A 11º Conferência Municipal de Saúde 2025

A conferência de saúde permitirá que o munícipe contribua para e direcione as ações do governo municipal, afim de garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais e em defesa do , com ampla representação da sociedade. Considerando as Normas Regimentais do Conselho Municipal de Saúde e do Sistema Único de Saúde - , considerando a Resolução nº 050/2025/CMS/MJU/MS, de 03/06/2025 que aprovou a data da 11ª Conferência Municipal de Saúde – 11ª CMS, de Maracaju/MS, e considerando a realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizado no dia 14/08/2025 em nosso município, com as atividades preparatórias de 16(dezesseis) Pré-Conferências nos Conselhos Locais de Saúde no período de 07/07 a 19/07/2025 e 01 (uma) Oficina no dia 06/08/2025, todas às 18:00 horas.

Considerando que a 11ª CMS tem por finalidade:

I - Objetiva debater o Tema: “Saúde não é simplesmente ausência de doenças, é muito mais que isso. É bem-estar mental, social, político e ambiental.”

II - Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

III - Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do ;

IV - Fortalecer a participação e o controle social no , com ampla representação da sociedade em todas as esferas federativas, do município à união;

V - Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal de Saúde 2026 – 2029.

A deliberação da Comissão de Organização da 11ª CMS pelo Pleno do CMS ocorreu na data de 27/06/2025.
Com o tema “Saúde não é simplesmente ausência de doenças, é muito mais que isso. É bem-estar mental, social, político e ambiental” a 11ª CMS.” será distribuída em eixo e subeixos:

Eixo: Construindo o Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029: Que saúde queremos nos próximos 4 anos?
Subeixos:

I - Infraestrutura, Gestão e Investimentos;

II - Atenção Primária e Vigilância em Saúde;

III - Atenção Especializada e Assistência Farmacêutica;

IV - Controle Social: Participação Popular e de Trabalhadores na Saúde.
b) Pré-Conferências: 16(dezesseis) Pré-Conferências que serão realizadas nos Conselhos Locais de Saúde conforme Edital de Convocação.
c)Oficina: 01 Oficina que será realizada na data de 06/08/2025, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa de Araújo “Prof. Chiquinho”, End.: Av. Mário Corrêa, nº 291, Centro, Maracaju/MS, com início às 18:00hs;
d) Realização da 11ª CMS dia 14/08/2025, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa de Araújo “Prof. Chiquinho”, End.: Av. Mário Corrêa, nº 291, Centro, Maracaju/MS, com início às 18:00hs.

Entre os objetivos da conferência está a possibilidade de debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde no .

O cronograma da 11ª CMS segue com a seguinte programação:

Pré-Conferências;
Oficina;
Realização da 11ª CMS;

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