Consulta Pública – PME – Sugestões


Relatório Anual de Monitoramento do  Plano Municipal de Educação – PME  Maracaju

Lei Municipal no1.809/2015

Período: 2015 – 2024

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME – PORTARIA no 536/2015

EQUIPE DE MONITORAMENTO

 

Andréa Natália da Silva – UEMS/ Maracaju

Adriana Biudes da Silva – Secretaria Municipal de Educação

Eloisa Seraphim Lopes da Silva Figueiredo – Representante de Gestores de Educação

Jose Carlos de Almeida – Associação de Pais e Mestres

Ludemar Solis Azambuja – Representante do Sindicato dos Trabalhadores

Helio Albarelo – Representante do Poder Legislativo

Roberto Carlos de Campos – Representante da Defesa Civil

Vanessa Hermes – Representante do Conselho da Mulher

EQUIPE TÉCNICA

Genosaires Ferreira Barbosa – Secretaria Municipal de Educação

Gislaine da Silva – Secretaria Estadual de Educação

Heeyde Marcie Queiroz Molossi – Setor de Contabilidade PMM

Lilian Perdomo de Assis Ribas – Setor contabilidade/Convênios

Mara Rubia Pereira Rodrigues – Sindicato dos Servidores Públicos Administrativos

Marcos Antonio Felipe – Secretaria Municipal de Educação

Rosely Fialho de Carvalho – Secretaria Municipal de Educação

Silvana Terezinha Carra Dias – Secretaria Municipal de Educação

Vera Lucia Ferreira – Secretaria Municipal de Educação

 

COLABORADORES

Cleoerdes Fátima Barbosa Carneiro – Secretária Municipal de Educação

Alex Sandro Richter Von Mullen – UEMS

Lires Muller – Vice Diretora da EE.Cambaraí

Sebastião Arguelho – Setor Financeiro PMM

SUMÁRIO

 

1 APRESENTAÇÃO

2 PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME

3 AVALIAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS

I – EDUCAÇÃO INFANTIL

II –  ENSINO FUNDAMENTAL

III –  ENSINO MÉDIO

IV –  EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA

V –  ALFABETIZAÇÃO

VI –  EDUCAÇÃO INTEGRAL

VII –  QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

VIII –  ESCOLARIDADE MÉDIA

IX – ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO

X –  EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

XI –  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

XII –  EDUCAÇÃO SUPERIOR

XIII – TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

XIV –  PÓS-GRADUAÇÃO

XV –  VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

XVI –  VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

XVII –  VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO

XVIII –  VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO

XIV –  GESTÃO DEMOCRATICA

XX –  FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

5 – ANEXO

 

1 APRESENTAÇÃO

O plano Municipal de Maracaju PME, foi aprovado sob a Lei Municipal nº 1.809 de 13 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de Maracaju nº 515 e de acordo com a orientação do Ministério de Educação e Cultura.  O Objetivo do monitoramento e avaliação das vinte metas do Plano Municipal de Maracaju – PME é contribuir para que sejam implementadas as estratégias das metas, e com isso garantir mais transparência, democratização na busca da qualidade da educação básica.

 A partir de então o planejamento das ações educacionais do município são pautadas em consonância com as metas e estratégias do PME, visto que é um importante instrumento de política pública educacional e que norteia a gestão municipal de educação.

De acordo com o PME, as suas metas e estratégias serão executadas dentro do prazo de sua vigência, e a cada dois anos  a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação – CMMA realizará o monitoramento e avaliação no que diz respeito a evolução e cumprimento das metas estabelecidas, através da comissão instituída pelo Poder Público Municipal e com o aval da Secretária Municipal de Educação. A comissão é composta por representantes de diversos segmentos da sociedade em uma ação conjunta entre as secretarias de educação, instituições de ensino, associações representativas e sociedade civil, buscando com isso a representatividade da sociedade Maracajuense.

 Com isso, a população tem a oportunidade de participar na construção do documento antes da data da audiência pública, quando a comissão torna público  o Relatório PRELIMINAR de monitoramento e avaliação possibilitando a participação de TODOS antes da publicação final do documento.

Possibilitando assim uma análise da situação educacional do nosso município, envolvendo toda a sociedade sem medir  esforços para que o PME – Plano municipal cumpra a sua finalidade.

 

2 PROCESSO DE MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PME

Em 2015 em consonância com as vinte metas do Plano Nacional de Educação, no Município de Maracaju foi instituído e publicado o Plano Municipal de Educação – PME, através da Lei Municipal no 1.809/2015, com o objetivo de buscar a qualidade da educação pública.

Logo após a publicação do documento, a SASE/MEC Através da orientadora profª Ms. Maria José Sales iniciou-se o direcionamento dos trabalhos de avaliação e monitoramento das estratégias e ações das vinte metas do PME.

Antes de iniciarmos o monitoramento e avaliação, foram instituídos pelo poder público municipal os integrantes da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do município de Maracaju/CMMA e a partir daí iniciaram-se as reuniões semanalmente, conforme agenda de trabalho, previamente construída pelos integrantes da comissão, e conforme o modelo sugerido pela SASE/MEC, tendo em vista que a mesma contemplou os anseios da equipe do CMMA.

A busca dos dados para monitoramento e avaliação foi realizada por todos integrantes da comissão e de acordo com o órgão que estavam representando, para facilitar e agilizar a pesquisa. As orientações da SASE/MEC aconteceram na modalidade presencial e a distância, sendo distribuídas através de quatro encontros presenciais, sendo um encontro realizado no município de Maracaju e três realizados em Campo Grande; além disso, a realização de quatro webs conferências possibilitou a participação dos municípios de Mato Grosso do Sul de forma interativa e em tempo real, fato esse que contribuiu de forma imediata e eficaz no esclarecimento de dúvidas a respeito da realização do monitoramento e avaliação. Finalmente através de grupos via on-line e com assessoria das representantes da SASE/MEC e demais integrantes dos respectivos municípios de Mato Grosso do Sul, foi possível a troca de experiências metodológicas entre os municípios, bem como trocar informações de dados importantes para a realização do trabalho.

A metodologia de trabalho teve caráter quali-quantitativo, através de uma pesquisa ação com uma abordagem colaborativa, buscando a compreensão, explicação ampla e segura das informações obtidas, possibilitando o cruzamento dos dados na conclusão dos trabalhos e na construção de conhecimento.

Em cumprimento a agenda de trabalho, realizamos as seguintes atividades:

I ETAPA – Organizar o trabalho:

  • Nessa etapa participamos de web conferência para instituição legal da CMMA-PME e equipe Técnica.
  • Definição junto ao Dirigente Municipal de Educação do local permanente para a realização das reuniões, disponibilidade de um telefone.
  • Estudo do material disponibilizado na capacitação e realização de capacitação para os membros da CMMA-PME.

II ETAPA – Estudar o Plano:

  • Realizamos estudos do plano na sua totalidade envolvendo a equipe técnica e de monitoramento;
  • Correções no plano através de elaboração das Notas Técnicas.
  • Organização das Metas e estratégias do Plano Municipal de Educação em ordem cronológica.
  • Posteriormente com o apoio da Secretaria de Fazenda, foi distribuída a previsão orçamentária na Parte B da Ficha de Monitoramento.

III ETAPA – Monitorar continuamente as metas e estratégias:

  • Levantamento de dados estatísticos, elaboração dos indicadores educacionais de cada meta e estratégias.
  • Elaboração da Parte C da Ficha de Monitoramento e encaminhamento das Partes B e C das Fichas de Monitoramento e Avaliação para as Avaliadoras Educacionais inserirem no SIMEC.
  • Posteriormente foi realizada a elaboração do relatório parcial 2016/2017 do monitoramento da execução das Metas e Estratégias do PME.
  • Apresentação do relatório aos membros da CMMA-PME, e Secretária municipal de Educação para realizar as possíveis sugestões de mudanças no documento.
  • Elaboração do Relatório Final 2016/2017 do Monitoramento das Metas e Estratégias do PME e aprovação da CMMA-PME.

IV ETAPA Avaliação – Estudos dos Relatórios de monitoramento 2016 e 2017:

  • Elaboração do Relatório Parcial da Avaliação do PME 2017.
  • Divulgação do Relatório Final da Avaliação do PME/2017
  • Realização da Audiência Pública do PME,

Tivemos diversas dificuldades em relação ao cumprimento dos prazos previamente estabelecidos na agenda de trabalho, devido alguns motivos abaixo relacionados:

  • Dificuldades em conseguir dados das metas, tendo em vista que as escolas no primeiro momento não se sentiram seguros em disponibilizar os dados estatísticos para iniciar a processo de monitoramento e avaliação.
  • Dificuldade em fazer a leitura dos dados da LOA (Lei de Orçamento Anual) por parte do contador e dos integrantes da comissão, tendo em vista que o orçamento deveria contemplar todas as estratégias estabelecidas nas vinte metas do PME.
  • Dificuldade em coletar os dados estatísticos dos sites oficiais tendo em vista que os resultados são divulgados a cada dois anos.
  • Falta de dados nas metas 1 devido as dificuldades na realização do mini-censo, que deveria acontecer através da parceria entre secretária de saúde e secretaria de educação.
  • Falta de dados da Meta 9 em sites oficiais.
  • Falta de definição do modelo das fichas B/C que estivessem de acordo com a plataforma online da SASE/MEC, acarretou o acúmulo de trabalho em relação a construção do documento final a ser enviado pelas avaliadoras educacionais.

Nos anos 2016 e 2017 foram realizadas em média sessenta reuniões, nas quais foram apresentadas as ações a serem realizadas e monitoradas, esclarecimento das dúvidas referentes às vinte metas e as buscas de informações a respeito do monitoramento.

3 AVALIAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS

I – EDUCAÇÃO INFANTIL

META 1 – Universalizar, até 2016, educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até  o final da vigência do PME.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento

1.1

1.1 Participar do regime de colaboração entre os entes federados para definição das metas de expansão da Educação Infantil, nas respectivas Redes Públicas de Ensino, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais. 2016

12.365.0115.2.025

12.365.0115.2.108

12.365.0116.2.109

12.365.0115.2.023

R$ 8.516.582,15 –

 

2017

12.365.0115.2.023

12.365.0115.2.025

12.365.0115.2.108

12.365.0115.2.109

R$ 10.454.159.62

Em andamento
1.2 1.2 Realizar, periodicamente em regime de colaboração com outras instituições, levantamento da demanda por creche para a população de até 3(três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; Em andamento
1.3 1.3 Normatizar, a partir da vigência do PME, os procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches e de fiscalização do seu atendimento; Não Iniciada
1.4 1.4 Atender 30% da demanda manifesta por creche até 2018, 50% até 2020 e, progressivamente, atingir 60% até o final de vigência do PME, segundo padrão nacional de qualidade e considerando as peculiaridades locais do município; Em andamento
1.5 1.5 Realizar, periodicamente, em regime de colaboração e em parceria com outras instituições, levantamento da demanda por pré-escola, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; Em andamento
1.6 1.6 Garantir que, gradativamente, a partir da vigência do PME, as escolas que atendem a Educação Infantil sejam equipadas com mobiliário, materiais pedagógicos, biblioteca, brinquedoteca, tecnologias educacionais e equipamentos suficientes e adequados para essa faixa etária; Em andamento
1.7 1.7 Realizar, considerando a demanda e a necessidade, a reforma física das escolas que atendem a Educação Infantil, respeitando as normas de acessibilidade e estabelecendo prioridades; durante a vigência deste PME. Em andamento
1.8 1.8 Buscar parcerias para sensibilizar as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para disponibilizarem as salas ociosas, no intuito de atender a demanda por Educação Infantil no município, na vigência do PME. Não Iniciada
1.9 1.9 Participar em regime de colaboração entre os entes federados, de programa nacional de construção e reestruturação de escolas que atendem a Educação Infantil, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física, respeitadas as normas de acessibilidade. Em andamento
1.10 1.10 Realizar, a partir da vigência deste PME, a avaliação das instituições de educação infantil, avaliação nacional, com base nos indicadores nacionais de qualidade, a fim de aferir à infraestrutura física, o quadro pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. Não Iniciada
1.11 1.11 Realizar, em parceria com as Instituições de Ensino Superior, Institutos Públicos e Privados, ONGs, Sistema S, a formação inicial e continuada dos(as) professores(as) e assistentes da Educação Infantil, garantindo o atendimento por docentes com formação superior; Em andamento
1.12 1.12 Prover de professores, progressivamente até 2018, as salas de educação infantil, para o atendimento à criança, com carga horária mínima de 4 horas para o turno parcial, e de 7 horas para a jornada integral. Em andamento
1.13 1.13 Realizar, permanentemente, a formação continuada dos (as) demais profissionais/trabalhadores da educação infantil; Em andamento
1.14 1.14 Realizar, anualmente, a formação continuada dos técnicos de setores responsáveis pela educação infantil da Secretaria Municipal de Educação; Em andamento
1.15 1.15 Realizar anualmente encontro municipal de gestores de instituição de educação infantil. Em andamento
1.16 1.16 Realizar a formação continuada dos (as) profissionais da educação, com a inserção de temas sobre os direitos das crianças, enfrentamento da violência contra crianças, prevenção ao uso de droga e questões étnico-raciais e geracionais; Em andamento
1.17 1.17 Realizar, em parceria com as IES públicas e privadas, a articulação nos cursos de formação para profissionais do magistério para a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino e de aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento das crianças da educação infantil; Não iniciada
1.18 1.18 Realizar o atendimento das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil, nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantindo consulta prévia e informada, a partir de primeiro ano de vigência deste PME; Em andamento
1.19 1.19 Desenvolver, em caráter complementar, a partir do primeiro ano da vigência do PME, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 anos de idade, prevendo a estimulação essencial como estratégia de desenvolvimento educacional; Em andamento
1.20 1.20 Atender as especificidades da Educação Infantil na organização das instituições públicas e privadas, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do(a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental; Não Iniciada
1.21 1.21 Realizar o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; Em andamento
1.22 1.22 Avaliar e adequar, a partir da vigência deste PME, as propostas pedagógicas da educação infantil; Em andamento
1.23 1.23 Garantir, em salas de Educação Infantil, o número mínimo de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e professor de apoio, previstos na legislação. Em andamento
Indicador 1 A Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 76.7%   (1) IBGE – Censo 2000 e 2010 e Contagem 2007

Fonte 2 : IBGE – 2008, IBGE

DADO MUNICIPAL 89%

 

 Censo escolar/Levantamento das unidades escolares

Em relação ao indicador 1 A, as matrículas de crianças de quatro a cinco anos em 2016 é de 41,5%, sendo necessário avançar no mínimo 7,3% por ano para atingir a meta de 100% em 2024.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio da SEME, comissão de monitoramento e avaliação e das escolas que nos forneceram os dados necessários para monitorar.

As ações realizadas para atingir as metas foram:

  • Acessibilidade em todas as escolas que atendem essa faixa etária.
  • Mobiliário completo, para suprir as necessidades da demanda.
  • Atendimento com 100% de professores habilitados, conforme preconiza a LDB 9394/96.
  • Garantia de vagas para a demanda manifesta.
Indicador 1 B Percentual da população de 0(zero) e 3 anos que frequenta a escola.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
60% DADO OFICIAL 28.2% IBGE – 2008, IBGE

IBEGE – 2010, IBGE

DADO MUNICIPAL 55% censo escolar/Levantamento das unidades escolares

Em relação ao indicador 1 B, houve a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, progressivamente 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Em 2016 a maior dificuldade foi em relação  a coleta de dados exatos sobre a população de zero a três anos, tendo em vista que os sites oficiais disponibilizaram as ultimas informações somente em 2010. Em 2017, buscamos informações do município com a Secretaria Municipal de saúde através do site DATASUS, o que nos possibilitou uma estimativa da população nessa faixa etária no município.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio da Secretária Municipal de Educação, que forneceu os dados das crianças atendidas nas CIEis do município e tivemos o diagnóstico aproximado do atendimento, tivemos também o apoio das escolas particulares e da secretária de saúde.

No indicador 1 B, o município está atendendo aproximadamente 55% do número de crianças nesta faixa etária, para atingir este quantitativo foi necessário alguns investimentos, como:

  • Ampliação e construção de espaço físico nos CIEIs: Maria Dalphina, Waltrudes Ferreira Muzzi, Joana Sayd.
  • Acessibilidade: Ciei Gregória
  • Mobiliário para as CIEIs: Joana Sayd imobiliário completo, reposição de imobiliário para todas as unidades conforme as necessidades.
  • Atendimento com 100% de professores habilitados em período integral para atender as crianças de zero a três anos, conforme preconiza a LDB 9394/96.
  • Garantia de número suficiente de assistentes em período integral para atender as crianças de zero a três anos, conforme a legislação.
  • Apoio aos programas de orientação às famílias (Saúde na Escola: nutrição, vacinação, saúde bucal, cuidados e higiene).
  • Oferta de kits escolares, uniformes, brinquedos pedagógicos oferecido para cada aluno, adequados a faixa etária e adquirido com recursos próprios.

II –  ENSINO FUNDAMENTAL

META 2 – Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

PME.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
2.1 2.1 Participar, em articulação com os entes federados, da elaboração da proposta curricular de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) estudantes do ensino fundamental, a partir da vigência deste PME; 2016

12.361.0115.101

12.361.0115.1.131

12.361.0115.2.018

12.361.0115.2.020

12.361.0115.2.021

12.361.0115.2.129

12.361.0115.2.130

12.361.0115.2.106

12.361.0115.2.107

R$ 34.465.969,22

Em Andamento
2.2 2.2 Participar do pacto entre os entes federados para implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 2017

12.361.0115.101

12.361.0115.131

12.361.0115.2.018

12.361.0115.2.020

12.361.0115.2.021

12.361.0115.2.129

12.361.0115.2.130

12.361.0115.2.106

12.361.0115.2.107

R$ 36.147.343,56

Em Andamento
2.3 2.3 Realizar, permanentemente, a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; Em Andamento
2.4 2.4 Incentivar e participar, em regime de colaboração, de ações permanentes de acompanhamento para que pelo menos 95% dos (as) estudantes concluam esta etapa de ensino na idade recomendada, considerando as habilidades e competências necessárias, até o final da vigência do PME; Em Andamento
2.5  2.5 Realizar, em parceria com as áreas de Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar e Ministério Público, o acompanhamento individualizado e o monitoramento de acesso e permanência na escola, identificando motivos de ausência, baixa frequência e abandono dos(as) estudantes, até o final da vigência do PME; Em Andamento
2.6 2.6 Em parceria com as IES, incentivar projetos de acompanhamento individualizado dos(as) estudantes do ensino fundamental, por meio de reforço escolar e acompanhamento psicopedagógico; Não Iniciada
2.7 2.7 Apoiar o acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos (as) beneficiários (as) de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) estudantes, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, até o final da vigência do PME; Em Andamento
2.8 2.8 Oferecer formação continuada em serviço e garantir condições técnicas e pedagógicas aos (às) profissionais do ensino fundamental para utilização das novas tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras, a partir da vigência do PME; Em Andamento
2.9 2.9 Apoiar o desenvolvimento, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, de tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inseridas nos currículos específicos, respeitando a cultura de cada comunidade; Em Andamento
2.10 2.10 Garantir a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas do município, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
2.11 2.11 Desenvolver atividades e projetos que propiciem o estímulo à participação dos pais e/ou responsáveis no processo ensino-aprendizagem dos filhos, objetivando o estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; Em Andamento
2.12 2.12 Garantir, independente do número de estudantes, a oferta do ensino fundamental para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades, buscando a universalização dessa etapa; Em Andamento
2.13 2.13 Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a

qualidade, para atender aos (às) filhos (as) de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

Em Andamento
2.14 2.14 Participar, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, das atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo ao desenvolvimento de habilidades, inclusive mediante certames e concursos estaduais, levando em consideração as especificidades locais; Em Andamento
2.15 2.15 Assegurar, nas propostas pedagógicas de todas as escolas, o sistema de parcerias, com empresas e outras instituições visando ao enriquecimento do processo de ensino; Em Andamento
2.16 2.16 Implementar, o referencial curricular voltado aos valores éticos, culturais, étnicos e ambientais, de acordo com as diferentes realidades locais; Em Andamento
2.17 2.17 Incentivar e apoiar, no ensino fundamental, a produção e publicação de material didático, que contemple a realidade local; Em Andamento
2.18 2.18 Assegurar que todas as escolas tenham formulados seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais; Em Andamento
2.19 2.19 Manter a participação no programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério de Educação, atendendo aos critérios e à adequada abordagem das questões de gênero e etnia e a eliminação de textos discriminatórios; Em Andamento
2.20 2.20 Prover de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e livros didático-pedagógicos de apoio ao professor às escolas do ensino fundamental; Em Andamento
2.21 2.21 Oferecer, de forma adequada o ensino noturno, respeitando às características da clientela e incentivar a conclusão do ensino fundamental; Não Iniciada
2.22 2.22 Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a participação dos programas de monitoramento que utilize os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e dos sistemas de avaliação da União e do Estado que venham a ser desenvolvidos. Em Andamento
Indicador 2 A Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 96.5%

 

IBGE – Censo 2000 e 2010 e Contagem 2007; (2) IBGE – 2008, IBGE –
DADO MUNICIPAL 87% Dado Municipal- FONTE: censo escolar/ unidades escolares

            Tendo em vista o aumento da demanda escolar devido a chegada de famílias em busca de trabalho, houve a necessidade de ampliação de vagas e adequação de espaços escolares para atender a demanda manifesta. Dessa forma da meta prevista de 100%  da universalização, o município de Maracaju executou 69.8% no decorrer de um ano, ficando previsto uma média de 3.7%  de avanço, para cada ano,  para cumprir a meta em 2024.

             Desde a publicação do PME estão sendo desenvolvidas as seguintes ações previstas nas estratégias da meta:

  • Ampliação de espaço físico: Escola Municipal Indígena Velário Sucuri’y.
  • Acessibilidade: Escola João Batista Lino Braga, Escola João Pedro Fernandes e Escola Municipal Profª. Maurícia Paré Gomes.
  • Mobiliário para melhor atender a clientela: Todas as escolas da Rede Municipal receberam mobiliário, conforme as suas necessidades.
  • Garantia de 90% de professores habilitado para atender a demanda, sendo que os 10% não habilitados matriculados no ensino superior.
  • Garantia de formação continuada em serviço assegurada no calendário escolar, no PNAIC Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, bem como as formações oferecidas pela SEME e parceiros.
  • Apoio aos programas de orientação aos alunos (Saúde na Escola: nutrição, vacinação, saúde bucal, cuidados e higiene), assistência social, conselho tutelar e ministério público para o acompanhamento de acesso e permanência na escola.
  • Oferta de kits escolares, uniformes para cada aluno, adequados a faixa etária do ensino fundamental e adquirido com recursos próprios.
  • Participação do programa PNLD e garantia do uso das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental.
  • Atividades extracurriculares, e projetos com o envolvimento dos pais.
Indicador 2 B Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
95% DADO OFICIAL 45.8% Dado- Oficial: FONTE: (1) IBGE – Censo 2000 e 2010 e Contagem 2007; (2) IBGE – 2008, IBGE
DADO MUNICIPAL 36% Dado Municipal- FONTE: censo escolar/Levantamento das unidades escolares

Em relação ao indicador 2 B da demanda manifesta matriculados no ensino fundamental 67.5% estão na idade certa, tendo uma previsão de atingir 3.4% ao ano para cumprir a meta, para garantir que se cumpra a meta aplicaremos as estratégias propostas no PME de forma articulada com os entes federados.

Em 2016 trabalhamos com dados fornecidos pelas escolas, tendo em vista que os sites oficiais disponibilizam os resultados bianualmente, assim, tivemos uma estimativa. Em 2017 tivemos algumas dificuldades no que se refere à evasão dos alunos nessa faixa etária, o que nos levou a planejar uma busca ativa através de mini-senso dessa faixa etária, em parceria com da Secretaria de Saúde, através dos agentes de saúde, porém até o momento não obtivemos retorno.

Para atingir a meta houve um grande esforço das redes estadual e municipal, que realizaram as seguintes ações:

  • Garantia de vagas para a demanda manifesta.
  • Acessibilidade: Escola Municipal João Pedro Fernandes.
  • Mobiliário para melhor atender a clientela: Todas as escolas da Rede Municipal receberam mobiliário, conforme as suas necessidades.
  • Garantia de 90% de professores habilitado para atender a demanda, sendo que os 10% não habilitados matriculados no ensino superior.
  • Garantia de formação continuada em serviço assegurada no calendário escolar.
  • Apoio aos programas de orientação aos alunos (Saúde na Escola: nutrição, vacinação, saúde bucal, cuidados e higiene), assistência social, conselho tutelar e ministério público para o acompanhamento de acesso e permanência na escola.
  • Oferta de kits escolares, uniformes para cada aluno, adequados a faixa etária do ensino fundamental e adquirido com recursos próprios.
  • Participação do programa de PNLD e garantir o uso das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental.
  • Garantia da participação da comunidade escolar nos projetos e eventos realizados nas escolas.

III –  ENSINO MÉDIO

Meta 3 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
3.1 3.1 Participar das discussões nacionais sobre o programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de inovar com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte; Em Andamento
3.2 3.2 Elaborar, em regime de colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) estudantes de ensino médio, com vistas a garantir formação básica comum; Em Andamento
3.3 3.3 Participar do pacto entre os entes federados para a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; Em Andamento
3.4 3.4 Realizar, em articulação com os órgãos competentes, busca ativa da população de 15 a 17 anos que se encontra fora da escola, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
3.5 3.5 Adquirir, com apoio do governo estadual e federal, equipamentos, laboratórios, livros didáticos, paradidáticos ou apostilas que contemplem o Referencial Curricular, assim como a produção de material didático específico para a etapa do ensino médio, na vigência do PME; Em Andamento
3.6 3.6 Participar da formação continuada de professores (as) que atuam no ensino médio, inclusive por meio de realização de oficinas por áreas afins, a partir da vigência do PME; Em Andamento
3.7 3.7 Apoiar os programas de acompanhamento individual do (a) estudante com rendimento escolar defasado, visando à correção de fluxo do ensino fundamental, por meio de adoção de práticas como reforço escolar no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicionar esse aluno em sua série/ano, compatível com sua idade, até o final da vigência deste PME; Não Iniciada
3.8 3.8 Incentivar a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), como instrumento de avaliação sistêmica para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridas dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior, comparando esses resultados com a avaliação estadual; Em Andamento
3.9 3.9 Realizar campanhas e/ou divulgar, nos meios de comunicação, informações aos adolescentes, jovens e adultos, na etapa do ensino médio, sobre os cursos gratuitos integrados à educação profissional, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Em Andamento
3.10 3.10 Acompanhar e monitorar o acesso e a permanência dos (as) jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; Não Iniciada
3.11 3.11 Fomentar a elaboração de projetos e programas de educação e de cultura para a população, urbana, do campo, indígena, quilombola e dos assentamentos, de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar, na vigência deste PME; Em Andamento
3.12 3.12 Realizar, parcerias e convênios com as secretarias, fundações de cultura e outras instituições culturais, com vistas a ofertar cursos e oficinas para estudantes na faixa etária de 15 a 20 anos, visando à qualificação social e profissional, até o final da vigência deste PME; Em Andamento
3.13 3.13 Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) estudantes, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Em Andamento
3.14 3.14 Apoiar as formas alternativas de organização do ensino médio, garantida a qualidade para atender aos (às) filhos (as) de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; Em Andamento
3.15 3. 15 Implementar políticas de prevenção à evasão escolar, motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão, a partir do primeiro ano de vigência do PME; Em Andamento
3.16 3.16 Promover a sensibilização, nas escolas, para a criação de uma cultura de respeito e aceitação do outro como princípio educativo, e a partir do qual serão construídas, no coletivo, as regras de convivência social, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
3.17 3.17 Oferecer e garantir cursos que possibilitem o domínio da linguagem da informática; Não Iniciada
3.18 3.18  Adequar e expandir o número das salas de tecnologias educacionais conforme a demanda de cada unidade escolar, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
3.19 3.19 Estimular a participação de estudantes do ensino médio nos cursos das áreas tecnológicas e científicas, na vigência deste PME; Em Andamento
3.20 3.20 Realizar parcerias com as instituições de ensino superior para que projetos de extensão sejam desenvolvidos no campo do conhecimento científico e tecnológico, de forma a atingir 50% das escolas de ensino médio;

 

Em Andamento
3.21 3.21 Promover a articulação entre as escolas de ensino médio e as instituições acadêmicas, esportivas e culturais; Em Andamento
3.22 3.22 Prover condições de fruição de bens e espaços culturais, bem como realizar atividades artístico-culturais pelos (as) estudantes, com envolvimento da comunidade, na vigência do PME; Em Andamento
3.23 3.23 Adequar os espaços esportivos com cobertura e acomodações para o público e adquirir materiais para que o desporto e o para desporto sejam uma prática integrada ao currículo, a partir da vigência deste PME. Em Andamento
Indicador 3 A Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 82.5% Dado- Oficial : FONTE: (1) IBGE – Censo 2000 e 2010 e Contagem 2007; Dado Municipal- FONTE:
DADO MUNICIPAL 32% IBGE – 2008, IBGE -. In: pne.mec.gov. br – 26 Set. 2017.

Da meta prevista de 100% para universalizar o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos, o município de Maracaju executou 33.5 %, tendo uma previsão de 8.30% a partir de 2017 a 2024 para chegar aos 100%.

 Em 2016 trabalhamos com dados fornecidos pelas escolas, tendo em vista que os sites oficiais disponibilizam os resultados bianualmente. Diante disso, não foi possível monitorar de forma segura devido as informações das escolas estarem incompletas. Devemos considerar que esta modalidade de ensino, apresentamos os dados visando contribuir para que seja  monitorada pelo Plano Estadual de Educação.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio da Prefeitura Municipal de Maracaju, através da Secretaria Municipal e Secretaria Estadual de Educação, escolas estaduais e privadas.

Nessa meta constatamos que houve a participação dessa clientela em diversas atividades oferecidas desenvolvidas pelo poder público municipal, tais como:

  • Participação de cursos e oficinas visando a qualificação profissional do educando, oferecido pelo PRONATEC.
  • Participação na ação Jovem, música: oficinas de Harpa, violão, acordeão, teatro e dança.
  • Participação em torneios e jogos intermunicipais.
Indicador 3 B Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
85% DADO OFICIAL 37,5% Dado- Oficial : IBGE – Censo 2000 e 2010; Dado Municipal
DADO MUNICIPAL 32% IBGE – 2008, IBGE -. In: pne.mec.gov. br – 26 Set. 2017.

Em relação ao indicador 3 B: “Elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%” entendemos que seja da responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, contudo conforme previsto na estratégia será realizada ações para atingir 85% com a parceria de projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal (Secretaria de Educação, Secretaria de transporte, Fundação de Cultura).

  • Articulação entre escolas do ensino médio e instituições acadêmicas, esportivo e cultural visando o desenvolvimento acadêmico.
  • Secretaria de Esporte: Realização de treinamento de modalidades esportivas.

Em 2016 trabalhamos com dados fornecidos pelas escolas, tendo em vista que os sites oficiais disponibilizam os resultados anualmente. Diante disso, não foi possível monitorar de forma segura tendo, pois as informações das escolas encontravam-se incompletas, considerando que esta clientela está sendo monitorada pelo Plano Estadual de Educação.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio da Prefeitura Municipal de Maracaju, através das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, escolas publicas e particulares.

Para tingir a meta foram realizadas algumas ações, tais como:

  • Realização de parcerias e convênios com secretarias, fundações de cultura e outras instituições para a realização de cursos e oficinas visando a qualificação profissional do educando, oferecido pela;
  • Participação nos cursos do PRONATEC.
  • Participação na ação Jovem, música: oficinas de Harpa, violão, acordeão, teatro e dança.
  • Participação em torneios e jogos intermunicipais.

IV –  EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA

META 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos  globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
4.1  4.1 Acompanhar o cumprimento da meta 4 e das estratégias do PME, por meio de fóruns com representação de órgãos governamentais e não governamentais e de segmentos de estudantes, pais e professores(as), durante a vigência deste plano; 2016

12.367.0115.2.027

R$ 220.000,00

 

2017

12.367.0115.2.027

R$ 191.638,00

Em Andamento
4.2 4.2 Atender, até o quinto ano de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar e atendimento educacional especializado (AEE) à demanda manifesta pelas famílias, pelos serviços de saúde, assistência social e pela comunidade, de crianças de 0 a 3 anos com deficiência, especificidades linguísticas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a LDBEN/1996; Em Andamento
4.3 4.3 Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores, para o atendimento educacional especializado nas escolas e salas de extensão urbanas, do campo, indígenas, comunidades quilombolas, conforme a necessidade e anseio da população; Em Andamento
4.4 4.4 Manter e ampliar, conforme a demanda, durante a vigência do PME, o AEE em suas diversas atividades, entre estas, as salas de recursos multifuncionais, com espaço físico e materiais adequados em todas as escolas, assim como escola bilíngue para surdos (as) e surdocegos (as) conforme necessidade  identificada por meio de avaliação pelos (as) professores (as), com apoio da equipe multidisciplinar, equipe de saúde e participação da família e do (a) estudante; Em Andamento
4.5 4.5Incentivar, por meio de projetos de extensão e de pós-graduação em parceria com as IES, a formação continuada de funcionários (as) administrativos (as) e gestores (as), das escolas urbanas, do campo, comunidades indígenas e quilombolas, a partir da vigência deste PME; Não Iniciada
4.6 4.6 Manter e ampliar no município de Maracaju setores com equipe multidisciplinar, como apoio e suporte pedagógico aos (às) professores (as) do ensino comum e das salas de recursos multifuncionais, com professor (a) especializado (a) em educação especial, com experiência na área, para avaliações pedagógicas, encaminhamentos para o AEE, áreas da saúde e assistência social; Em Andamento
4.7 4.7Criar centros de atendimento às pessoas com deficiência com a ampliação de equipes multidisciplinares, materiais e espaço físico adequados, bem como promover a formação continuada de seus profissionais, na vigência do PME; Não Iniciada
4.8 4.8 Implementar a acessibilidade nas instituições públicas e conveniadas para garantir o acesso e a permanência dos (as) estudantes com deficiência, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, a partir da vigência do PME; Em Andamento
4.9 4.9 Garantir educação Bilíngüe, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e, na modalidade escrita, da língua portuguesa, como segunda língua, aos (às) estudantes surdos (as) e com deficiência auditiva de 4 a 17 anos, em escolas e classes 19ilíngües e em escolas comuns, bem como a adoção do sistema braile de leitura, Soroban, Orientação e mobilidade, e tecnologias assistivas para cegos (as) e surdocegos (as), a partir da vigência deste PME; Em Andamento
4.10 4.10 Garantir que a educação especial seja integrada à proposta pedagógica da escola comum, de forma a atender as necessidades de alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a partir do primeiro ano de vigência do PME; Em Andamento
4.11 4.11 Acompanhar e monitorar, por meio de equipe multidisciplinar, o acesso  à escola e ao AEE, bem como a permanência e o desenvolvimento escolar dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento  e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
4.12 4.12 Participar, em parceria com órgãos e instituições educacionais, de programas de superação a situações de discriminação em relação a estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação, a partir do primeiro ano de vigência do PME Em Andamento
4.13 4.13 Contribuir para o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a criação de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a partir da vigência deste PME; Não Iniciada
4.14 4.14 Incentivar, em articulação com as IES, estudos e pesquisas em quaisquer níveis, visando à produção de conhecimento sobre educação especial, para subsidiar a formulação de políticas que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos    globais  do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de AEE, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Não Iniciada
4.15 4.15 Garantir, a partir da vigência deste PME, a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de identificar, encaminhar e desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência, especificidades 20ilíngües20as e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida; Não Iniciada
4.16 4.16 Garantir e ampliar, a partir do segundo ano de vigência deste PME, as equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a oferta de professores (as) do AEE, áudio descritores (as), profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores(as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdocegos (as), instrutores (as) mediadores (as), professores (as) de Libras, prioritariamente surdos (as), e professores (as) 21ilíngües; Em Andamento
4.17 4.17 Participar da avaliação e supervisão, mediante indicadores de qualidade definidos nacionalmente, o funcionamento de instituições públicas,  conveniadas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação durante a vigência deste PME; Não Iniciada
4.18 4.18 Colaborar com os órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes na formulação de questionários para obtenção de informação detalhada sobre  o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; durante a vigência deste PME; Não Iniciada
4.19 4.19 Incentivar, em articulação com as IES, a inclusão, nos cursos de licenciatura, e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino e aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a partir do primeiro de vigência do PME; Em Andamento
4.20 4.20 Promover, em articulação com as IES públicas e privadas, a formação de professores (as) em educação especial e educação bilíngue, inclusive em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, para atuarem em todos os níveis e etapas da educação, durante a vigência do PME, de acordo com disposto no caput do artigo 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem dos processos de ensino aprendizagem; Em Andamento
4.21 4.21 Realizar, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas e privadas de ensino; Em Andamento
4.22 4.22 Promover audiências e atividades públicas de discussão sobre educação especial, educação inclusiva e educação bilíngue, em espaços com acessibilidade arquitetônica, a fim de favorecer a participação das pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo, durante a vigência do PME; Não Iniciada
4.23 4.23 Implantar e apoiar, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a promoção de campanha educativas com vistas a superação do preconceito gerador de barreiras atitudinais e o combate as situações de discriminações e violências, com vistas ao estabelecimento de  condições adequadas para o sucesso no percurso escolar, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção a infância, a adolescência e a juventude. Em Andamento
4.24 4.24 Promover a ampliação e a democratização do acesso à educação superior, em articulação com as IES, de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; Em Andamento
4.25 4.25 Propiciar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades uma proposta pedagógica acessível, nas escolas comuns, com a utilização do Plano Educacional Individualizado (PEI); Em Andamento
4.26 4.26 Assegurar AEE em ambiente domiciliar, mediante identificação e comprovação da necessidade, aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, com graves comprometimentos; Em Andamento
4.27 4.27 Divulgar às famílias sobre as políticas públicas de educação especial e sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; Em Andamento
4.28 4.28 Apoiar programas específicos que oportunizem aos adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a participação em cursos das áreas tecnológicas e científicas,  até o final do prazo de vigência deste PME; Não Iniciada
4.29 4.29 Articular, a partir da vigência do PME, com a Secretaria de Saúde o trabalho de prevenção, detecção e encaminhamento de crianças que apresentam riscos de desenvolver algum tipo de deficiência ou que já a apresentam para os programas de estimulação essencial (precoce) ou para demais procedimentos cabíveis; Em Andamento
4.30 4.30 Garantir, a partir da vigência do PME, a redução de números de alunos por turmas, quando inclusos alunos com necessidades educacionais especiais, os quais necessitem de apoio e serviços intensos e contínuos, conforme deliberação vigente; Em Andamento
4.31 4.31 Apoiar, durante a vigência do PME, a divulgação de trabalhos realizados pelos alunos com necessidades educativas especiais no Município; Em Andamento
4.32 4.32 Articular com a Secretaria de Saúde, Previdência Social e Secretaria de Assistência Social, para tornar disponíveis órteses e próteses e equipamentos para todos os alunos com necessidades educacionais especiais, assim como atendimento especializado, quando for o caso; Em Andamento
4.33 4.33 Manter e ampliar o convênio, conforme necessidade, por parte do Município para a APAE e/ou outras instituições mesmo que privadas que atendam alunos com necessidades educativas especiais, para subsidiar a oferta de técnicos especializados para o atendimento na escola, bem como motorista e combustível para o transporte dos mesmos; Em Andamento
4.34 4.34 Assegurar o transporte escolar gratuito aos alunos com necessidades educacionais especiais na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e no ensino superior, com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção; Em Andamento
4.35 4.35 Manter os mecanismos de avaliação diagnóstica educacional e psicoeducacional de pessoas com necessidades educacionais especiais, e o acompanhamento por profissionais especializados; Em Andamento
4.36 4.36 Manter um setor responsável pela educação especial, vinculado a secretaria de educação municipal, até o primeiro ano de, durante a  vigência deste PME, que possa  atuar em parcerias com as instituições públicas e privadas e acompanhar a efetiva realização de ações afirmativas relacionadas a educação especial nos setores de saúde, assistência social e trabalho e com as organizações da sociedade civil; Em Andamento
4.37 4.37 Assegurar Ofertar vagas em concurso público municipal, na educação básica, aos profissionais que atuam na Educação Especial para o atendimento educacional especializados, previsto pela legislação nacional em vigor, durante a vigência deste PME; Não Iniciada
4.38 4.38 Garantir o reconhecimento dos títulos, sejam estes de cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação em áreas específicas da Educação Especial, em processos seletivos de concursos públicos durante a vigência deste PME; Não Iniciada
4.39 4.39 Estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com IES, integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, fonoaudiologia, nutrição, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, pedagogia, psicopedagogia, psicologia e educador físico, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação durante a vigência deste PME; Não Iniciada
4.40 4.40 Estimular a continuidade da escolarização dos alunos com deficiência na educação de jovens e adultos, de forma a assegurar a educação ao longo da vida, observadas suas necessidades e especificidades, durante a vigência deste PME; Em Andamento
Indicador 4 A Indicador – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 95% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL Minicenso 2017

Esta meta prevê que sejam matriculados na rede regular ou ambiente especializado 100% da população de 4 a 17 anos com deficiência.  Conforme os dados obtidos no município de Maracaju em 2016 foram atendidos 397 alunos da demanda manifesta, dessa faixa etária, no entanto não obtivemos os dados populacionais específicos desse indicador, devidos os órgãos oficiais não dispor dessas informações.

Dificuldades: Em 2016 trabalhamos com dados fornecidos pelas escolas, tendo em vista que os sites oficiais não disponibilizam os resultados anualmente. Diante disso, não foi possível monitorar de forma segura, pois as escolas possuem somente informação da demanda manifesta.

Em 2017, a dificuldade de acesso das famílias em buscar especialistas nas unidades de saúde pública, para diagnosticar a crianças deficiente, e posteriormente encaminhar-las as unidades escolares e ter atendimento diferenciado e especifico.

Facilidades: O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação.

Ações Executadas

  • Integração da educação especial na proposta pedagógica da escola regular de forma a atender os alunos com Necessidades educacionais especiais, cumprindo os princípios legais na lei 7.853/89 e Resolução nº4 CNE/CBE/2009.
  • Acompanhamento e monitoramento dos alunos com necessidade educacional especial da Rede Municipal e Estadual.
  • Acessibilidade nas instituições públicas e conveniadas para garantir o acesso e a permanência dos (as) estudantes com deficiência.
  • Promoção de eventos para divulgar os trabalhos realizados na educação especial e conscientizar sobre a importância da educação inclusiva: panfletagem, palestras públicas, amostra dos portfólios das escolas.
  • Realização de parcerias com instituições comunitárias, ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência.
  • Divulgar para famílias sobre as políticas públicas de educação especial e sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
  • Assegurar o transporte escolar gratuito aos alunos com necessidades educacionais especiais na educação básica e no ensino superior, com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção;
 

Indicador 4B

 

Percentual de matrículas em classes comuns do ensino regular e/ou EJA da educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 82% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 95,3 Censo 2016

Segundo dados do Censo Escolar 2016, no município foram atendidos 95,3% dessa população nas esferas: estadual, municipal e privada, com atendimento especializado em todas suas unidades escolares, portanto cada vez mais avançamos na melhoria do atendimento prestado e formação dos profissionais da área.

Em 2017, a dificuldade de acesso das famílias em buscar especialistas nas unidades de saúde pública, para diagnosticar a crianças deficiente, e posteriormente encaminhar-las as unidades escolares e ter atendimento diferenciado e especifico.

Facilidades: O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, e Rede Privada.

Ações Executadas

  • Integração da educação especial na proposta pedagógica da escola regular de forma a atender os alunos com necessidade educacional especial, cumprindo os princípios legais conforme a lei 7.853/89 e Resolução nº4 CNE/CBE/2009.
  • Acompanhamento e monitoramento dos alunos com necessidade educacional especial da Rede Municipal e Estadual, por meio de equipe multidisciplinar: psicólogas, fonoaudióloga, Psicopedagogo, nutricionista.
  • Acessibilidade nas instituições públicas e conveniadas para garantir o acesso e a permanência dos (as) estudantes com deficiência.
  • Promoção de eventos para divulgar os trabalhos realizados na educação especial e conscientizar sobre a importância da educação inclusiva: panfletagem, palestras públicas, amostra dos portfólios das escolas.
  • Garantia da educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e, na modalidade escrita, da língua portuguesa, bem como o sistema braile de leitura, Soroban, Orientação e mobilidade, e tecnologias assistivas para cegos e surdos cegos.
  • Realização de parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência.
  • Divulgar sobre as políticas públicas de educação especial e sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
  • Redução de números de alunos por turmas, quando inclusos alunos com necessidades educacionais especiais, os quais necessitem de apoio e serviços intensos e contínuos, conforme deliberação vigente;
  • Transporte escolar gratuito aos alunos com necessidades educacionais especiais na educação básica e no ensino superior, com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção;
  • Atuação de técnico responsável pela educação especial, vinculado a secretaria de educação municipal, para acompanhar a efetiva realização de ações afirmativas relacionadas a educação especial.

V –  ALFABETIZAÇÃO

META5 – Alfabetizar, com aprendizagem adequada, todas as crianças, no máximo até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
5.1 5.1 Garantir os processos pedagógicos de alfabetização, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores (as), por meio de cursos de formação continuada, garantidos no calendário escolar, com apoio pedagógico específico Em andamento
5.2 5.2 Propor em parcerias com as IES, ONGs, entidades filantrópicas projetos de apoio escolar para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem, com acompanhamento de professores (as), considerando os resultados das avaliações; Em andamento
5.3 5.3 Realizar na vigência do PME, a formação inicial e continuada de professores (as) alfabetizadores (as) com a utilização de novas tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras Em andamento
5.4 5.4 Promover oficinas para o uso dos materiais didáticos e de apoio pedagógico, para subsidiar o processo de alfabetização, com aprendizagem adequada, até, no máximo, o 3º ano do ensino fundamental, durante a vigência deste  PME. Em andamento
5.5 5.5 Implementar ações de acompanhamento da aprendizagem, trabalho por agrupamento e clima de interação nas salas de aula, para que 100% das crianças estejam alfabetizadas, com aprendizagem adequada, ao concluírem o 3º ano desta etapa de ensino, a partir do primeiro ano de vigência do PME; Em andamento
5.6 5.6  Utilizar os instrumentos de avaliação nacional e estadual periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, e estimular as escolas a criarem seus próprios instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos (as) os (as) estudantes até o final do terceiro ano do ensino fundamental; Não Iniciada
5.7 5.7  Participar das avaliações anuais, aplicadas pelo INEP, aos (às) estudantes do 3º ano do ensino fundamental; Em andamento
5.8 5.8 Criar, no primeiro ano de vigência do PME, ambiente educacional virtual para hospedagem de experiências exitosas de métodos e propostas pedagógicas de alfabetização, utilizando as tecnologias educacionais; Não Iniciada
5.9 5.9 Incentivar, na vigência do PME, a utilização das tecnologias educacionais inovadoras nas práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização e o letramento e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem das crianças, segundo as diversas abordagens metodológicas; Em andamento
5.10 5.10 Disponibilizar aos (às) estudantes e professores (as) recursos midiáticos e suporte necessário para que o sistema e o acesso à internet sejam suficientes e de qualidade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas; Em andamento
5.11 5.11 Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a alfabetização e o letramento, com aprendizagem adequada, das crianças do campo, indígenas, quilombolas e populações itinerantes, nos três anos iniciais do ensino fundamental; Em andamento
5.12 5.12  Garantir, na vigência do PME, materiais didáticos e de apoio pedagógico específicos, para a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas, e populações itinerantes, incluindo a inserção de recursos tecnológicos; Em andamento
5.13 5.13 Garantir na vigência do PME, a alfabetização bilíngue, português/guarani ou kaiowa, das crianças da comunidade indígena e criar mecanismos de acompanhamento que assegurem o uso da língua materna e a identidade cultural, conforme os anseios da comunidade. Em andamento
5.14 5.14 Incentivar, a partir do primeiro ano de vigência do PME, articulação com as IES para que ofereçam cursos de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação continuada para professores (as) alfabetizadores (as). Não Iniciada
5.15 5.15 Manter e ampliar espaço e acervo literário para realização de projetos que visam implementar a alfabetização e letramento das crianças; Em andamento
5.16 5.16 Apoiar a construção de materiais didáticos para desenvolver o raciocínio lógico, linguagem e conhecimentos gerais na fase de alfabetização em parcerias com ONGs, IES, empresas e entidades. Em andamento
Indicador 5A Estudantes com proficiência insuficiente em leitura   (nível 1 da escala de proficiência)
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Dado- Oficial : FONTE: (1) IBGE – Censo 2000 e 2010 e Contagem 2007; (2) IBGE – 2008, IBGE -. In: pne.mec.gov. br – 26 Set. 2017.
DADO MUNICIPAL 13.71% Dado INEP  2016

De acordo com a “Avaliação Nacional de Alfabetização” constatou-se que 13,71% das crianças matriculadas e que participaram da avaliação do 3º ano do ensino fundamental, apresentaram insuficiência na habilidade de leitura no nível 1 da escala de proficiência.  Sendo assim, 86,29% estão distribuídos nos níveis intermediários.

Dificuldades: A maior dificuldade foi o atraso na divulgação dos resultados da prova ANA, nos sites oficiais.

Em 2017 após sair o resultado da prova ANA, foi possível concluirmos a avaliação da proficiência dos alunos, porém esse fato ocorreu quando o prazo determinado pelo MEC já estava extrapolando.

Facilidades: O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação e SASE/MEC.

Ações Executadas

Para concretizar o que estava assegurado na lei 1.817/2015 realizamos algumas ações:

  • Garantia de programa de formação continuada dos professores alfabetizadores de acordo com a lei 12.796/2013, sendo:
  • Pacto da Alfabetização na Idade Certa: atendendo 100% de professores de 1º ao 3º ano, que corresponde a 87 professores da rede púbica, sendo 28 bolsistas atendidos com recurso próprio do município e 59 professores pelo SISPACTO.
  • Ampliação de recursos tecnológicos para diversificar a metodologia e melhoria da qualidade da educação nas escolas municipais.
  • Apoio aos projetos de apoio escolar para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem, considerando os resultados das avaliações.
  • Realizações de oficinas para o uso dos materiais didáticos e de apoio pedagógico, para melhorar o processo de alfabetização.
  • Utilizar os instrumentos de avaliação nacional e estadual e específico para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, e estimular as escolas a criarem seus próprios instrumentos de avaliação e monitoramento.
  • Participar das avaliações anuais, aplicadas pelo INEP, aos estudantes do 3º ano do ensino fundamental.
  • Garantir, a alfabetização e o letramento, com aprendizagem adequada, das crianças do campo, indígenas, quilombolas e populações itinerantes.
  • Garantir, materiais didáticos e de apoio pedagógicos específicos, para a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas, e populações itinerantes.
  • Garantir a alfabetização bilíngue, português/guarani ou kaiowa, das crianças da comunidade indígena e criar mecanismos de acompanhamento que assegurem o uso da língua materna e a identidade cultural, conforme os anseios da comunidade.
Indicador 5B Estudante com proficiência insuficiente em escrita (nível 1, 2, 3 da escala de proficiência)
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 31,9% Dado- Oficial : FONTE: (1) IBGE – Censo 2000 e 2010 e Contagem 2007; (2) IBGE – 2008, IBGE -. In: pne.mec.gov. br – 26 Set. 2017.
DADO MUNICIPAL 4,54% Dado INEP  2016

De acordo com a “Avaliação Nacional de Alfabetização” realizada em 2016, constatou-se que 4,54% das crianças matriculadas e presentes na avaliação no 3º ano do ensino fundamental, apresentaram insuficiência na habilidade de escrita do nível 1 da escala de proficiência.  Sendo assim, 95,46 %  dos que participaram da avaliação possuem proficiência na escrita conforme critério da ANA.

Em 2017, a dificuldade de acesso das famílias em buscar especialistas nas unidades de saúde pública, para diagnosticar a crianças deficiente, e posteriormente encaminhar-las as unidades escolares e ter atendimento diferenciado e especifico.

Facilidades: O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o apoio da equipe.

Ações Executadas

Para concretizar o que estava assegurado na lei 1.817/2015 realizamos algumas ações:

  • Garantia de programa de formação continuada dos professores alfabetizadores de acordo com a lei 12.796/2013, sendo:
  • Pacto da Alfabetização na Idade Certa: atendendo 100% de professores de 1º ao 3º ano, que corresponde a 87 professores da rede púbica, sendo 28 bolsistas atendidos com recurso próprio do município e 59 professores pelo SISPACTO.
  • Ampliação de recursos tecnológicos para diversificar a metodologia e melhoria da qualidade da educação nas escolas municipais.
  • Apoio aos projetos de apoio escolar para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem, considerando os resultados das avaliações.
  • Realizações de oficinas para o uso dos materiais didáticos e de apoio pedagógico, para melhorar o processo de alfabetização.
  • Utilizar os instrumentos de avaliação nacional e estadual e específico para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, e estimular as escolas a criarem seus próprios instrumentos de avaliação e monitoramento.
  • Participar das avaliações anuais, aplicadas pelo INEP, aos estudantes do 3º ano do ensino fundamental.
  • Garantir, a alfabetização e o letramento, com aprendizagem adequada, das crianças do campo, indígenas, quilombolas e populações itinerantes.
  • Garantir, materiais didáticos e de apoio pedagógicos específicos, para a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas, e populações itinerantes.
  • Garantir a alfabetização bilíngue, português/guarani ou kaiowa, das crianças da comunidade indígena e criar mecanismos de acompanhamento que assegurem o uso da língua materna e a identidade cultural, conforme os anseios da comunidade.
Indicador 5C Estudante com proficiência insuficiente em matemática (nível 1, 2 da escala de proficiência)
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL 57,4% Dado- Oficial : FONTE: (1) IBGE – Censo 2000 e 2010 e Contagem 2007; (2) IBGE – 2008, IBGE -. In: pne.mec.gov. br – 26 Set. 2017.
DADO MUNICIPAL   9,23% Dado INEP  2016

De acordo com a “Avaliação Nacional de alfabetização” realizada em 2016 constatou-se que 19,23% das crianças matriculadas e presentes na avaliação no 3º ano do ensino fundamental, apresentaram insuficiência na habilidade de escrita do nível 1 da escala de proficiência.  Sendo assim, 80,77 %  dos que participaram da avaliação possuem proficiência na escrita.

Dificuldades: Em 2016 trabalhamos com dados fornecidos pelas escolas, tendo em vista que os sites oficiais não disponibilizam os resultados anualmente. Diante disso, não foi possível monitorar de forma segura, pois as escolas possuem somente informação da demanda manifesta.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o apoio da equipe.

Ações Executada:

Para concretizar o que estava assegurado na lei 1.817/2015 realizamos algumas ações:

  • Garantia de programa de formação continuada dos professores alfabetizadores de acordo com a lei 12.796/2013, sendo:
  • Pacto da Alfabetização na Idade Certa: atendendo 100% de professores de 1º ao 3º ano, que corresponde a 87 professores da rede púbica, sendo 28 bolsistas atendidos com recurso próprio do município e 59 professores pelo SISPACTO.
  • Ampliação de recursos tecnológicos para diversificar a metodologia e melhoria da qualidade da educação nas escolas municipais.
  • Apoio aos projetos de apoio escolar para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem, considerando os resultados das avaliações.
  • Realizações de oficinas para o uso dos materiais didáticos e de apoio pedagógico, para melhorar o processo de alfabetização.
  • Utilizar os instrumentos de avaliação nacional e estadual e específico para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, e estimular as escolas a criarem seus próprios instrumentos de avaliação e monitoramento.
  • Participar das avaliações anuais, aplicadas pelo INEP, aos estudantes do 3º ano do ensino fundamental.
  • Garantir, a alfabetização e o letramento, com aprendizagem adequada, das crianças do campo, indígenas, quilombolas e populações itinerantes.
  • Garantir, materiais didáticos e de apoio pedagógicos específicos, para a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas, e populações itinerantes.
  • Garantir a alfabetização bilíngue, português/guarani ou kaiowa, das crianças da comunidade indígena e criar mecanismos de acompanhamento que assegurem o uso da língua materna e a identidade cultural, conforme os anseios da comunidade.

 VI –  EDUCAÇÃO INTEGRAL

Meta 6 – Implantar e implementar  gradativamente educação em tempo integral em, no mínimo, 65% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) estudantes da educação básica.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
6.1 6.1 Realizar, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, seja igual ou superior a 7 (sete) horas durante o ano letivo; Em andamento
6.2 6.2 Implantar, progressivamente, na vigência do PME, a jornada em tempo integral dos (as) professores (as) para que possam atuar em uma única escola; Não Iniciada
     6.3 6.3 Construir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e mobiliário adequados para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade social, de acordo com as leis vigentes; Não Iniciada
6.4 6.4 Participar de programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática com acesso à internet, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos; Em andamento
6.5 6.5 Promover, em regime de parceria, cursos de formação de recursos humanos para a atuação na educação em tempo integral, na vigência do PME; Em andamento
6.6 6.6 Promover a participação da escola nos diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; Em andamento
6.7 6.7 Oferecer com padrão de qualidade, às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas, a educação em tempo integral, com base em consulta prévia, considerando as peculiaridades culturais e locais; Não Iniciada
6.8 6.8 Inserir, na proposta pedagógica da escola metodologias diferenciadas para garantir o tempo de permanência dos estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. Em andamento
Indicador 6 A Percentual de alunos da educação básica pública em tempo integral
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25% DADO OFICIAL 11,8% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 9,4% Censo escolar 2017

Nesse indicador o município de Maracaju em 2016, ofereceu educação em tempo integral em parceria com os entes federados, através do Programa Mais Educação para o ensino fundamental e oferta de CIEIs que atendem crianças de zero a três anos. Dessa forma, no primeiro ano de vigência do PME .

Em 2016 para o cumprimento desse indicador a maior dificuldade foi a falta de estrutura física adequada e suficiente para atender a demanda da clientela do ensino fundamental.

 Em 2017 não houve a oferta da educação em tempo integral para o ensino Fundamental na Rede Municipal, no entanto houve a abertura de uma escola em tempo integral ofertado pela Rede Estadual o que possibilitou o aumento de número de alunos atendidos em tempo integral.

Em relação ao monitoramento e avaliação a maior dificuldade foi o atraso na devolutiva dos dados solicitados pelas escolas, tendo em vista, a demora da disponibilidade dos dados pelos órgãos oficiais. O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o apoio da equipe.

Ações Executada:

  • Aumento de 35% de escolas de jornada em tempo integral no Programa Mais Educação – ensino fundamental: Escola Municipal Julio Müller, Escola Municipal Mauricia Paré Gomes, Escola Municipal Pereira da Rosa, Escola Municipal João Pedro Fernandes, Escola Municipal Santa Guilhermina, Escola Municipal Artur Tavares de Melo.
  • Construção de duas unidades de CIEIs para suprir parte da demanda de crianças de zero a três anos.
  • Aumento de 38.8% na oferta de vagas nos CIEIs com jornada em tempo integral.
  • Oferta de cursos de formação de recursos humanos para a atuação na educação em tempo integral.
  • Participação da escola nos diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, planetários.
Indicador 6 B Percentual de escolas públicas com ao menos um aluno que permanece no mínimo 7 horas diárias em  atividades escolares
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
65% DADO OFICIAL 84,2% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 36,3 Censo escolar 2017

Atualmente pela Rede Municipal são atendidos 17.5% de alunos matriculados na educação infantil e do ensino fundamental de forma integral. Para atingir a meta de 25% é preciso avançar 0,93% por ano. Para isso é necessário uma contrapartida na oferta de vagas da rede estadual de ensino para os alunos matriculados na educação básica. No entanto em 2017, devido a não adesão no programa Mais Educação, houve a diminuição de escolas e alunos atendidos em tempo integral, inviabilizando atingir os 65% da meta.

Para atingir a meta a Rede Municipal está executando algumas estratégias, tais como:

  • Construção de duas unidades de CIEIs para suprir parte da demanda de crianças de zero a três anos.
  • Aumento de 38.8% na oferta de vagas nos CIEIs com jornada em tempo integral.
  • Oferta de cursos de formação de recursos humanos para a atuação na educação em tempo integral.
  • Participação da escola nos diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, planetários.

VII –  QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB:

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
7.1 7.1 Adequar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) estudantes para c ada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade, observando a realidade do município de Maracaju; 2016

 

12.361.0115.2.021

12.306.0115.2.019

R$ 4.666.742,19

2017

12.361.0115.2.021

12.306.0115.2.019

R$ 7.184.748,00

Em Andamento
7.2 7.2 Assegurar que: Em Andamento
7.2.1 7.2.1 no quarto ano de vigência do PME pelo menos 70% dos (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenha alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e pelo menos 50%, o nível desejável; Em Andamento
7.2.2 7.2.2 Garantir até o último ano de vigência do PME todos (as) os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e pelo menos 80%, o nível desejável; Em Andamento
7.3 7.3 Reduzir as taxas de reprovação, abandono e distorção idade-série, no ensino fundamental e no ensino médio em 50% nos primeiros quatro anos e em 80% até o final da vigência deste PME; Em Andamento
7.4 7.4 Participar, em regime de colaboração com os entes federados, da avaliação

institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, até o quinto ano de vigência do PME;

Não Iniciada
7.5 7.5 Incentivar, em parceria com os órgãos competentes, a autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; Em Andamento
7.6 7.6 Formalizar e executar os planos de ações articuladas, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores (as) e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar, como bibliotecas, auditórios e laboratórios, com acessibilidade, dentre outros; Em Andamento
7.7 7.7 Colaborar, com os órgãos responsáveis, no levantamento de dados e disponibilização de informações a fim de associar a prestação de assistência técnico- financeira a fixação de metas intermediarias, nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes federados, priorizando redes públicas de ensino com IDEB abaixo da média nacional. Não Iniciada
7.8 7.8 Aplicar os instrumentos nacionais e estaduais de avaliação da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio considerando as especificidades e a diversidade sociocultural, englobando todas as áreas de conhecimento na avaliação dos anos finais do ensino fundamental, na vigência do PME; Não Iniciada
7.9 7.9 Utilizar os resultados das avaliações nacionais e estaduais pelos sistemas de ensino e pelas escolas para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas, durante a execução do PME; Em Andamento
7.10 7.10 Acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema estadual de avaliação da educação básica, na vigência do PME; Em Andamento
7.11 7.11 Apoiar a incorporação do exame nacional do ensino médio ao sistema de avaliação da educação básica; Em Andamento
7.12 7.12 Colaborar, em parceria com os entes federados, no desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos e surdocegos; Em Andamento
7.13 7.13 Participar do acompanhamento e avaliação das políticas da rede pública de ensino, a fim de atingir as metas do IDEB e contribuir, até o último ano de vigência deste PME, para a redução pela metade da diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, de forma a garantir equidade da aprendizagem; Em Andamento
7.14 7.14 Contribuir, em sistema de parcerias, até o quarto ano de vigência do PME, para garantir estruturas necessárias e promover a utilização das tecnologias educacionais para todas as etapas da educação básica, com incentivo às práticas pedagógicas inovadoras, visando à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, com acompanhamento dos resultados; Em Andamento
7.15 7.15 Aprimorar a qualidade dos recursos tecnológicos que garantam a utilização dos softwares livres, por meio das ferramentas disponíveis na internet, com equipamentos que acompanhem o desenvolvimento tecnológico, durante a vigência deste PME; Em Andamento
7.16 7.16 Assegurar transporte gratuito, acessível e seguro para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo, comunidades quilombolas e indígenas, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com as especificações definidas pelo órgão competente, e financiamento compartilhado, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento da casa até a escola e vice-versa, até o quarto ano de vigência deste PME; Em Andamento
7.17 7.17 Desenvolver propostas alternativas de atendimento escolar para as populações do campo, quilombolas, indígenas, que considerem as especificidades culturais e locais e as boas práticas nacionais, nos dois primeiros anos de vigência do PME; Não Iniciada
7.18 7.18 Universalizar, até o segundo ano de vigência do PME, o acesso à rede mundial de computadores, em banda larga de alta velocidade, em todas as unidades de educação básica; Em Andamento
7.19 7.19 Ampliar, até o quarto ano de vigência do PME, a relação computador/aluno nas escolas da rede púbica de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; Em Andamento
7.20 7.20 Garantir a participação da comunidade escolar no planejamento, na aplicação e no controle de recursos financeiros advindos de transferência direta às escolas, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática, a partir da vigência do PME; Em Andamento
7.21 7.21 Aprimorar, em parceria com os entes federados, atendimento ao estudante em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; Em Andamento
7.22 7.22 Garantir, em regime de colaboração, às escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, ao abastecimento de água, ao esgoto sanitário e ao manejo de resíduos sólidos, na vigência do PME; Em Andamento
7.23 7.23 Assegurar o acesso dos (as) estudantes a espaços para a prática esportiva, bens culturais e artísticos, brinquedotecas, bibliotecas, equipamentos e laboratórios de ensino, em até dois anos após a aprovação do PME; Em Andamento
7.24 7.24 Assegurar, nos espaços dos prédios escolares e entorno a acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
7.25 7.25 Participar de programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização municipal das oportunidades educacionais; Em Andamento
7.26 7.26 Implantar e implementar as bibliotecas escolares, considerando sobretudo a aquisição de acervos bibliográficos acessíveis, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
7.27 7.27 Adquirir equipamentos e recursos tecnológicos, com apoio da União e Estado, para utilização pedagógica em todas as escolas públicas da educação básica, assegurada sua manutenção e atualização; Em Andamento
7.28 7.28 Criar mecanismos para implementação das condições necessárias à universalização das bibliotecas, com acesso à internet em banda larga, até o quinto ano de vigência deste PME; Não Iniciada
7.29 7.29 Participar, em regime de colaboração com a União, Estado e demais entes federados, das discussões para a definição dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, e como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino Não Iniciada
7.30 7.30 Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da secretaria de educação, promovendo a implementação de sistemas integrados, até o quinto ano de vigência do PME; Não Iniciada
7.31 7.31 Implementar programa de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação; Em Andamento
7.32 7.32 Participar, a partir do primeiro ano de vigência do PME, de políticas de prevenção e combate à violência nas escolas, com capacitação dos profissionais da educação para atuarem em ações preventivas junto aos (às) estudantes na detecção das causas como: violência doméstica e sexual, questões étnico-raciais, para a adoção das providências adequadas, promovendo e garantindo a cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; Não Iniciada
7.33 7.33 Incentivar a formação continuada dos profissionais da educação, incluindo gestores e servidores da secretaria de educação, sobre: direitos humanos, promoção da saúde e prevenção das DST/Aids, alcoolismo e drogas, em sua interface com as questões de   étnico-raciais, geracionais, situação das pessoas com deficiência, na vigência do PME Em Andamento
7.34 7.34 Distribuir, em parceria com os órgãos competentes, material didático para educadores (as), estudantes e pais e/ou responsáveis sobre: direitos humanos, promoção da saúde e prevenção das DST/Aids, alcoolismo e drogas, em sua interface com as questões  étnico-raciais e geracionais; Não Iniciada
7.35 7.35 Colaborar com as políticas de inclusão com vistas à permanência na escola das crianças, adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os direitos da criança e do (a) adolescente; Em Andamento
7.36 7.36 Contribuir para a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, movimento social negro, lideranças educacionais indígenas e com a sociedade civil, na vigência deste PME; Em Andamento
7.37 7.37 Consolidar, até o quarto ano de vigência do PME, a oferta, com qualidade social, da educação escolar à população do campo, populações itinerantes e comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, assegurando: Em Andamento
7.37.1 7.37.1 O desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural dessas populações; Em Andamento
7.37.2 7.37.2 A participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; Em Andamento
7.37.3 7.37.3 A oferta bilíngue da educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua portuguesa; Em Andamento
7.37.4 7.37.4 A reestruturação e a aquisição de equipamentos; Em Andamento
7.37.5 7.37.5 A oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e Em Andamento
7.37.6 7.37.6 O atendimento em educação especial; Em Andamento
7.38 7.38 Apoiar o desenvolvimento de ações efetivas visando à formação de leitores (as) e à capacitação de professores (as), bibliotecários (as), auxiliares/ assistentes em biblioteca e agentes da comunidade para atuarem como mediadores (as) da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem, a partir do segundo ano da vigência do PME; Em Andamento
7.39 7.39 Incentivar a integração das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural, no prazo de um ano de vigência do PME; Em Andamento
7.40 7.40 Ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio de conselhos e fóruns, durante a vigência do PME; Em Andamento
7.41 7.41 Promover, até o primeiro ano de vigência do PME, a articulação dos programas da área da educação, de âmbito municipal, com os de outras áreas tais como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de redes de apoio integral às famílias, em especial nas áreas de maior vulnerabilidade social, como condição para a melhoria da qualidade educacional; Em Andamento
7.42 7.42 Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; Em Andamento
7.43 7.43 Estabelecer, em parceria com entes federados, ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional, a partir do primeiro ano de vigência do PME; Em Andamento
7.44 7.44 Colaborar para o fortalecimento do sistema estadual de avaliação da educação básica, com participação das escolas públicas e privadas, para orientar e redimensionar as políticas públicas, o planejamento e as práticas pedagógicas com o repasse das informações às escolas e à sociedade, nos dois primeiros anos de vigência do PME; Não Iniciada
7.45 7.45 Participar, em articulação com os entes federados, do programa de formação de professores (as) e de estudantes para promover e consolidar política de preservação da memória nacional, estadual e municipal; Em Andamento
7.46 7.46 Incentivar, a partir da vigência do PME, nas escolas públicas e privadas, a inclusão de temas voltados ao respeito e valorização dos idosos; Em Andamento
7.47 7.47 Incentivar discussões na sociedade para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), pelo Congresso Nacional; Em Andamento
7.48 7.48 Criar, no âmbito dos fóruns de educação, o Observatório do PME, para monitorar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas neste PME, mantendo-o atualizado e promovendo a divulgação dos resultados à sociedade; Não Iniciada
7.49 7.49 Apoiar a implantação nas escolas da rede pública um programa que valorize o conforto, a segurança e o bem-estar nos espaços escolares, com arborização, iluminação, climatização, manutenção dos prédios e mobiliários suficientes e adequados. Em Andamento
Indicador 7A Média do IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
5,2% DADO OFICIAL 6,0% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 5,2% INEP/2015

Em 2016 para o cumprimento desse indicador tivemos como motivador a realização da prova Brasil, sendo possível atingir a meta estabelecida do IDEB.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o apoio da equipe e apoio dos professores.

Ações Executada:

  • Participação da avaliação prevista pelo Ministério da Educação – IDEB e que teve como resultado a superação das metas prevista pelo MEC.
  • Em 2016 ampliações da oferta de laboratório de informática para as escolas da Rede Municipal de Educação na Escola Municipal Julio Müller e Escola Municipal Irma de Lima Matos.
  • Atendimento alternativo, específico, diferenciado e de qualidade às escolas do campo, indígenas e quilombola.
  • Renovação e padronização integral da frota de transporte para atender alunos da zona rural e urbana, sendo adquiridos 10 ônibus com recursos próprios.
  • Elaboração, execução e monitoramento do Plano educacional para a melhoria da qualidade da educação.
  • Redução da taxa de abandono e distorção.
  • Adequação do currículo de educação básica da Rede Municipal.
  • Informatização da gestão das escolas da Rede Municipal com a SEME.
  • Atendimento e sala de recursos para aluno especial em todos as unidades escolares da Rede Municipal.
  • Ofertas de ações preventivas na área da saúde na educação básica.
  • Adequação dos espaços escolares oferecendo acessibilidade aos educando com necessidades especiais.
  • Aquisição de acervo literário infantil.
  • Assegurar transporte seguro e de qualidade para todos os estudantes do campo.
Indicador 7 B Média do Ideb nos anos finais do ensino fundamental
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
4,7% DADO OFICIAL 4.7% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 3.6% INEP 2015

A maior dificuldade para o cumprimento da meta foi a desmotivação do aluno, bem como a falta de perspectiva de futuro e envolvimento familiar, além disso a ausência de metodologias diferenciadas e atraentes para essa clientela tem ocasionado a evasão do aluno.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o apoio da equipe.

Ações Executada:

  • Participação da avaliação prevista pelo Ministério da Educação – IDEB.
  • Ampliou a oferta de laboratório de informática para as escolas da Rede Municipal de Educação na Escola Municipal Julio Müller e Escola Municipal Irma de Lima Matos.
  • Atendimento alternativo, específico, diferenciado e de qualidade às escolas do campo, indígenas e quilombola, conforme a lei
  • Renovação e padronização integral da frota de transporte para atender alunos da zona rural e urbana, sendo adquiridos 10 ônibus com recursos próprios.
  • Elaboração, execução e monitoramento do Plano educacional para a melhoria da qualidade da educação.
  • Redução da taxa de abandono e distorção.
  • Adequação do currículo de educação básica da Rede Municipal.
  • Informatização da gestão das escolas da Rede Municipal com a SEME.
  • Atendimento e sala de recursos para aluno especial em todos as unidades escolares da Rede Municipal.
  • Ofertas de ações preventivas na área da saúde na educação básica.
  • Adequação dos espaços escolares oferecendo acessibilidade aos educando com necessidades especiais.
  • Assegurar transporte seguro e de qualidade para todos os estudantes do campo.
  • Formação continuada pela Rede Municipal e Estadual de Educação às unidades escolares de ensino do município que apresentaram baixo índice no IDEB.
  • Acompanhamento mais efetivo por parte dos coordenadores nas unidades escolares do município.
Indicador 7 C Média do IDEB do ensino médio
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
4,3% DADO OFICIAL 60% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL * INEP 2015

Este monitoramento está sendo realizado pela Rede Estadual de Ensino.

Em relação ao monitoramento e avaliação a maior dificuldade foi o atraso na devolutiva dos dados solicitados pelas escolas, tendo em vista, a demora da disponibilidade dos dados pelos órgãos oficiais.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o apoio da equipe.

Ações Executada:

  • Participação da avaliação prevista pelo Ministério da Educação – IDEB.
  • Ampliou a oferta de laboratório de informática para as escolas da Rede Municipal de Educação na Escola Municipal Julio Müller e Escola Municipal Irma de Lima Matos.
  • Atendimento alternativo, específico, diferenciado e de qualidade às escolas do campo, indígenas e quilombola, conforme a lei
  • Renovação e padronização integral da frota de transporte para atender alunos da zona rural e urbana, sendo adquiridos 10 ônibus com recursos próprios.(foto)
  • Elaboração, execução e monitoramento do Plano educacional para a melhoria da qualidade da educação.
  • Redução da taxa de abandono e distorção.
  • Adequação do currículo de educação básica da Rede Municipal.
  • Informatização da gestão das escolas da Rede Municipal com a SEME.
  • Atendimento e sala de recursos para aluno especial em todos as unidades escolares da Rede Municipal.
  • Ofertas de ações preventivas na área da saúde na educação básica.
  • Adequação dos espaços escolares oferecendo acessibilidade aos educando com necessidades especiais.
  • Assegurar transporte seguro e de qualidade para todos os estudantes do campo.

VIII –  ESCOLARIDADE MÉDIA

META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo até o último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
8.1 8.1 Apoiar programas destinados aos estudantes em situação de distorção idade/série, com metodologia específica, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, visando à continuidade da escolarização, de forma a concluir seus estudos, utilizando-se também da educação à distância, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Em Andamento
8.2 8.2 Colaborar para o desenvolvimento de políticas específicas, na vigência deste PME, para ampliar o atendimento aos segmentos populacionais considerados nesta meta na rede pública de ensino, por meio de cursos de educação de jovens e adultos; Não Iniciada
8.3 8.3 Incentivar, na vigência do PME, a busca ativa de jovens fora da escola  pertencentes aos segmentos populacionais considerados, bem como aos indígenas, quilombolas em parceria com as áreas de assistência social, organizações não governamentais, saúde e proteção á juventude. Em Andamento
8.4 8.4 Divulgar e incentivar, de forma  permanente, a participação em exames gratuitos de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio; Em Andamento
8.5 8.5 Estabelecer articulação com entidades públicas e privadas de serviço social e de formação profissional para expandir, por meio de parcerias a oferta gratuita da educação profissional na forma  concomitante ao ensino cursado pelo estudante na rede escolar pública, a partir do segundo ano de vigência deste PME; Não Iniciada
8.6 8.6 Acompanhar e monitorar, continuamente, o acesso e a permanência nas escolas dos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas competentes, identificando motivos de absenteísmo, apoio à aprendizagem e à conclusão dos estudos; Em Andamento
8.7 8.7 Formular, em parceria com outros órgãos e instituições, currículos adequados às especificidades dos (as) estudantes da EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida, a promoção da inserção no mundo do trabalho e a participação social, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Em Andamento
8.8 8.8 Promover estudos, em parceria com as IES públicas, privadas e os fóruns de educação, sobre os fatores que interferem na permanência da população de 18 a 29 anos no processo escolar, na vigência do PME. Em Andamento
Indicador 8 A Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL Minicenso 2017

Para mensurar essa meta é necessário obter dados disponibilizados em site do IBGE e censo escolar, contudo até nesse momento não foram publicadas as informações referentes a essa meta e as suas respectivas estratégias. Diante disso em 2016/2017 realizamos o levantamento total de alunos matriculados nessa faixa etária, porém não conseguimos diagnosticar, devido a falta de dados da população do campo, dos mais pobres e negros.

Dificuldades: Em 2016 realizamos o levantamento do total de alunos nessa faixa etária, da população do campo, dos mais pobres e negros matriculados, no entanto não conseguimos diagnosticar, pois nos faltaram informações dessas populações que não se encontram matriculados.

Apoio dos funcionários da Rede Municipal de Educação e Rede Estadual de Educação na busca de dados para essa meta.

Ações Executada:

  • Execução de Políticas específicas, para ampliar o atendimento aos segmentos populacionais considerados nesta meta na rede pública conclusão de ensino, por meio de cursos de educação de jovens e adultos
  • Apoiar em parceria com a assistência social, organizações não governamentais, saúde e proteção à juventude, os jovens que estão fora das escolas pertencentes aos segmentos populacionais considerados, bem como aos indígenas, quilombolas.
  • Divulgar e incentivar, de forma permanente, a participação em exames gratuitos de certificação da dos ensinos fundamental e médio;
  • Colaborar para o desenvolvimento de política específica da educação de jovens e adultos.
  • Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência dos alunos nas escolas.
  • Formular, em parceria com outros órgãos e instituições, currículos adequados às especificidades dos (as) estudantes da EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida, a promoção da inserção no mundo do trabalho e a participação social.
Indicador 8 B Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente na área rural
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25% DADO OFICIAL * Censo Demográfico 2012 – IBGE
DADO MUNICIPAL * Minicenso 2017

Para mensurar essa meta é necessário obter dados disponibilizados em site do IBGE e censo escolar, contudo até nesse momento não foram publicadas as informações referentes a essa meta e as suas respectivas estratégias. Diante disso em 2016/2017 realizamos o levantamento total de alunos matriculados nessa faixa etária, porém não conseguimos diagnosticar, devido a falta de dados da população do campo, dos mais pobres e negros.

 Este monitoramento está sendo realizado pela Rede Estadual de Ensino.

Em relação ao monitoramento e avaliação dessa estratégia, a maior dificuldade foi o atraso na devolutiva da solicitação às escolas, diante da demora na disponibilidade dos dados pelos órgãos oficiais.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como da comissão de monitoramento.

Ações Executada:

  • Execução de Políticas específicas, para ampliar o atendimento aos segmentos populacionais considerados nesta meta na rede pública conclusão de ensino, por meio de cursos de educação de jovens e adultos
  • Apoiar em parceria com a assistência social, organizações não governamentais, saúde e proteção à juventude, os jovens que estão fora das escolas pertencentes aos segmentos populacionais considerados, bem como aos indígenas, quilombolas.
  • Divulgar e incentivar, de forma permanente, a participação em exames gratuitos de certificação da dos ensinos fundamental e médio;
  • Colaborar para o desenvolvimento de política específica da educação de jovens e adultos.
  • Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência dos alunos nas escolas.
  • Formular, em parceria com outros órgãos e instituições, currículos adequados às especificidades dos (as) estudantes da EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida, a promoção da inserção no mundo do trabalho e a participação social.
Indicador 8C Escolaridade média da população de 18 a 29 anos pertencente aos 25% mais pobres (renda domiciliar per capita)
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25% DADO OFICIAL * Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL * Minicenso 2017

Para mensurar essa meta é necessário obter dados disponibilizados em site do IBGE e censo escolar, contudo até nesse momento não foram publicadas as informações referentes a essa meta e as suas respectivas estratégias. Diante disso em 2016/2017 realizamos o levantamento total de alunos matriculados nessa faixa etária, porém não conseguimos diagnosticar, devido a falta de dados da população do campo, dos mais pobres e negros.

Em relação ao monitoramento e avaliação dessa estratégia, a maior dificuldade foi o atraso na devolutiva da solicitação às escolas, diante da demora na disponibilidade dos dados pelos órgãos oficiais.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como da comissão de monitoramento.

Ações Executada:

  • Desenvolvimento de políticas específicas, para ampliar o atendimento na rede pública, aos segmentos populacionais considerados nesta meta.
  • Conclusão de ensino, por meio de cursos de educação de jovens e adultos.
  • Apoiar em parceria com a assistência social, organizações não governamentais, saúde e proteção à juventude, os jovens que estão fora das escolas pertencentes aos segmentos populacionais considerados, bem como aos indígenas, quilombolas Divulgar e incentivar, de forma permanente, a participação em exames gratuitos de certificação da dos ensinos fundamental e médio.
  • Colaborar para o desenvolvimento de política específica da educação de jovens e adultos.
  • Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência dos alunos nas escolas.
  • Formular, em parceria com outros órgãos e instituições, currículos adequados às
  • Especificidades dos (as) estudantes da EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida, a promoção da inserção no mundo do trabalho e a participação social.
Indicador 8 D Razão entre a escolaridade média de negros e não negros na faixa etária de 18 a 29 anos
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2012 – IBGE
DADO MUNICIPAL 81,1% Minicenso 2017

Para mensurar essa meta é necessário obter dados disponibilizados em site do IBGE e censo escolar, contudo até nesse momento não foram publicadas as informações referentes a essa meta e as suas respectivas estratégias. Diante disso em 2016/2017 realizamos o levantamento total de alunos matriculados nessa faixa etária, porém não conseguimos diagnosticar, devido a falta de dados da população do campo, dos mais pobres e negros.

Em relação ao monitoramento e avaliação dessa estratégia, a maior dificuldade foi o atraso na devolutiva da solicitação às escolas, diante da demora na disponibilidade dos dados pelos órgãos oficiais.

 O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como da comissão de monitoramento.

Ações Executada:

  • Desenvolvimento de políticas específicas, para ampliar o atendimento aos segmentos populacionais considerados nesta meta na rede pública conclusão de ensino, por meio de cursos de educação de jovens e adultos;
  • Apoiar em parceria com a assistência social, organizações não governamentais, saúde e proteção à juventude, os jovens que estão fora das escolas pertencentes aos segmentos populacionais considerados, bem como aos indígenas, quilombolas Divulgar e incentivar, de forma permanente, a participação em exames gratuitos de certificação da dos ensinos fundamental e médio;
  • Colaborar para o desenvolvimento de política específica da educação de jovens e adultos.
  • Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência dos alunos nas escolas.
  • Formular, em parceria com outros órgãos e instituições, currículos adequados às especificidades dos (as) estudantes da EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida, a promoção da inserção no mundo do trabalho e a participação social.
  • Desenvolvimento de políticas específicas, para ampliar o atendimento aos segmentos populacionais considerados nesta meta na rede pública conclusão de ensino, por meio de cursos de educação de jovens e adultos;
  • Apoiar em parceria com a assistência social, organizações não governamentais, saúde e proteção à juventude, os jovens que estão fora das escolas pertencentes aos segmentos populacionais considerados, bem como aos indígenas, quilombolas Divulgar e incentivar, de forma permanente, a participação em exames gratuitos de certificação da dos ensinos fundamental e médio;
  • Colaborar para o desenvolvimento de política específica da educação de jovens e adultos.
  • Acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência dos alunos nas escolas.
  • Formular, em parceria com outros órgãos e instituições, currículos adequados às especificidades dos (as) estudantes da EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida, a promoção da inserção no mundo do trabalho e a participação social.

IX – ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO

META 9 :  Elevar para 95% a taxa de alfabetização da população com 15 ou mais de idade até 2015 e, até o final da vigência do PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
9.1 9.1 Participar das políticas de erradicação do analfabetismo, em parceria com instituições da sociedade civil organizada, na vigência do PME; 2016

12.366.0115.2.116

R$ 8.676,00

Em Andamento
9.2 9.2 Realizar, continuamente, chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, em regime de colaboração entre os entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil; 2017

12.366.0115.2.2026

12.366.0115.2.116

12.366.0115.2.119

R$ 706.333,00

Em Andamento
9.3 9.3. Contribuir no levantamento da população de jovens e adultos fora da escola, a partir dos 18 anos de idade, com vistas a participar da implantação diversificada de políticas  públicas,  em parceria com  órgãos  competentes, no prazo de vigência do PME. Não iniciada
9.4 9.4. Assegurar a oferta gratuita da EJA a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, utilizando-se, também, da educação a distância, na vigência do PME; Em Andamento
9.5 9.5. Colaborar nas ações de alfabetização de jovens e adultos, garantindo a continuidade da escolarização básica, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
9.6 9.6. Participar de estudos e pesquisas sobre a população da EJA, em parceria com as IES públicas e fóruns de educação, para subsidiar as políticas para essa modalidade, a partir da vigência deste PME Em Andamento
9.7 9.7. Apoiar e acompanhar o programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem  regularmente as aulas e apresentarem rendimento escolar em cursos de alfabetização Não iniciada
9.8 9.8. Contribuir na realização de exames específicos que permitam aferir o grau de alfabetização de jovens com mais de 15 anos de idade, no ensino fundamental, e de 18, no ensino médio, com vistas à promoção de avanços ou nivelamento, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
9,9 9.9. Promover ações de atendimento aos (às) estudantes da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, em articulação com as áreas de saúde e de assistência social, na vigência do PME; Em Andamento
9.10 9.10. Apoiar a oferta da EJA, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, garantindo formação específica dos (as) professores (as) e a utilização inclusive da educação à distância, adequando à necessidade do município, até 2018; Em Andamento
9.11 9.11. Realizar formação continuada dos (as) professores (as) de EJA, incentivando a permanência desses profissionais nessa modalidade, na vigência do PME; Em Andamento
9.12 9.12 Apoiar projetos inovadores de EJA, com a utilização da educação à distância, que atendam às necessidades específicas desses (as) estudantes, em parceria com instituições da sociedade civil organizada, na vigência do PME Em Andamento
9.13 13.  9.13 Incentivar a articulação com empresas públicas e privadas para oferta das ações de alfabetização e programas permanentes de EJA nessas empresas, com o apoio das tecnologias de informação e comunicação e da educação a distância e a flexibilidade na oferta de acordo com o ritmo do(a) estudante, no prazo de vigência deste PME; Não iniciada
9.14 9.14 Apoiar, durante a vigência do PME, programas de capacitação tecnológica da população de jovens e adultos, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal Não iniciada
9.15 9.15 Incentivar a oferta de cursos de EJA em horários alternativos, de acordo com a demanda local, de forma que os (as) estudantes possam retomar e prosseguir os seus estudos, de acordo com a necessidade local; na vigência do PME; Não iniciada
9.16 9.16 Participar, em colaboração com os entes federados, continuamente, controle social e fiscalização sobre a qualidade dos cursos de EJA, por meio de avaliação institucional interna e externa, na vigência do PME; Não iniciada
9.17 9.17 Cumprir com os padrões mínimos de qualidade estabelecidos para os cursos de EJA, em parceria com as instituições e entes federados, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, no prazo de vigência deste PME; Não iniciada
9.18 9.18 Acompanhar e monitorar o acesso e a permanência dos jovens e adultos nos cursos de EJA, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio; na vigência do PME Em Andamento
9.19 9.19 Fomentar, na vigência do PME, o acesso dos (as) estudantes de EJA ao ensino superior, por meio de políticas de apoio;

na vigência do PME

Em Andamento
9.20 9.20 Incentivar a utilização dos recursos e metodologias da educação à distância, atendendo os padrões de qualidade e a legislação vigente, na oferta de cursos de EJA, a partir da vigência deste PME; Não iniciada
9.21 9.21  Apoiar a promoção de cursos específicos para a oferta de cursos de EJA aos idosos, com currículos e metodologias diferenciadas, elaborados em parcerias com as instituições de educação superior, bem como material didático adequado e aulas de tecnologias, a partir da vigência deste PME Não iniciada
Indicador 9A Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
95% DADO OFICIAL 92,8% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 93% Minicenso 2017

O nosso Município tem um grande fluxo de pessoas pelo seu potencial de oferta de trabalho, gerando evasão escolar desses alunos, contudo os esforços serão mantidos para atingir 100% da população alfabetizada durante a vigência do PME.

A dificuldade em monitorar esse indicador, é em relação ao acompanhamento do processo de alfabetização nessa faixa etária. Para que se concretize é necessário um maior investimento em formações dos profissionais de educação, bem como efetivar a participação da família no contexto educacional.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o apoio da equipe.

Ações Executada:

  • Realização de chamadas públicas regulares para a educação de Jovens e adultos em regime de colaboração.
  • Realização de chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos.
  • Contribuir no levantamento da população de jovens e adultos fora da escola, a partir dos 18 anos de idade.
  • Assegurar a oferta gratuita da EJA a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
  • Colaborar nas ações de alfabetização de jovens e adultos, garantindo a continuidade da escolarização básica.
  • Realização de exames específicos que permitam aferir o grau de alfabetização de jovens com mais de 15 anos de idade, no ensino fundamental, e de 18, no ensino médio, com vistas à promoção de avanços ou nivelamento.
  • Atendimento aos (às) estudantes da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação.
  • Cumprir com os padrões mínimos de qualidade estabelecidos para os cursos de EJA.
  • Acompanhar e monitorar o acesso e a permanência dos jovens e adultos nos cursos de EJA, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio;
  • Oferta do EJA para demanda manifesta.
Indicador 9B Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais de idade.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
50% DADO OFICIAL 25,2% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 25,2% Minicenso 2017

É uma estratégia que necessita de uma atenção especial, através de parcerias com os entes federados, pois essa clientela de analfabetos funcionais, não procuram as unidades escolares para ingressarem nas escolas.

A dificuldade em monitorar esse indicador, é em relação ao acompanhamento do processo de alfabetização nessa faixa etária. Para que  se concretize é necessário um maior investimento em formações dos profissionais de educação, bem como efetivar a participação da família no contexto educacional.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como o apoio da equipe

  • Realização de chamadas públicas regulares para a educação de Jovens e adultos em regime de colaboração.
  • Realização de chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos.
  • Contribuir no levantamento da população de jovens e adultos fora da escola, a partir dos 18 anos de idade.
  • Assegurar a oferta gratuita da EJA a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
  • Colaborar nas ações de alfabetização de jovens e adultos, garantindo a continuidade da escolarização básica.
  • Realização de exames específicos que permitam aferir o grau de alfabetização de jovens com mais de 15 anos de idade, no ensino fundamental, e de 18, no ensino médio, com vistas à promoção de avanços ou nivelamento.
  • Atendimento aos (às) estudantes da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação.
  • Cumprir com os padrões mínimos de qualidade estabelecidos para os cursos de EJA.
  • Acompanhar e monitorar o acesso e a permanência dos jovens e adultos nos cursos de EJA, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio;
  • Oferta do EJA para todos que necessitam.

X –  EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

META 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, nos ensino fundamental e médio.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
10.1 10.1 Manter e ampliar os programas de jovens e adultos do ensino fundamental, oferecendo no mesmo espaço, a formação profissional inicial, com estímulo à conclusão dessa etapa, em parceria com a comunidade local e instituições que atuam no mundo do trabalho, a partir da vigência deste PME; Não Iniciada
10.2 10.2 Fomentar, a partir do primeiro ano de vigência do PME, integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, inclusive na modalidade educação à distância, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, comunidades indígenas e quilombolas; Não Iniciada
10.3 10.3 Incentivar a promoção de formação inicial de docentes para atuação nos cursos de EJA integrada à educação profissional, na vigência do PME;
10.4 10.4  Realizar, em regime de colaboração, cursos presenciais e a distância de formação continuada aos docentes que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Não Iniciada
10.5 10.5 Prover, por meio de parcerias com os entes federados, as escolas que oferecem EJA com condições materiais, infraestrutura adequada e recursos financeiros, que subsidiem a execução de programas específicos, até o segundo ano de vigência do PME; Não Iniciada
10.6 10.6 Expandir, na vigência do PME, as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores (as) com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do (a) trabalhador(a); Não Iniciada
10.7 10.7 Apoiar a ampliação da oferta de cursos de EJA, nas etapas dos ensinos fundamental e médio, integrado com a educação profissional, incluindo jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, a partir da vigência deste PME; Não Iniciada
10.8 10.8 Contribuir, em parceria com as universidades, com a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação e o acesso a equipamentos e laboratórios das redes públicas que oferecem EJA integrada à educação profissional, na vigência deste PME; Não Iniciada
10.9 10.9 Participar do programa nacional de assistência ao (à) estudante, com a promoção de ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, a partir do primeiro ano de vigência do PME; Não Iniciada
10.10 10.10 Promover, a partir da vigência deste PME, expansão da oferta da EJA integrada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, inclusive com a utilização da educação a distância, assegurando-se formação específica dos (as) professores (as), de acordo com a necessidade do município. Não Iniciada
Indicador 10 A Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25% DADO OFICIAL 20,5% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL * Minicenso 2017

No município não é ofertada essa modalidade de ensino em nenhuma unidade escolar, portanto não temos dados para monitoramento.

XI –  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

META 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
11.1 11.1 Estabelecer parcerias com a rede estadual e federal de ensino para o desenvolvimento da educação profissional técnica de nível médio, com vistas à expansão de matrículas, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Não Iniciada
11.2 11.2 Contribuir para a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do (a) estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude, na vigência do PME; Não Iniciada
11.3 11.3  Implantar parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativas para funcionamento de curso de ensino médio gratuito integrado à educação profissional para as populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas, por meio de projetos específicos, com vistas a atender os interesses e as necessidades dessas populações, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Não Iniciada
11.4 11.4 Colaborar com os entes federados para a elevação gradual para 90% a taxa média de concluintes dos cursos de educação profissional técnica de nível médio das redes públicas de ensino, até o final da vigência deste PME; Não Iniciada
11.5 11.5 Adotar políticas afirmativas, pautadas em estudos e pesquisas, que identifiquem as desigualdades étnico-raciais e regionais e que viabilizem o acesso e a permanência dos (as) estudantes da educação profissional técnica de nível médio, a contar do primeiro ano de vigência do PME; Não Iniciada
11.6 11.6  Estabelecer parceria para cursos de educação profissional técnica de nível médio, na modalidade educação à distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, com padrão de qualidade, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Não Iniciada
11.7 11.7  Utilizar os dados da educação profissional técnica de nível médio, inseridos no sistema nacional de informação profissional, do MEC, para articular a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e as consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores, a partir da vigência deste PME Não Iniciada
Indicador 11 A Matrículas em EPT de nível médio absoluto
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
DADO OFICIAL 127 Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 186 Censo escolar 2017

Atualmente o município de Maracaju não oferece essa modalidade de ensino em nenhuma instituição pública, somente na privada. Para execução dessa meta é necessário um trabalho integrado entre os entes federados para que ocorra a adesão de projetos educacionais oferecidos pelo Ministério de Educação e Cultura nessa modalidade, tais como cursos técnicos.

Essa é uma meta que foi executada pela escola da Rede Privada de ensino, dessa forma foi difícil mensurarmos os resultados para realizarmos o monitoramento.

Ações realizadas:

Em 2017, com o apoio da Prefeitura Municipal de Maracaju, a Escola SESI passou a ofertar o ensino profissionalizante concomitante com o ensino médio.

Indicador 11 B Número absoluto de matrículas em EPT de nível médio na rede pública
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
DADO OFICIAL 127 Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 179 Minicenso 2017

Ações realizadas:

            Atualmente o município de Maracaju não oferece essa modalidade de ensino em nenhuma instituição pública, somente na privada. Para execução dessa meta é necessário um trabalho integrado entre os entes federados para que ocorra a adesão de projetos educacionais oferecidos pelo Ministério de Educação e Cultura nessa modalidade, tais como cursos técnicos. Para que isso ocorra é necessário:

  • Colaborar com os entes federado para a oferta de cursos de educação profissional técnica do nível médio das redes publica e particulares de ensino.

XII –  EDUCAÇÃO SUPERIOR

META 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
12.1 12.1 Colaborar com as IES públicas e privadas, respeitando as respectivas demandas de cada região, com vistas à ampliação de vagas na educação superior, de forma a elevar a taxa bruta de matrícula para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta, expansão e permanência para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público, a partir da vigência deste PME; 2016

12.364.0115.2.022

R$  468.000,00

 

2017

12.364.0115.2.022

1.501.177,00

Em andamento
12.2 12.2 Apoiar políticas públicas que favoreçam a expansão da oferta da educação a distância no município, de acordo com a sua especificidade; Em andamento
12.3 12.3 Incentivar e apoiar políticas educacionais para oferta de cursos de licenciatura e tecnológicos em instituições públicas sediadas no município, a partir do segundo ano de vigência do PME, considerando as necessidades do município. Em andamento
12.4 12.4 Firmar parcerias com os entes federados favorecendo a expansão e a otimização da capacidade instalada, da estrutura física e de recurso humanos das IES públicas e privadas, a partir da vigência deste PME. Não Iniciada
12.5 12.5 Apoiar, em parcerias com as IES e governo estadual e federal, o processo de interiorização da educação superior e á   redução das assimetrias regionais do estado, com ênfase na  expansão de vagas públicas e especial atenção a população na idade de referencia, até o segundo ano de vigência deste PME. Em andamento
12.6 12.6 Participar da elaboração do diagnóstico situacional da educação superior, a partir do segundo ano de vigência do PME-MS; Não Iniciada
12.7 12.7 Firmar parcerias a fim de garantir que o Poder Público disponibilize as informações do banco de dados do INEP, referentes à educação superior, presencial e a distância, a partir da vigência deste PME; Em andamento
12.8 12.8 Participar da elaboração, em parceria com as IES, dos procedimentos para elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação nas universidades públicas para 90% e a oferta de, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos, elevando a relação de estudantes por professor (a) para 18 nos cursos presenciais, a partir do segundo ano de vigência do PME; Não Iniciada
12.9 12.9 Estimular, em parceria com as IES públicas, a implementação da oferta de educação superior, prioritariamente para a formação de professores (as) para a educação básica, sobretudo nas áreas com déficit de profissionais em áreas específicas; Em andamento
12.10 12.10 Incentivar a criação de políticas de redução de desigualdades étnico-raciais e de ampliação de taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes, povos do campo, quilombolas, indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo a garantir  seu sucesso acadêmico, por meio de programas específicos que abranjam instituições públicas e privadas, com vistas a formação de profissionais para atuação com essas populações  incluindo articulação com agências de fomento e ou instituições financiadoras, a partir da vigência do PME Em andamento
12.11 12.11 Incentivar, em parceria com as IES públicas, a criação de curso de pedagogia bilíngue para atendimento de surdos e de indígenas, a partir da vigência deste PME; Não Iniciada
12.12 12.12 Estimular e apoiar, em articulação com as IES, a regulamentação de procedimentos para garantir, no mínimo, 12% do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão e pesquisa, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social; Em andamento
12.13 12.13 Firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a oferta de estágio curricular, como parte integrante da formação na educação superior; Em andamento
12.14 12.14 Acompanhar a avaliação das condições dos grupos historicamente desfavorecidos no ingresso à educação superior para estabelecer estratégias de inclusão, considerando o acesso e a permanência, por meio de implantação e ou implementação de políticas afirmativas; Não Iniciada
12.15 12.15 Apoiar a avaliação das condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e tecnologia assistiva das IES, de forma a garantir as determinações estabelecidas na legislação, a partir da vigência do PME; Em andamento
12.16 12.16 Incentivar programas de integração ensino-pesquisa-extensão, nas IES, para a formação de profissionais, com vistas a atender a demanda do mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do município, a partir da vigência do PME; Em andamento
12.17 12.17 Apoiar a promoção de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito local, nacional e internacional, tendo em vista o aprimoramento da formação de nível superior, a partir da vigência do PME . Em Andamento
12.18 12.18 Apoiar, considerando as possibilidades de ação do poder público municipal, a expansão do atendimento específico, asseguradas as condições materiais e humanas, às populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas, para que tenham acesso à educação superior pública, presencial e ou a distância, com vistas à formação de profissionais para atuação nessas populações, a partir da vigência do PME; Em andamento
12.19  12.19 Ensejar discussões e apoiar com as agências fomentadoras e financiadoras de pesquisa, sobre o mapeamento da demanda de formação de pessoal de nível superior, considerando as necessidades do desenvolvimento municipal, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica, a partir da vigência deste PME; Em andamento
12.20 12.20 Incentivar a implantação, nas IES, de acervo digital bibliográfico e recursos tecnológicos, considerando as necessidades específicas das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a partir da vigência deste PME; Em andamento
12.21  12.21 Garantir, por meio de convênios e parcerias, a oferta de bolsas de estudo aos universitários no município e fora dele, quando não houver oferta do curso no Município. Não Iniciada
12.22 12.22 Firmar parcerias e convênios para oferta de cursos de ensino superior a distância e temporários nas IES públicas e privadas; Não Iniciada
12.23 12.23 Participar da divulgação do Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior (FIES) em todos os programas de assistência estudantil das universidades públicas e privadas do município e nas escolas de ensino médio, na vigência do PME; Em andamento
12.24 12.24  Cooperar na organização e viabilização, em parceria com o governo federal e estadual, de programa de ampliação de espaços adequados para laboratórios específicos de pesquisa e inovação tecnológica nas IES públicas e privadas, bem como reposição de equipamentos e instrumentos, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
12.25 12.25 Firmar parcerias com Associações, Entidades acadêmicas e IES para garantir o transporte intermunicipal para acesso à educação superior nas localidades mais próximas, considerando a demanda e a oferta de vagas no município, a partir da vigência do PME; Em andamento
12.26 12.26 Garantir que as IES que se instalarem em Maracaju disponibilizem cursos e vagas que correspondam às necessidades do município. Não Iniciada
Indicador 12A Taxa bruta de matrículas na educação superior.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
50% DADO OFICIAL 25,7% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 1,52% Minicenso 2017

As metas do ensino superior não dependem exclusivamente das ações do poder público municipal, já que estas são bastante específicas e dependem das ações do segmento das IES, contudo para que seja assegurada a oferta e expansão de vagas, e elevar o número de matrículas nos cursos de pós-graduação,  o município tem desenvolvido ações de incentivo e parceria.

Ações realizadas:

  • Apoio no funcionamento burocrático das Instituições de Ensino Superior, com liberação de recursos humanos.
  • Promoção das políticas de redução de desigualdades ético-raciais e de ampliação de taxas de acesso e permanência da educação superior de estudantes afrodescendentes, povos do campo, quilombolas.
  • Apoio às Instituições de Ensino Superior para a realização de estágio curricular.
  • Apoio às pesquisas de ensino e extensão para formação dos profissionais para atender as especificidades sociais, econômicas e culturais do município.
  • Apoio a programas de e ação de incentivo a mobilidade estudantil e docente em curso de graduação e pós-graduação.
  • Oferta de bolsa de estudo aos acadêmicos dentro e fora do município.
  • Garantia de parcerias com associações e entidades acadêmicas para o transporte intermunicipal para acesso a educação superior.
  • Apoio e incentivo as Instituições de Ensino Superior publica e privadas na criação de cursos de pós-graduação para aperfeiçoamento do quadro de docentes da educação básica.
Indicador 12 B Taxa líquida de escolarização ajustada na educação superior.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
33% DADO OFICIAL 19,6% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 1,52% Minicenso 2017

As metas do ensino superior não dependem exclusivamente das ações do poder público municipal, já que estas são bastante específicas e dependem das ações do segmento estadual, federal e privada.

Ações realizadas:

            Contudo para que seja assegurada a oferta e expansão de vagas, e elevar o número de matrículas nos cursos de pós-graduação, o município tem desenvolvido ações de incentivo e parceria, tais como:

  • Promoção das políticas de redução de desigualdades ético-raciais e de ampliação de taxas de acesso e permanência da educação superior de estudantes afrodescendentes, povos do campo, quilombolas.
  • Apoio no funcionamento burocrático das Instituições de Ensino Superior, com liberação de recursos humanos.
  • Apoio às Instituições de Ensino Superior para a realização de estágio curricular.
  • Apoio às pesquisas de ensino e extensão para formação dos profissionais para atender as especificidades sociais, econômicas e culturais do município.
  • Apoio a programas de e ação de incentivo a mobilidade estudantil e docente em curso de graduação e pós-graduação.
  • Oferta de bolsa de estudo aos acadêmicos dentro e fora do município.
  • Garantia de parcerias com associações e entidades acadêmicas para o transporte intermunicipal para acesso a educação superior.
  • Apoio e incentivo as Instituições de Ensino Superior publica e privadas na criação de cursos de pós-graduação para aperfeiçoamento do quadro de docentes da educação básica.
Indicador 12 C Percentual da expansão de matrículas no segmento público
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
40% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL Minicenso 2017

As metas do ensino superior não dependem exclusivamente das ações do poder público municipal, já que estas são bastante específicas e dependem das ações do segmento estadual e federal.  Contudo para que seja assegurada a oferta e expansão de vagas, se faz necessário realizar minicenso sobre a demanda dos cursos e consequentemente elevar o número de matrículas.

 Ações realizadas:

  • Promoção das políticas de redução de desigualdades ético-raciais e de ampliação de taxas de acesso e permanência da educação superior de estudantes afro descendentes, povos do campo, quilombolas.
  • Apoio no funcionamento burocrático das Instituições de Ensino Superior, com liberação de recursos humanos.
  • Apoio às Instituições de Ensino Superior para a realização de estágio curricular.
  • Apoio às pesquisas de ensino e extensão para formação dos profissionais para atender as especificidades sociais, econômicas e culturais do município.
  • Apoio a programas de e ação de incentivo a mobilidade estudantil e docente em curso de graduação e pós-graduação.
  • Oferta de bolsa de estudo aos acadêmicos dentro e fora do município.
  • Garantia de parcerias com associações e entidades acadêmicas para o transporte intermunicipal para acesso a educação superior.

XIII – TITULAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
13.1 13.1 Participar, por meio de regime de colaboração, do aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (SINAES); Em Andamento
13.2 13.2 Estimular a participação de estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE); Em Andamento
13.3 13.3 Colaborar para a ampliação da oferta do ENADE, de modo que sejam avaliados o maior número possível de estudantes e das áreas de formação; Em Andamento
13.4 13.4 Acompanhar o processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, com vistas à participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente, a partir da vigência do PME; Em Andamento
13.5 13.5 Estabelecer parcerias como poder público estadual e federal a fim promover a melhoria da qualidade dos cursos de licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação, integrando-os às demandas e necessidades da educação básica, de modo a assegurar aos (às) graduandos (as) dos cursos de licenciaturas a aquisição das qualificações necessárias para conduzir o processo pedagógico de seus (suas) futuros (as) alunos (as), combinando formação geral e específica com a prática didática, para atender as especificidades das relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
13.6 13.6 Proporcionar, em parceria com as escolas públicas e privadas, o acesso do(a) acadêmico(a) de cursos de licenciaturas para a realização de estágio curricular supervisionado e a realização de pesquisa a nível de pós-graduação. Em Andamento
13.7 13.7 Incentivar a criação de escolas de aplicação nas Unidades das IES que tiverem cursos de licenciaturas; Não Iniciada
13.8 13.8 Apoiar os programas de fomento a fim de colaborar na realização de pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu, visando elevar o padrão de qualidade das IES, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
13.9 13.9 Contribuir como parceiro na formação de consórcios de instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação municipal, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, proporcionando a ampliação de atividades de ensino, pesquisa e extensão; Não Iniciada
13.10 13.10 Apoiar as IES com vistas a elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais e a distância nas universidades públicas, de modo a atingir 90% e, nas instituições privadas, 75%, em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo que, em cinco anos, a partir da vigência do PME, pelo menos 60% dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% no ENADE e, no último ano de vigência, pelo menos 75% dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% nesse exame, em cada área de formação profissional; Em Andamento
13.11 Ensejar discussões para o fomento da formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos e docentes da educação superior pública, na vigência do PME; Em Andamento
13.12 Participar da articulação, com o MEC, da ampliação dos fomentos relativos às políticas de formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos (as) e docentes da educação superior, na vigência do PME. Em Andamento
Indicador 13 A Percentual de docentes com mestrado ou doutorado na educação superior
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
75% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 60% Minicenso 2017

As metas do ensino superior não dependem exclusivamente das ações do poder público municipal, já que estas são bastante específicas e dependem das ações do segmento estadual e federal.

Indicador 13 B Percentual de docentes com doutorado na educação superior
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
35% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 36% Minicenso 2017

As metas do ensino superior não dependem exclusivamente das ações do poder público municipal, já que estas são bastante específicas e dependem das ações do segmento estadual e federal.

Ações realizadas:

            Contudo para que seja assegurada a oferta e expansão de vagas, elevar o número de matrículas nos cursos de pós-graduação dos funcionários o município tem desenvolvido ações de incentivo e parceria, tais como:

  • Apoio no funcionamento burocrático das Instituições de Ensino Superior, com liberação de recursos humanos.
  • Promoção das políticas de redução de desigualdades ético-raciais e de ampliação de taxas de acesso e permanência da educação superior de estudantes afrodescendentes, povos do campo, quilombolas.
  • Apoio às Instituições de Ensino Superior para a realização de estágio curricular.
  • Apoio às pesquisas de ensino e extensão para formação dos profissionais para atender as especificidades sociais, econômicas e culturais do município.
  • Apoio a programas de e ação de incentivo a mobilidade estudantil e docente em curso de graduação e pós-graduação.
  • Oferta de bolsa de estudo aos acadêmicos dentro e fora do município.
  • Garantia de parcerias com associações e entidades acadêmicas para o transporte intermunicipal para acesso a educação superior.
  • Apoio e incentivo as Instituições de Ensino Superior publica e privadas na criação de cursos de pós-graduação para aperfeiçoamento do quadro de docentes da educação básica.

XIV –  PÓS-GRADUAÇÃO

Meta 14- Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, no município contribuindo dessa forma para atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores no território nacional.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
14.1 14.1 Participar da articulação com as agências oficiais de fomento a expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu, com vistas a ampliar, no mínimo em 30% o número atual de vagas, nas diversas áreas de conhecimento, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
14.2 14.2 Apoiar as IES públicas e privadas na solicitação de cursos de Pós-Graduação stricto sensu a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a partir da vigência do PME; Em Andamento
14.3 14.3 Estimular, nas IES, a utilização de metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, em cursos de pós-graduação stricto sensu, garantida inclusive para as pessoas com deficiência, na vigência do PME. Não Iniciada
14.4 14.4 Incentivar a expansão do financiamento estudantil por meio de fundos de financiamento à pós-graduação stricto sensu Não Iniciada
14.5 14.5 Participar e apoiar a criação de mecanismos que favoreçam o acesso das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas, povos das águas, populações privadas de liberdade e pessoas com deficiência a programas de mestrado e doutorado, de forma a reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais. Não Iniciada
14.6 14.6 Apoiar a articulação da criação de programas de pós-graduação stricto sensu em rede, considerando as especificidades locais e a interiorização das IES no município; Em Andamento
14.7 14.7 Incentivar e apoiar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu em instituições de educação superior localizadas no município Em Andamento
14.8 14.8 Colaborar para a expansão de programa de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
14.9 14.9 Contribuir para a articulação de políticas de estímulo à participação de mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, na vigência do PME; Não Iniciada
14.10 14.10 Apoiar a articulação e consolidação de programas, projetos e ações que objetivem à internacionalização da pesquisa e da pós-graduação, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa, na vigência do PME; Não Iniciada
14.11 14.11 Participar em regime de colaboração da implantação, com suporte da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), de programas para o fortalecimento das redes e grupos de pesquisa e de projetos para internacionalização das pesquisas e pesquisadores do município, até o terceiro ano de vigência do PME; Em Andamento
14.12 14.12 Incentivar políticas de promoção e financiamento de intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão do município com as demais instituições brasileiras e estrangeiras, na vigência do PME; Não Iniciada
14.13 14.13 Participar das discussões sobre a ampliação do investimento, por meio da FUNDECT, na formação de doutores, de modo a atingir a proporção de 4 doutores por 1.000 habitantes, e garantir o afastamento remunerado desses profissionais da educação durante o período de formação, na vigência do PME; Não Iniciada
14.14 14.14 Contribuir para o aumento, qualitativa e quantitativamente, do desempenho científico e tecnológico das IES e das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) do município, na vigência do PME; Não Iniciada
14.15 14.15 Incentivar a cooperação científica com empresas, IES e ICTs, com vistas à ampliação qualitativa e quantitativa do desempenho científico e tecnológico do estado, na vigência do PME Não Iniciada
14.16 14.16 Estimular e apoiar a criação e desenvolvimento de políticas para ampliação da pesquisa científica e de inovação, e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade, a conservação da biodiversidade e a formação para a educação ambiental, na vigência do PME; Não Iniciada
14.17 14.17 Incentivar a pesquisa aplicada, no âmbito das IES, de modo a incrementar a inovação, a produção e o registro de patentes, na vigência do PME; Não Iniciada
14.18 14.18 Contribuir nas discussões sobre a ampliação dos investimentos para pesquisa, por meio da FUNDECT, empresas e/ou outros órgãos de fomento, destinados às IES públicas e privadas, incentivando a criação de centros tecnológicos e de inovação, na vigência do PME; Não Iniciada
14.19 14.19 Colaborar na implantação de políticas de desburocratização e isenção dos processos de registro de patentes e de inovação, na vigência do PME. Não Iniciada
Indicador 14 A Número de Títulos de mestrado concedidos por ano
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
60% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL Minicenso 2017

As metas do ensino superior não dependem exclusivamente das ações do poder público municipal, já que estas são bastante específicas e dependem das ações do segmento estadual, federal e privadas.

Ações realizadas:

            .  Contudo para que seja assegurada a oferta e expansão de vagas, elevar o número de matrículas nos cursos de pós-graduação dos funcionários o município tem desenvolvido ações de incentivo e parceria, tais como:

  • Apoio no funcionamento burocrático das Instituições de Ensino Superior, com liberação de recursos humanos.
  • Promoção das políticas de redução de desigualdades ético-raciais e de ampliação de taxas de acesso e permanência da educação superior de estudantes afrodescendentes, povos do campo, quilombolas.
  • Apoio às Instituições de Ensino Superior para a realização de estágio curricular.
  • Apoio às pesquisas de ensino e extensão para formação dos profissionais para atender as especificidades sociais, econômicas e culturais do município.
  • Apoio a programas de e ação de incentivo a mobilidade estudantil e docente em curso de graduação e pós-graduação.
  • Oferta de bolsa de estudo aos acadêmicos dentro e fora do município.
  • Garantia de parcerias com associações e entidades acadêmicas para o transporte intermunicipal para acesso a educação superior.
  • Apoio e incentivo as Instituições de Ensino Superior publica e privadas na criação de cursos de pós-graduação para aperfeiçoamento do quadro de docentes da educação básica.
Indicador 14 B Número de  títulos de doutorado concedidos por ano
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
25% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL Minicenso 2017

As metas do ensino superior não dependem exclusivamente das ações do poder público municipal, já que estas são bastante específicas e dependem das ações do segmento estadual, federal e privadas.

Ações realizadas:

            Contudo para que seja assegurada a oferta e expansão de vagas, elevar o número de matrículas nos cursos de pós-graduação dos funcionários o município tem desenvolvido ações de incentivo e parceria, tais como:

  • Apoio no funcionamento burocrático das Instituições de Ensino Superior, com liberação de recursos humanos.
  • Promoção das políticas de redução de desigualdades ético-raciais e de ampliação de taxas de acesso e permanência da educação superior de estudantes afrodescendentes, povos do campo, quilombolas.
  • Apoio às Instituições de Ensino Superior para a realização de estágio curricular.
  • Apoio às pesquisas de ensino e extensão para formação dos profissionais para atender as especificidades sociais, econômicas e culturais do município.
  • Apoio a programas de e ação de incentivo a mobilidade estudantil e docente em curso de graduação e pós-graduação.
  • Oferta de bolsa de estudo aos acadêmicos dentro e fora do município.
  • Garantia de parcerias com associações e entidades acadêmicas para o transporte intermunicipal para acesso a educação superior.
  • Apoio e incentivo as Instituições de Ensino Superior publica e privadas na criação de cursos de pós-graduação para aperfeiçoamento do quadro de docentes da educação básica.

XV –  VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Meta 15 – Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal  e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos (as) os (as) professores (as) da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
15.1 15.1 Realizar diagnóstico anual das necessidades de formação dos profissionais  da educação básica do município para que as instituições públicas de educação superior atendam a demanda existente nas escolas, na vigência do  PME; Não Iniciada
15.2 15.2 Informar aos profissionais da educação básica a oferta de vagas e o acesso aos cursos de licenciatura e pós-graduação na IES públicas e privadas. Em Andamento
15.3 15.3 Apoiar juntamente com os entes federados condições de permanência dos profissionais da educação na realização da sua formação, durante a vigência do PME; Em Andamento
15.4 15.4 Fortalecer as parcerias entre as instituições públicas e privadas de educação básica e os cursos de licenciatura, para que os (as) acadêmicos (as) realizem atividades complementares, atividades de extensão e estágios nas escolas, visando ao aprimoramento da formação dos profissionais que atuarão no magistério da educação básica. Não Iniciada
15.5 15.5 Incentivar a utilização do ambiente virtual de aprendizagem, para a realização de formação continuada, de forma que os profissionais da educação básica possam se capacitar constantemente, em cursos à distância, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Não Iniciada
15.6 15.6 Diagnosticar demandas incentivar o desenvolvimento de programas, junto as IES ofertas de cursos específicos de formação, para profissionais da educação que atual nas escolas do campo, comunidades indígenas, quilombolas e educação especial, a partir do primeiro ano de vigência deste PME. Não Iniciada
15.7 15.7 Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica, na vigência do PME; Em Andamento
15.8 15.8 Incentivar junto às IES públicas, privadas e entes federados a oferta de cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados  ou licenciados em área diversa daquela de atuação do docente, em efetivo exercício, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
15.9 15.9 Apoiar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinado à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos  (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
15.10 15.10 Participar, em regime de colaboração entre os entes federados, da construção da política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério; Não Iniciada
15.11 15.11 Incentivar em parceria com os entes federados e IES públicas e privadas a participação em programa nacional e internacional de concessão de bolsas de estudos de professores (a) de idiomas das  escolas públicas de educação básica, para que realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem, na vigência PME;
15.12 15.12 Incentivar e apoiar a participação do docente em cursos de educação profissional que valorizam a experiência prática, voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais com experiência, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
15.13 15.13 Garantir por meio de regime de colaboração entre União, estados e municípios, que, até 2020, 100% dos (as) professores (as) de educação infantil e de ensino fundamental tenham formação específica de nível superior, de licenciatura plena e em sua área de concurso/atuação. Em Andamento
15.14 15.14 Garantir, até 2020, que todos (a) os (a) professores (a) de ensino médio possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura plena nas áreas de conhecimento em que atuam. Não Iniciada
Indicador 15 A Proporção de docências com professores que possuem formação superior compatível com a área de conhecimento que lecionam na educação básica
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
DADO OFICIAL 56,1% Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 85% Minicenso 2017

O quadro acima retrata a formação acadêmica dos professores no município de Maracaju. Para a realização desse relatório não conseguimos os dados da fonte do IBGE ou SENSO, mas conseguimos através de informação fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Maracaju (SIMTREMA).

XVI –  VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Meta 16 – Formar, em nível de pós-graduação, 60% dos (as) professores (as) da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
16.1 16.1 Apoiar em regime de parceria com as IES públicas e privadas, cursos presenciais e/ou a distância, em calendários diferenciados, que facilitem e garantam, aos (as) docentes em exercícios, a formação continuada nas diversas áreas de ensino, a partir do primeiro ano de vigência do PME. Não Iniciada
16.2 16.2 Articular em regime de parceria com as IES públicas e privadas a oferta , na sede  e/ou fora dela, de cursos de formação continuada, presenciadas  e/ou a distância, com calendários diferenciados, para a educação especial, gestão escolar, educação de jovens e adultos, educação infantil, educação escolar indígena, educação no campo, educação escolar quilombola, educação para os povos itinerantes , e educação de gênero, a partir do primeiro ano de vigência do PME; Não Iniciada
16.3 16.3 Incentivar a participação dos profissionais em educação na formação continuada, presencial e /ou distância, aos (às) profissionais de educação, oferecendo-lhe curso de aperfeiçoamento, inclusive nas novas tecnologias da informação e da comunicação, na vigência do PME; Não Iniciada
16.4 16.4 Fomentar, a partir diagnóstico da demanda, em articulação com as IES, a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação nas diferentes áreas do magistério, voltados para a prática educacional, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
16.5 16.5 Incentivar a formação continuada de professores (as) concursados (as) e convocados (as) para atuarem no atendimento educacional especializado, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
16.6 16.6 Oferecer a formação continuada de docentes em todas as áreas de ensino, idiomas, Língua  Indígena,  Libras, braile, artes, música e cultura, no prazo de dois anos da implantação do PME; Não Iniciada

 

 

 

16.7 16.7 Ampliar e efetivar, com apoio do governo federal, programa de composição de acervo de obras didáticas e paradidáticas e de literatura, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e braile, também em formato digital, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os (as) docentes da rede pública a educação básica, a partir da vigência deste PME; Não Iniciada
16.8 16.8 Estimular o acesso ao portal eletrônico criado pelo governo federal, para subsidiar a atuação dos professores da educação básica; Não Iniciada
16.9 16.9 Garantir aos (às) profissionais da educação licenciamento remunerado e/ou bolsa para cursos de pós-graduação, a partir do primeiro ano de vigência do PME; Em Andamento
16.10 16.10 Fortalecer e  formação dos (as) professores (as) das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura, e de participação em programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público;  

 

 

 

 

 

 

Em Andamento
16.11 16.11 Prever, nos concursos para a educação indígena, a inclusão de requisitos referentes às particularidades culturais desses grupos populacionais, especialmente as linguísticas, a partir do segundo ano de vigência do PME; Em Andamento
16.12 16.12 Promover e ampliar, em articulação com as IES, a oferta de cursos de especialização, presenciais e/ou à distância, voltados para a formação de pessoal para as diferentes áreas de ensino e, em particular, para a educação do campo, educação especial, gestão escolar, educação de jovens e adultos e educação infantil; Em Andamento
16.13 16.13 Oferecer em regime de parcerias formação inicial e continuada do pessoal técnico e administrativo nos sistemas de ensino, a partir da vigência do PME; Em Andamento
16.14 16.14 Promover e garantir a formação inicial e continuada em nível médio para  100% do pessoal técnico e administrativo, e em nível superior para 50% desses profissionais, na vigência do PME; Em Andamento
Indicador 16 A Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
60% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 43,5 Minicenso 2017

Após o levantamento de dados, monitoramos que para atingirmos a estratégia dessa meta precisamos que 16,5 % dos professores da educação básica entrem nos programas lato sensu e stricto senso, para isso a Secretaria Municipal e Estadual de Educação tem realizado a divulgação de cursos de pós-graduação nas unidades escolares das escolas publicas e privadas.

A maior dificuldade em relação a meta foi o cruzamento de dados, pois vieram  incompletos e com informações equivocadas de alguns professores que atuam nas duas redes de ensino e em mais de duas escolas. Infelizmente, devido ao pouco tempo que tínhamos para inserir os dados nas fichas, bem como a indefinição do sistema SASE/MEC que ainda se encontra em fase de adequações, não foi possível corrigir algumas informações.

Ações realizadas;

  • Divulgação da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
  • Plano de cargos e carreira municipal e estadual que asseguram a valorização profissional, a partir da formação acadêmica
Indicador 16 B Percentual de professores que realizaram cursos de formação continuada
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
DADO OFICIAL
DADO MUNICIPAL 608 IBGE/PNAD – 2012, IBGE –   PME/2015-2025

De acordo com os dados levantados, monitoramos que em 2016 e 2017 todos os professores da educação básica que fazem parte do quadro de funcionários das escolas estaduais e municipais, realizam formação continuada em serviço, tendo em vista que essa política de valorização e qualidade da educação já faz parte da política educacional.

O ponto relevante e positivo foi em relação ao apoio das Secretarias Municipal e Estadual e Privada de Educação, bem como da disponibilidade das secretárias das unidades escolares das escolas públicas.

Ações realizadas:

  • Oferta de cursos sobre metodologias, avaliação e outros temas relevantes para a prática educacional.
  • Divulgação de palestras relevantes para a qualidade da educação.
  • Garantia no calendário escolar de AP(Atividades Pedagógicas) para a realização de formação continuada em serviço.

XVII –  VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO

 META 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
17.1  17.1 Apoiar, a participação em assembleias de representantes dos órgãos públicos de trabalhadores (as) da educação e de segmentos da sociedade civil, para acompanhamento da atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de acordo com o custo aluno até o final da vigência do PME. Em Andamento
17.2 17.2 Assegurar a valorização salarial, com ganhos reais, para além das reposições de perdas remuneradas, e busca da meta da equiparação, até o final do sexto ano de vigência deste PME, e de superação em 20% da média salarial de outros profissionais de mesmo nível de escolaridade e carga horária, até o final da final da vigência do PME. Em Andamento
17.3 17.3  Criar uma instância, observatório, fórum ou conselho, para diagnósticos, estudos, pesquisas, debates, acompanhamento, proposições e consultas referentes à valorização dos profissionais da educação, a partir do segundo ano de vigência do PME; Não Iniciada
17.4 17.4 Estabelecer parcerias com os órgãos de saúde, para a implantação e implementação de programas de saúde específicos para os profissionais da educação, sobretudo relacionados à voz, visão, problemas vasculares, ergonômicos, psicológicos e neurológicos, entre outros, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
Indicador 17 A Razão entre o salário médio de professores da educação básica da rede pública (não federal) e o salário médio de não professores, com escolaridade equivalente.
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL —- Minicenso 2017

Esse indicador foi difícil de ser monitorado, devido a falta de parâmetros em relação ao salário médio dos não professores e com escolaridade equivalente.

Ações realizadas:

Buscamos várias informações referentes ao salário de diversos profissionais com escolaridade equivalente, contudo não obtivemos parâmetros para a realização do monitoramento.

XVIII –  VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO

Meta 18 – Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de Planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública e, para o Plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei federal nos termos do inciso VII do Art. 206 da Constituição Federal.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
18.1 18.1 Implementar mecanismos de acompanhamento dos profissionais, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório, até o final do primeiro ano de vigência do PME; 2016

12.361.0115.2.107

12.361.0115.2.108

12.361.0116.2.109

R$ 32.482.630,33

 

2017

12.361.0115.2.107

12.361.0115.2.108

12.361.0116.2.109

R$ 27.723.922,00

Em Andamento

 

 

18.2 18.2 Viabilizar aos docentes iniciantes, em regime de parcerias, cursos de aprofundamento de estudos na sua área de atuação, com destaque para os conteúdos e as metodologias de ensino, na vigência do PME; Em Andamento

 

18.3 18.3 Assegurar que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90%, no mínimo, dos profissionais do magistério e 50%, no mínimo, dos profissionais da educação não docentes, sejam ocupantes de cargos em provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; Não Iniciada
18.4 18.4 Garantir, no Plano de Carreira dos (as) profissionais da educação do município, licenças remuneradas e incentivas salariais para qualificação profissional, em nível de pós-graduação stricto sensu, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Em Andamento

 

18.5 18.5 Participar, anualmente, em regime de colaboração com o governo federal, do censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério durante a vigência do PME. Em Andamento

 

18.6 18.6 Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo, povos das águas, das comunidades indígenas, quilombolas e fronteiriços, no provimento de cargos efetivos para essas escolas; Em Andamento

 

18.7 18.7 Instituir, no estado e nos municípios, juntamente com os sindicatos pertinentes, comissões permanentes de profissionais da educação dos sistemas de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação, do Planos de  Carreira; Em Andamento

 

18.8 18.8 Apoiar a reformulação do Plano de Carreira de docentes da instituição de ensino superior estadual, visando à progressiva  universalização do tempo integral com dedicação exclusiva para todos (as) os (as) professores (as), a partir da vigência do PME; Em Andamento

 

18.9 18.9 Promover a recomposição e estabilização do quadro de pessoal da instituição de ensino superior municipal, com a criação de banco de professor equivalente, baseado em proporções em relação ao número de estudantes, vagas e cursos, na vigência do PME; Em Andamento

 

18.10 18.10 Realizar levantamento e divulgação das vagas puras existentes e das cedências dos profissionais do magistério e dos profissionais não docentes para decidir a realização de concursos, na vigência deste PME; Em Andamento

 

18.11 18.11 Regulamentar as cedências de pessoal do magistério e dos demais cargos de provimento efetivo, na vigência do PME; Em Andamento

 

18.12 18.12 Adequar a jornada docente, com avanços para flexibilização por área, espaços e tempos, para formação e projetos, com acompanhamento dos (as) gestores (as), na vigência do PME; Em Andamento

 

18.13 18.13 Definir diretrizes, estabelecer padrões, regulamentar e orientar os profissionais da educação sobre o desenvolvimento na carreira, durante a vigência do PME; Em Andamento

 

18.14 18.14 Garantir a implementação de Planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na vigência do PME; Em Andamento

 

18.15 18.15 Criar critérios específicos no Plano de Carreira, com política salarial fundamentada em titulação, experiência, qualificação e desempenho, visando valorizar o profissional de educação, na vigência do PME; Em Andamento

 

18.16 18.16 Garantir, no Plano de Carreira, aos docentes das redes públicas, que atuam na educação básica, incentivo remuneratório por titulação: de 20% para professores (as) com especialização, de 30% para docentes com mestrado e de 50% para professores (as) com doutorado, até o fim da vigência do PME, acompanhando a política salarial do Estado. Em Andamento

 

Indicador 18 A Percentual de carreiras públicas de profissionais da educação básica e superior com planos de carreiras implantados
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 100% Minicenso 2017

Após levantamento dos dados, concluímos que 100% dos profissionais em educação possuem plano de cargos e carreira assegurados.

Indicador 18 B Percentual de carreiras públicas de profissionais da educação básica e superior com planos de carreiras implantados e que cumpram o piso salarial
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 100% Minicenso 2017

Após levantamento dos dados, concluímos que 100% dos profissionais em educação possuem plano de cargos e carreira assegurados e ganham o piso salarial conforme preconiza a lei Federal.

XIV –  GESTÃO DEMOCRATICA

Meta 19 – Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas prevendo recursos e apoio técnico da União.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
19.1 19.1 Aprovar lei específica para o sistema de ensino e disciplinar a gestão democrática da educação pública, até o término da vigência PME; Não Iniciada
19.2 19.2 Elaborar normas que orientem o processo de implantação e implementação da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar, a partir da

vigência do PME;

Não Iniciada
19.3 19.3 Garantir a participação, na vigência deste PME, dos membros dos conselhos de educação, dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar e dos demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas nos cursos de formação continuada, com vistas ao bom desempenho de suas funções; Não Iniciada
19.4 19.4 Garantir, no prazo de três anos de vigência deste PME, recursos financeiros e espaço físico adequado para as reuniões desses conselhos e fóruns de educação, com mobiliário, equipamentos, materiais de consumo e meios de transporte; Não Iniciada
19.5 19.5 Participar do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (FEEMS), e das conferências municipais de educação para acompanhar a execução do PME, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
19.6 19.6 Constituir e efetivar fóruns ou comissões municipais de educação, compostos por órgãos e instituições representativas da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais, para discussão das políticas educacionais, coordenação das conferências municipais e elaboração ou adequação dos planos municipais de educação, no primeiro ano de vigência deste PME; Não Iniciada
19.7 19.7 Apoiar a criação dos grêmios estudantis e a implementação das associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas, e fomentar a sua articulação com os conselhos escolares, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Não Iniciada
19.8 19.8 Garantir a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares ou colegiados escolares, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando condições de funcionamento autônomo, durante a vigência do PME; Em Andamento
19.9 19.9 Garantir a participação e a consulta de profissionais da educação, estudantes e pais na formulação dos projetos político-pedagógicos ou proposta pedagógica, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Em Andamento
19.10 19.10 Implementar mecanismos de participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares, na vigência deste PME; Em Andamento
19.11 19.11 Implementar e fortalecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos públicos de ensino, a partir do segundo ano de vigência deste PME; Em Andamento
19.12 19.12 Participar de programas nacionais de formação de diretores e gestores escolares, bem como da prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento das funções; Em Andamento
19.13 19.13 Incentivar, em parceria com as IES, a participação em cursos de formação continuada e/ou de pós-graduação para diretores e gestores escolares, a partir do primeiro ano de vigência deste PME; Em Andamento
19.14 19.14 Garantir a criação de conselhos municipais de educação como instrumento de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional; Não Iniciada
19.15 19.15 Promover reuniões para discussão sobre a organização e implantação do sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os entes federados, a partir da vigência do PME. Em Andamento
Indicador 19 A Percentual de diretores de escolas públicas que foram escolhidos para a ocupação do cargo por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho e de consulta pública à comunidade escolar
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 19% Minicenso 2017

O município de Maracaju possui vinte e uma escolas Públicas, das quais quatro realizam eleições para a escolha de diretores que são da Rede Estadual, para cumprir a meta é necessário atingir 81%, no entanto todas as escolas desempenham sua função dentro de um modelo de gestão democrática, no qual propiciam a participação da comunidade escolar em seus Projetos Políticos Pedagógicos, projetos escolares, bem como a Associação de Pais e Mestres.

Nesse indicador não tivemos dificuldade em coletar as informações, os dados são bastante transparentes o que permite um bom monitoramente.

Ações realizadas:

Reuniões pelo grupo de monitoramento e avaliação para fazer a leitura e compreensão sobre gestão democrática.

Indicador 19 B Percentual de escolas públicas que contaram com a participação de profissionais da educação, pais e alunos na formulação dos projetos político-pedagógicos e na constituição do conselho escolar
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 100% Minicenso 2017

Verificamos através do monitoramento que 100% das escolas elaboram o Projeto Político Pedagógico com a participação da comunidade escolar, contudo apenas 19% das escolas garantem a participação da comunidade escolar.

            Nesse indicador não tivemos dificuldade em coletar as informações. Pois no que diz respeito aos Conselhos Escolares não obtivemos dados.

            Ações realizadas:

Reuniões pelo grupo de monitoramento e avaliação para fazer a leitura e compreensão dessa estratégia.

Indicador 19 C Percentual de escolas públicas que recebem recursos financeiros dos entes federados
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 90,4% Minicenso 2017

            Verificamos através do monitoramento que 90,4% das escolas recebem recursos financeiros dos entes federados, tendo em vista que o governo disponibiliza recursos do PDDE para as escolas.

Indicador 19 D Condições em que os diretores exercem o cargo
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
100% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 19% Minicenso 2017

Verificamos através do monitoramento que 19% das escolas, que representam as escolas da rede estadual os diretores exercem o cargo com autonomia administrativa, pedagógica, alimentação escolar; os 81% são escolas da rede municipal e exercem o cargo com autonomia compartilhada e apoio da Secretaria Municipal de Educação.

XX –  FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Meta 20 – Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do município no 5º ano de vigência deste PME e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Estratégias Descrição da Estratégia Previsões Orçamentárias Estratégia Realizada/Não Iniciada/Em Andamento
20.1 20.1 Garantir, observando as políticas de colaboração entre os entes federados, fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, com vistas a atender suas demandas educacionais de acordo com o padrão de qualidade nacional, na vigência do PME; Em Andamento
20.2 20.2 Participar do regime de colaboração entre os entes federados e cumprir as determinações para atingir o percentual de 10% do PIB até 2024; Em Andamento
20.3 20.3 Aplicar, na íntegra, os percentuais mínimos de recursos vinculados para a educação e garantir a ampliação de verbas de outras fontes de financiamento no atendimento das demandas da educação básica e suas modalidades, com garantia de padrão de qualidade, conforme determina a Constituição Federal; Em Andamento
20.4 20.4 Consolidar as bases da política de financiamento, acompanhamento e controle social da educação pública, em todos os níveis, etapas e modalidades, por meio da ampliação do investimento público em educação pública em relação ao PIB, com incrementos obrigatórios a cada ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta estabelecida até o final da vigência do PME, de forma a alcançar, no mínimo e progressivamente, os seguintes percentuais em relação ao PIB: 6,7% até 2015; 7% até 2017; 8% até 2019; 9% até 2022; e 10% até 2024; Em Andamento
20.5 20.5 Buscar recursos financeiros que apoiem a ampliação e qualificação das matrículas em creches e pré-escolas, com apoio dos entes federados para a construção, ampliação e reforma dos prédios, implementação de equipamentos, materiais didáticos e mobiliários específicos e o desenvolvimento de políticas de formação inicial e continuada aos (às) profissionais da educação infantil, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
20.6 20.6 Assegurar as matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais, parceiras do poder público, e sua contabilização para fins de financiamento com recursos públicos da educação básica, na vigência do PME; Em Andamento
20.7 20.7 Ampliar e reestruturar as unidades escolares e capacitar os (as) profissionais para atender a demanda da educação inclusiva, na vigência do PME; Em Andamento
20.8 20.8 Buscar, em regime de colaboração com Estado e União, o financiamento, para políticas e estratégias de solução de problemas do transporte escolar, no que diz respeito ao gerenciamento e pagamento de despesas, na vigência do PME; Em Andamento
20.9 20.9 Assegurar nas escolas públicas incentivo financeiro para promover a realização de atividades artístico-culturais pelos (as) estudantes, incentivando o envolvimento da comunidade; Em Andamento
20.10 20.10 Garantir o financiamento para a promoção de atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal, estadual e nacional, a partir da vigência deste PME; Em Andamento
20.11 20.11 Participar do aporte de recursos, no prazo de três anos a partir da vigência deste PME, para financiar programas de acompanhamento da aprendizagem com profissionais formados na área, para estudantes com dificuldades de aprendizagem e/ou distorção idade-série;

 

Não Iniciada
20.12 20.12 Assegurar que os pagamentos de aposentadorias e pensões não sejam incluídos nas despesas da educação básica, na vigência do PME; Em Andamento
20.13 20.13 Garantir o cumprimento do piso salarial profissional nacional previsto em lei para carga horária de 20 horas aos (às) profissionais do magistério público da educação básica, até o final da vigência do PME; Em Andamento
20.14 20.14 Assegurar que a transferência de recursos públicos a instituições privadas, nos termos do artigo 213 da Constituição Federal, seja obrigatoriamente vinculada ao plano de expansão da oferta pública no respectivo nível, etapa ou modalidade de educação, na vigência do PME; Não Iniciada
20.15 20.15 Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e fiscalização da arrecadação da contribuição social do salário-educação; Em Andamento
20.16 20.16 Aplicar 50% das verbas transferidas pelo governo federal do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, em manutenção e desenvolvimento da educação pública; Não Iniciada
20.17 20.17 Aplicar 50% das verbas transferidas do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, em salários dos profissionais da educação pública; Não Iniciada
20.18 20.18 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente mediante a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as secretarias de educação dos estados e dos municípios e os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; Em Andamento
20.19 20.19 Constituir a secretaria municipal de educação como unidades orçamentárias, em conformidade com o artigo 69 da LDB, com a garantia de que o(a) dirigente municipal de educação seja o(a) ordenador(a) de despesas e gestor(a) pleno dos recursos educacionais, com o devido acompanhamento, controle e fiscalização de suas ações pelos respectivos conselhos de acompanhamento e pelo Tribunal de Contas; Não Iniciada
20.20 20.20 Articular, com os órgãos competentes, a descentralização e a desburocratização na elaboração e na execução do orçamento, no planejamento e no acompanhamento das políticas educacionais do município, de forma a favorecer o acesso da comunidade local e escolar aos dados orçamentários, com transparência na utilização dos recursos públicos da educação, a partir da vigência do PME; Não Iniciada
20.21 20.21 Incentivar a criação do Conselho Municipal de Educação como órgão autônomo, com dotação orçamentária e autonomia financeira e de gestão, plurais, constituído de forma paritária, com ampla representação social, e com funções consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras nos seus respectivos sistemas, na vigência do PME; Em Andamento
20.22 20.22 Criar mecanismos que incentivem a população a participar de discussões, por meio de audiências públicas com a sociedade organizada, sobre as receitas financeiras educacionais, por ocasião da aprovação dos planos orçamentários, de forma que os secretários de educação no âmbito de sua jurisdição, juntamente com a Câmara Municipal, demonstre os recursos educacionais advindos da esfera federal, dos impostos próprios estadual e municipal e alíquotas sociais e suas respectivas aplicações, a partir da vigência do PME; Em Andamento
20.23 20.23 Reivindicar ao governo federal a complementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQI), quando comprovadamente necessário, a partir do segundo ano da vigência deste PME; Em Andamento
20.24 20.24 Prover recursos financeiros que possibilitem a execução das metas e estratégias estabelecidas neste PME, na sua vigência. Em Andamento
Indicador 20 A Razão entre investimento público total em educação e o Produto Interno Bruto (PIB)
META PREVISTA PARA O PERÍODO META ALCANÇADA NO PERÍODO FONTE DO INDICADOR
10% DADO OFICIAL Censo Demográfico 2010 – IBGE
DADO MUNICIPAL 3,4% Minicenso 2017

Após conseguirmos os dados do monitoramento, concluímos que foram investidos 3,4% do PIB de Maracaju, faltando 6,6% para atingir a meta proposta no PME.

Nesse indicador tivemos dificuldade para analisar, sendo assim solicitamos a ajuda do Setor financeiro da Prefeitura Municipal de Maracaju, o qual prontamente nos atendeu disponibilizando todas as informações solicitadas para o monitoramento da Meta.

Ações realizadas:

Levantamento e leitura dos dados financeiros que constam na LOA, para compreender e monitorar a essa meta do financiamento.

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a realização do levantamento dos dados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, referentes às vinte metas, foi  possível realizar o monitoramento das estratégias previstas em cada meta que constam no Plano Municipal de Educação. Para a realização do levantamento dos dados, foi estabelecido pela equipe de monitoramento e avaliação um cronograma de reuniões e atividades semanais, que de forma rigorosa foi cumprido e com isso foi possível organizar as informações de cada ação designada aos grupos. Na segunda etapa foi realizado o cruzamento e leitura dos dados, e quais estratégias estavam em andamento, bem como as que não foram executadas.

 Uma das maiores dificuldades foi em relação a interpretação dos dados educacionais a partir da Lei de Orçamento Anual e suas respectivas designações, que não estão dispostas de acordo com as vinte metas do Plano Municipal de Educação. E as inconstância de informações da SASE/MEC o que acarretou aos municípios a necessidade de refazer todo o trabalho de monitoramento e avaliação.

O monitoramento do Plano Municipal de Educação,  possibilitou a gestão  municipal verificar as ações realizadas e priorizar as estratégias emergentes que deverão constar em seu Planejamento Estratégico das ações a serem realizadas em 2018, alem de estabelecer  parcerias junto a Secretaria de Saúde na realização da busca ativa dos dados socioeconômico e populacional necessários para a continuidade dos trabalhos de monitoramento.

Consideramos que de forma geral o direcionamento da SASE/MEC foi de grande relevância para a realização do monitoramento, e vislumbrou a possibilidade de planejarmos a educação publica a partir das vinte metas relevantes para chegarmos à excelência. Contudo para que isso se concretize se faz necessário políticas públicas definidas de acordo com o que está assegurado no Plano Municipal de Educação.

5 – ANEXO

Para realização do cálculo dos dados fez-se necessário utilizamos a fórmula a seguir: Cálculo: Número ÷ pela população x 100, durante o monitoramento tivemos o apoio dos Técnicos da SEME, licenciados em matemática e do setor financeiro da Prefeitura.

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