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Prefeitura Municipal de Maracaju - MS
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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
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Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
2ª via de Alvarás para Construção/Reforma/Ampliação/Regularização/Habite-se
2ª via de documentos já finalizados.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Saúde
PRESENCIAL
Administração de Medicamentos
Administração na unidade básica de saúde de medicação via oral, intramuscular, subcutânea e endovenosa.
PARA CIDADÃO

Cadastros
PRESENCIAL
Agendamento para Crianças de 4 Meses até 03 anos- CIEI ( Creches)
Cadastro no sistema de reservas de vagas para educação infantil nos CIEIs.
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Agendamentos de Especialidades e Exames
Inserção no sistema municipal de regulação de especialidades, conforme solicitação dos profissionais da atenção primária e agendamento de exames de imagem ou laboratoriais específicos.
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alteração de dados do Microempreendedor Individual - MEI
É um processo de regularização/atualização de dados do MEI ( endereço, telefone, e-mail, CNAE e nome fantasia).
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de Construção/Ampliação/Reforma e Regularização
Autorização para início de construção/ampliação/Reforma e Regularização de imóvel.
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de licença para demolição
Autorização para início de demolição. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cadastros
PRESENCIAL
Anexação, Substituição e Anotação/Retificação
É uma substituição/anexação ou anotação/retificação de documentos que sofreram reanálise e aprovação, para depois serem incluídos em processos e estando sujeitos a cancelamento.
PARA CIDADÃO

Animais
TELEFONE
PRESENCIAL
Animais peçonhentos (aranha, escorpião e lagarta)
Realizar  vistoria,  captura do animal (aranha, escorpião e lagarta) e orientações de cuidados preventivos.
PARA CIDADÃO

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Apoio Técnico à Recicla Maracaju
Compete ao município através da SEDEMA: Realizar a coleta de segunda a sábado dos materiais recicláveis (papel, plástico, metal, vidro e isopor) e encaminhar   a   RECICLA; Ceder espaço físico para o...
PARA CIDADÃO

Meio Ambiente
PRESENCIAL
Apoio Técnico ao Programa de Coleta seletiva
A Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser...
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Arquivamento e desarquivamento de processos de Licenciamento Ambiental
O novo requerimento, pertinente ao pedido de licença ou autorização que tenha sido arquivado pelo não atendimento ao pactuado ou à notificação ou oficio da SEDEMA, poderá ser efetuado por meio da instrução de um novo...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Saúde
PRESENCIAL
Atendimento de Consultas Médicas e Exames Especializados - Dentro do Município
Exclusivamente ambulatorial, apenas com agendamento para pacientes previamente avaliados e encaminhados pelas unidades de saúde. Esse serviço conta com as seguintes especialidades: Cardiologia, Endocrinologia, Pequenas...
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Atendimento de Consultas Médicas e Exames Especializados – Fora do Município
Exclusivamente ambulatorial, para pacientes previamente avaliados e encaminhados pelas Unidades de Saúde, sem atendimentos de urgência ou procuras espontâneas. Esse serviço conta com diversas especialidades, conforme a...
PARA CIDADÃO

Educação
PRESENCIAL
Atendimento Educacional Especializado
Oferta de Atendimento Educacional Especializado- AEE para alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação.  
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Atendimento Odontológico Especializado em Cirurgia Oral Menor
Atendimento ao paciente encaminhado com necessidade de cirurgia que não possa ser realizada nas unidades de atendimento de atenção primária.  
PARA CIDADÃO

Cadastros
PRESENCIAL
Atualização de Documentos - Cadastro
Serviço destinado para atualização de dados e documentos de alunos do Ensino fundamental e da Educação Infantil.
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
PRESENCIAL
Auto de infração referente a construção
Documento sujeitando o proprietário/responsável a penalidade por não ter cumprido a notificação de irregularidade.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Alvarás, Certidões e Licenças
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Autorização Ambiental - AA
Modalidade de licença, expedida ela SEDEMA, que autoriza a execução de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos e estudos ambientais exigidos, incluindo...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Autorização Ambiental - Pesquisa Científica em Unidade de Conservação
Dependerão de Autorização Ambiental (AA) as atividades de exploração de recursos naturais, exceto as minerárias, cuja execução e objeto possam ser alcançados em prazo relativamente curto, a exemplo da pesca, da...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Autorização ou Renovação de Funcionamento EJA
Documentação autorizando ou renovando o funcionamento do EJA - Educação de Jovens e Adultos.
PARA CIDADÃO

Mulher
PRESENCIAL
Avaliação Clínica das Mamas
Consulta para Avaliação clínica das mamas de mulheres e homens.  Mulheres e homens com queixas de alterações nas mamas ou história familiar de câncer de mama.
PARA CIDADÃO

Bolsa Família
PRESENCIAL
Bolsa Família - Cadastro e Acompanhamento
O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social é de responsabilidade comum a...
PARA CIDADÃO

Cadastros
PRESENCIAL
Cadastramento do usuário - cartão nacional do SUS
Realização do cadastro do cidadão junto ao sistema de saúde municipal e nacional.
PARA CIDADÃO

Cadastros
PRESENCIAL
Cadastro Único
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para...
PARA CIDADÃO

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