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FEV
17
17 FEV 2024
Prefeitura de Maracaju e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul firmam “Termo de Cooperação”.
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Objetivo é promover soluções extrajudiciais na área da saúde, evitando judicializações e agilizando atendimentos.
A Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Saúde firmaram parceria através do Termo de Cooperação que objetiva promover soluções extrajudiciais na área da saúde e assistência social.

Com este termo a Prefeitura compromete-se a auxiliar a Defensoria Pública na questão do atendimento a comunidade no fornecimento de medicamentos, será disponibilizado um servidor público que fará a triagem no atendimento da defensoria, evitando com isso, judicializações de pedidos de medicamentos na própria defensoria.

O tema foi ressaltado pela 2ª Subdefensora Pública-Geral, Lucienne Borin Lima, salientando que o Termo de Cooperação é um importante ato do município de Maracaju.

"A exemplo do que já desenvolvemos há muitos anos em Campo Grande e em outras comarcas, essa parceria é muito relevante, pois os servidores atuarão especificamente nos setores que priorizam a resolução extrajudicial das demandas recebidas pela Defensoria Pública aqui no município", pontuou a subdefensora-geral.

AUTORIDADES PRESENTES
Participaram do ato o Prefeito de Maracaju, Marcos Calderan, Secretário de Saúde, Thiago Olegário Caminha, Secretário de Planejamento e Fazenda, André Hadlich e Procurador Jurídico de Maracaju, Dr. Robson Coradini, Defensor Geral, Dr. Pedro Paulo Gasparini e a 2ª Subdefensora Pública-Geral, Lucienne Borin Lima.
Autor: Tiago S. Rodrigues DRT 1785/MS - Assessor de Comunicação
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