Através deste serviço o cidadão pode solicitar informações, obter orientações quanto ao acesso às informações, tramitação de processos e a protocolo de documentos e requerimentos.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Canais de Solicitação
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO ou de forma ELETRÔNICA, através do e-SIC, integrado ao Fala.BR e pelo Ouvidor da Saúde.
E-mails para Contato
Base Legal
Lei Complementar 103/2014, de 04 de dezembro de 2014 – Criação da Ouvidoria.
Lei 1841/2015, de 10 de dezembro de 2015 – Lei de Acesso à Informação (LAI).
