a renegociação das dívidas, uma vez que quem agir dessa maneira terá inúmeras facilidades para regularizar a situação, entre elas descontos de até 100% nos valores de multas e juros e a possibilidade de parcelar os débitos em até cinco pagamentos.
“Quem deixar de procurar o setor para renegociar seus débitos até a tarde de segunda-feira e tiver a dívida ajuizada perderá todos os benefícios e ainda arcará com os custos judiciais inerentes ao envio da dívida ao cartório” segundo os secretários.

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Texto: Jota Menon/ Paulo Roberto
Fotos: Paulo Roberto