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TRANSPARÊNCIA
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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/03/2024 às 19h03
Alvarás, Certidões e Licenças
Autorização ou Renovação de Funcionamento EJA
Documentação autorizando ou renovando o funcionamento do EJA - Educação de Jovens e Adultos.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Presencial

Mediante ofício ou comunicação interna:
Por parte da unidade escolar para a Secretaria Municipal de Educação. 
Por parte da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Estadual de Educação. 
Documentação
Existem documentos específicos para cada tipo de solicitação. 
Os documentos necessários serão solicitados pela Secretaria Municipal de Educação no momento da apresentação do ofício.


 
Custos
Não se aplica. 
Etapas do Serviço
Apresentação de ofício.
Solicitação de Documentos.
Organização de processo de autorização.
Envio de processo para a Secretaria Estadual de Educação.
Requisitos
Documentação.
Justificativa
Não se aplica. 
Prazo para Atendimento
Aproximadamente 180 dias.
Prioridades de Atendimento
Não se aplica. 
Forma de Acompanhamento
Pessoalmente ou por telefone na Secretaria Municipal de Educação.
ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira: 07 as 11:00h.
Serviço relacionado a secretaria:
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Carolina de Lima Ferreira e Souza
ATENDIMENTO:
07:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h
TELEFONE:
(67) 3454-3046
ENDEREÇO:
Avenida João Pedro Fernandes, 115, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-000
Seta
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