A Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, com o objetivo de promover o auxílio ao comerciante noturno em tempo de pandemia provocada pelo novo coronavírus, e conforme a lei nº 153/2021, disponibiliza ao empresário local o FORMULÁRIO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA COMÉRCIO NOTURNO, na forma de adesão ao protocolo por meio de cadastro.
CADASTRO ON-LINE
1º Baixar os arquivos disponíveis logo abaixo na seção "ARQUIVOS VINCULADOS" ou baixe todos os arquivos em pacote zip.
2º Imprima e preencha o Formulário para Concessão de Isenção de Taxas para Comércio Noturno com as informações necessárias e digitalize o documento.
3º Acessar o aplicativo de Protocolo e abrir o processo com os dados da entidade (estado e município) já definidos.
4º Acompanhe o seu processo acessando a consulta de protocolo.
Ao término do cadastro o órgão municipal de fiscalização tributária receberá a confirmação via e-mail da adesão do estabelecimento ao protocolo, para analisar o pedido, e o comerciante poderá receber a isenção da(s) taxa(s) de acordo com a solicitação de concessão emitida por meio do cadastro .
OUTRAS INFORMAÇÕES
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (67) 3454-1320 Ramal 1050, (67) 3454-4546 (horário comercial) e também via website da Prefeitura Municipal.
