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Prefeitura Municipal de Maracaju - MS
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Planejamento e Fazenda

A Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, com o objetivo de promover o auxílio ao comerciante noturno em tempo de pandemia provocada pelo novo coronavírus, e conforme a lei nº 153/2021,  disponibiliza ao empresário local o FORMULÁRIO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA COMÉRCIO NOTURNO, na forma de adesão ao protocolo por meio de cadastro.

 

 

 

 

 

 

CADASTRO ON-LINE

Baixar os arquivos disponíveis logo abaixo na seção "ARQUIVOS VINCULADOS" ou baixe todos os arquivos em pacote zip.

 Imprima e preencha o  Formulário para Concessão de Isenção de Taxas para Comércio Noturno com as informações necessárias e digitalize o documento.

3º Acessar o aplicativo de Protocolo e abrir o processo com os dados da entidade (estado e município) já definidos.

4º Acompanhe o seu processo acessando a consulta de protocolo.

 

Ao término do cadastro o órgão municipal de fiscalização tributária receberá a confirmação via e-mail da adesão do estabelecimento ao protocolo, para analisar o pedido, e o comerciante poderá receber a isenção da(s) taxa(s) de acordo com a solicitação de concessão emitida por meio do cadastro .

 


 

OUTRAS INFORMAÇÕES
 

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (67) 3454-1320 Ramal 1050, (67) 3454-4546 (horário comercial) e também via website da Prefeitura Municipal.

 

 
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