Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Maracaju - MS e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Maracaju - MS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Linkedin
Rede Social Instagram
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Carta de Serviços
Atualizado em: 15/12/2020 às 10h05
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Arquivamento e desarquivamento de processos de Licenciamento Ambiental

O novo requerimento, pertinente ao pedido de licença ou autorização que tenha sido arquivado pelo não atendimento ao pactuado ou à notificação ou oficio da SEDEMA, poderá ser efetuado por meio da instrução de um novo processo administrativo ou por intermédio do desarquivamento do processo original.  A solicitação de desarquivamento de processo somente poderá ser realizada em até 12 meses a contar da notificação de arquivamento e deverá ser dirigida a COOPAM/SEDEMA devidamente instruída com o atendimento aos componentes do pactuado ou notificado observando-se eventuais alterações normativas quanto as novas exigências ou dispensas,  bem como do comprovante do pagamento dos custos de análise correspondente à Licença ou Autorização Ambiental requerida conforme guia fornecida pela COOPAM. Protocolado o requerimento, considerar-se-á efetivado o desarquivamento do processo em questão, tendo início nova contagem de prazo para sua análise. Havendo notificação para novos esclarecimentos ou pendências e descumprido o prazo legal para o seu atendimento, a SEDEMA deverá encaminhar o processo para arquivamento definitivo.

Clique para ler tudo
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Após análise dos documentos, projetos, estudos ambientais apresentados durante o processo de solicitação de licença ambiental e realização de vistoria técnica nos casos em que couber, se necessário, será emitido ofício de pendencia solicitando documentos, esclarecimentos e complementações ao requerente, uma única vez. O prazo para atendimento a ofício de pendência(s) ficará automaticamente prorrogado por igual período, mediante a provocação do interessado via petição informando a sua necessidade de dilação do prazo.
 
Documentação
  1. Requerimento solicitando o desarquivamento do processo;
  2. Relatório de atendimento as exigências do oficio ou notificação emita pela SEDEMA.

 

Custos
8 UFM.
Etapas do Serviço

Etapas do Serviço após a COOPAM arquivar o processo:

I. Empreendedor ou responsável técnico solicita a Taxa de desarquivamento;

II. Geração da Taxa de desarquivamento;

III. Empreendedor ou responsável técnico protocola a documentação na COOPAM;

IV. Checklist da documentação apresentada;

VI. Desarquivamento do processo;

VII. Vistoria;

VIII. Relatório de vistoria;

IX. Parecer Técnico;

X. Minuta de licença ou a autorização. 

Requisitos
Atender especificações e diretrizes em legislação ambiental vigente (Lei federal, CONAMA, NBR’s dentre outras).
 
Justificativa
O requerente da licença ou autorização ambiental que deixar de cumprir ao que foi pactuado no ofício ou ao que for notificado pela SEDEMA dará causa ao arquivamento do respectivo processo.
 
Previsão de Atendimento
Não se aplica. 
Prioridades de Atendimento
Não se aplica. 
Acompanhamento
O prazo de validade dependerá do tipo de Licença ambiental ou autorização ambiental.
 
Observações
Não se aplica. 
Responsável pelo serviço:
Ednilson Lopes da Silva e Jacielle Elias dos Santos
Ednilson Lopes da Silva e Jacielle Elias dos Santos
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira (07:00 as 11:00 h e 13:00 as 17:00 h)
TELEFONE:
(67)3454-1731
ENDEREÇO:
Rua Melânio Garcia Barbosa, Nº861, Centro - SEDEMA
Serviço relacionado a secretaria:
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Agadir Mossmann
ATENDIMENTO:
07:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h
TELEFONE:
(67) 3454-1731
ENDEREÇO:
Rua Melânio Garcia Barbosa, 861, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-000
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia