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A solicitação deve ser realizada pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação pelo adulto responsável pelo aluno e o aluno deve estar presente no ato da solicitação.
Documentação
Declaração de matrícula escolar- cópia.
Certidão de nascimento do aluno.
Documentos pessoais dos pais ou dos responsáveis legais.
Custos
Não se aplica.
Etapas do Serviço
Não se aplica.
Requisitos
Estar regularmente matriculado em alguma unidade de ensino.