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A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações com a finalidade de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde, abrangendo bens de consumo que se relacionam diretamente com a saúde (medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, materiais médicos) em todas as etapas, processos de produção e consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionam direta e indiretamente com a saúde (serviços médicos, odontológicos, terapêuticos, óticos, diagnósticos, prótese, beleza e estética, e de manipulação de alimentos, dentre outros). A Vigilância Sanitária também atua sobre os ambientes de trabalho, visando sempre proteger e promover a saúde do trabalhador.