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Prefeitura Municipal de Maracaju - MS
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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
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Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
2ª via de Alvarás para Construção/Reforma/Ampliação/Regularização/Habite-se
2ª via de documentos já finalizados.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Saúde
PRESENCIAL
Administração de Medicamentos
Administração na unidade básica de saúde de medicação via oral, intramuscular, subcutânea e endovenosa.
PARA CIDADÃO

Cadastros
PRESENCIAL
Agendamento para Crianças de 4 Meses até 03 anos- CIEI ( Creches)
Cadastro no sistema de reservas de vagas para educação infantil nos CIEIs.
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Agendamentos de Especialidades e Exames
Inserção no sistema municipal de regulação de especialidades, conforme solicitação dos profissionais da atenção primária e agendamento de exames de imagem ou laboratoriais específicos.
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de Construção/Ampliação/Reforma e Regularização
Autorização para início de construção/ampliação/Reforma e Regularização de imóvel.
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Alvará de licença para demolição
Autorização para início de demolição. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cadastros
PRESENCIAL
Anexação, Substituição e Anotação/Retificação
É uma substituição/anexação ou anotação/retificação de documentos que sofreram reanálise e aprovação, para depois serem incluídos em processos e estando sujeitos a cancelamento.
PARA CIDADÃO

Animais
TELEFONE
PRESENCIAL
Animais peçonhentos (aranha, escorpião e lagarta)
Realizar  vistoria,  captura do animal (aranha, escorpião e lagarta) e orientações de cuidados preventivos.
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Atendimento de Consultas Médicas e Exames Especializados - Dentro do Município
Exclusivamente ambulatorial, apenas com agendamento para pacientes previamente avaliados e encaminhados pelas unidades de saúde. Esse serviço conta com as seguintes especialidades: Cardiologia, Endocrinologia, Pequenas...
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Atendimento de Consultas Médicas e Exames Especializados – Fora do Município
Exclusivamente ambulatorial, para pacientes previamente avaliados e encaminhados pelas Unidades de Saúde, sem atendimentos de urgência ou procuras espontâneas. Esse serviço conta com diversas especialidades, conforme a...
PARA CIDADÃO

Educação
PRESENCIAL
Atendimento Educacional Especializado
Oferta de Atendimento Educacional Especializado- AEE para alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação.  
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Atendimento Odontológico Especializado em Cirurgia Oral Menor
Atendimento ao paciente encaminhado com necessidade de cirurgia que não possa ser realizada nas unidades de atendimento de atenção primária.  
PARA CIDADÃO

Cadastros
PRESENCIAL
Atualização de Documentos - Cadastro
Serviço destinado para atualização de dados e documentos de alunos do Ensino fundamental e da Educação Infantil.
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
PRESENCIAL
Auto de infração referente a construção
Documento sujeitando o proprietário/responsável a penalidade por não ter cumprido a notificação de irregularidade.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Autorização ou Renovação de Funcionamento EJA
Documentação autorizando ou renovando o funcionamento do EJA - Educação de Jovens e Adultos.
PARA CIDADÃO

Mulher
PRESENCIAL
Avaliação Clínica das Mamas
Consulta para Avaliação clínica das mamas de mulheres e homens.  Mulheres e homens com queixas de alterações nas mamas ou história familiar de câncer de mama.
PARA CIDADÃO

Bolsa Família
PRESENCIAL
Bolsa Família - Cadastro e Acompanhamento
O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social é de responsabilidade comum a...
PARA CIDADÃO

Cadastros
PRESENCIAL
Cadastramento do usuário - cartão nacional do SUS
Realização do cadastro do cidadão junto ao sistema de saúde municipal e nacional.
PARA CIDADÃO

Cadastros
PRESENCIAL
Cadastro Único
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para...
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Casa de Apoio (Campo Grande-MS)
É uma Casa de apoio que presta serviço para o município e inclui hospedagem, alimentação e transporte.  
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Centro de Assistência Psicossocial - CAPS
Unidade de saúde que atende pessoas maiores de 18 anos com transtornos mentais graves/severos, tais como: depressão, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar entre outros. Esta unidade também oferece atendimento...
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão de demolição
Documento emitido comprovando que a construção está demolida. 
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão de uso e ocupação do solo
Autorização específica para alvará de funcionamento. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Saúde
PRESENCIAL
Coleta de Exames Laboratoriais
Realização de coleta de exame de sangue.
PARA CIDADÃO

Saúde
TELEFONE
PRESENCIAL
Conselho Municipal de Saúde
Informações sobre atas de reuniões, prestação de contas, relatório de conferência, composição do conselho, conselhos locais de saúde e comissões.
PARA CIDADÃO

Saúde
TELEFONE
PRESENCIAL
Consulta de Enfermagem
Consulta para avaliação, acompanhamento e das condições de saúde. Se necessitar de retorno de acordo com a agenda do profissional.  
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Consulta Odontológica
Consulta para avaliação, acompanhamento e das condições de saúde. Para as unidades com atendimento infanto juvenil (faixa etária é de 0 a 14 anos) para entrada no programa de saúde bucal com acompanhamento até 21 anos...
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Consulta odontológica Especializada
Serviço especializado em: Endodontia, Periodontia, Prótese, Cirurgia e Pacientes Especiais.
PARA CIDADÃO

Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Consulta prévia online para aprovação de projeto de construção
Trata-se de uma pré análise para adiantar o processo de aprovação do alvará de construção. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Contratos
PRESENCIAL
Contratação de Profissionais da Educação
Contratação de profissionais para atuação nas áreas de ensino municipais.
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Cópia de Prontuário Médico
Fornecimento de cópia de prontuário médico.
PARA CIDADÃO

Saúde
TELEFONE
PRESENCIAL
Dengue - Controle de Vetores
O cidadão pode denunciar locais que tenham água acumulada, sendo possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti. Para realizar a denúncia ou reclamação é necessário fornecer número do telefone e nome completo e o endereço...
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Desmembramento e Remembramento
Procedimento que autoriza ou nega a divisão/fusão de lotes dentro do perímetro urbano.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Animais
TELEFONE
PRESENCIAL
Diagnóstico de Leishmaniose Canina
Exame De Leishmaniose.  
PARA CIDADÃO

Farmácia
PRESENCIAL
Dispensa de insumos para acompanhamento de glicemia capilar
Fornecimento de aparelho (glicosímetro) e tiras para teste de glicemia capilar (ponta de dedo) para pacientes diabéticos cadastrados. (na obs: "segundo a portaria 2583, o automonitoramento do nível de glicose do sangue...
PARA CIDADÃO

Animais
TELEFONE
Educação e Saúde Ambiental
Realização de palestras com temas voltados a animais peçonhentos (abelhas, aranhas, cobras, escorpiões e lagartas), água e resíduos, zoonoses (verminoses, leishmaniose, leptospirose).
PARA CIDADÃO

Capacitação
PRESENCIAL
Educação Permanente
Organizar seminários, oficinas, encontros e outros eventos, além de propor parcerias com instituições de ensino, com vistas à atualização e capacitação dos profissionais dos serviços de especialidades, de laboratório,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Saúde
PRESENCIAL
Emissão de Carteira de Vacinação e 2ª via
Cópia da carteira de vacinação.  
PARA CIDADÃO

Saneamento
TELEFONE
PRESENCIAL
Esgotamneto de fossas sépticas
Esgotamento de fossas sépticas. Serviço destinado ao morador de baixa renda, cadastrado no CRAS, que atenda ao requisitos para atendimento.
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Exame de prevenção ao Câncer em Colo do Útero (Exame papanicolau/Preventivo)
Exame preventivo de câncer em colo de útero (exame papanicolau) em mulheres que iniciaram atividade sexual e ou possuem queixas ginecológicas.
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Fonoaudiologia infantil (teste da orelhinha)
Atendimento de crianças ao nascer (RN) e retorno com seis meses e com 12 meses, onde são realizados exames para verificar a audição e posteriormente o desenvolvimento da fala. 
PARA CIDADÃO

Farmácia
PRESENCIAL
Fornecimento de fórmulas nutricionais
Dispensa de fórmulas nutricionais para crianças e adultos portadores dos critérios clínicos constantes no processo de dispensa dos mesmos.
PARA CIDADÃO

Farmácia
PRESENCIAL
Fornecimento de Medicações do Componente Especializado (alto custo) farmacêutico.
Fornecimento de Medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (alto custo) que visa garantir, no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, doenças raras, de baixa prevalência ou uso...
PARA CIDADÃO

Farmácia
PRESENCIAL
Fornecimento de Medicamentos do Componente Estratégico
Componente estratégico compreende todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico, cujo controle e tratamento tenham protocolo e normas estabelecidas e que possuam impacto socioeconômico....
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Iluminação Pública
Reparos e melhorias na rede de iluminação pública, realizada com a troca de lâmpadas, relês, contactoras e reatores. 
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Inalação/ Nebulização
É a administração de pequenas partículas de água em oxigênio ou ar comprimido, com ou sem medicação nas vias aéreas superiores.  
PARA CIDADÃO

Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Licença para reforma com ou sem acréscimo de área
Autorização para dar início a uma reforma. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
PRESENCIAL
Licença Sanitária
Licenciamento sanitário de estabelecimentos comerciais e pessoas físicas.  
PARA CIDADÃO

Obras e Urbanismo
TELEFONE
PRESENCIAL
Limpeza de Ruas e Avenidas
Serviço básico para manutenção da cidade, que engloba a varrição, poda de galhos, pintura de guias e meio fio, até a desobstrução de bueiros. 
PARA CIDADÃO

Saúde
PRESENCIAL
Medicamentos para o tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis- IST
Medicamentos para tratar doenças Infecções Sexualmente transmissíveis- IST.  
PARA CIDADÃO

Localização
Rua: Appa, nº 120 – Centro - Maracaju / MS CEP: 79150-000
Horários
07:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00
Contato
(67) 3454-1320
contato@maracaju.ms.gov.br
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