Transporte Escolar

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/09/2025 às 12h16

Transporte

Transporte Escolar

O transporte escolar de Maracaju é exclusivo para a zona rural e leva os alunos para estudarem na cidade.
O cadastro é obrigatório todos os anos, mesmo para quem já utilizava o transporte no ano anterior.

Sem cadastro, o aluno não poderá ser transportado, conforme exige a legislação.
Não é permitida carona, nem mesmo aos pais, por se tratar de uma regra federal sem exceções.

Servidores públicos, como professores, só podem ser transportados se houver vaga disponível.
Os pais têm o prazo de uma semana para regularizar a situação junto ao transporte escolar.

O aluno é registrado em lista de chamada diária, com presença e ocorrências do trajeto.
Também usamos um carógrafo para identificação por foto.

Pedimos que orientem as crianças a ficarem atentas à chegada do ônibus na porta da escola.
Qualquer problema deve ser comunicado oficialmente por WhatsApp aos diretores ou assessores.

As denúncias são anônimas e totalmente confidenciais.
Elogios e críticas podem ser enviados à Ouvidoria do município pelo telefone.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

O responsável deve ir ao transporte escolar junto com a criança que será atendida. É necessário levar a declaração de matrícula da escola, um documento com foto do responsável (RG, CPF ou CNH) e informar o nome da fazenda com pontos de referência conhecidos pelo pessoal da região. Se possível, envie a localização da fazenda (latitude e longitude) pelo WhatsApp, para facilitar o cadastro no sistema.

WhatsApp 1 - (67) 99827-1129 (Augusto)
WhatsApp 2 - (67) 99935-6261 (Patric)

Documentação

Declaração de matrícula retirada na escola matriculada;
CPF ou CNH do responsável;
Documento do responsável com foto.

Menores de 18 anos devem vir acompanhado pelo seu responsável legal. Em caso de guarda, trazer o documento comprobatório.

Custos

O Transporte Escolar é um serviço público. Desta forma, não tem custos para o cidadão.

Etapas do Serviço

Para utilizar o serviço, o cidadão deve fazer primeiro a matrícula na escola, em seguida se dirigir ao Transporte Escolar para realização do cadastro. Na impossibilidade de fazer isso no mesmo dia, os familiares devem regularizar a situação o quanto antes. Prazo máximo de uma semana.

Requisitos

Estar regularmente matriculado em alguma unidade de ensino do município.

Justificativa

O registro dos alunos no Transporte Escolar é informado ao convênio do Estado, por meio do programa Caminho da Escola. Esse programa envia recursos ao município conforme o número de alunos transportados da rede estadual. O FNDE também exige o preenchimento de dados pelo Censo Escolar, assim como outros programas. Essas informações impactam diretamente nos recursos que o município recebe. Além de ser obrigatório por lei, o registro do aluno é essencial para garantir investimentos estaduais e federais no transporte escolar.

Prazo para Atendimento

Segunda a sexta-feira.
Horário: 7h as 11h e 13h as 17h.

Prioridades de Atendimento

Alunos da Área Rural.
Crianças especiais com comprovação mediante laudo médico.

Forma de Acompanhamento

Pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação. ( Rua João Pedro Fernandes, 2270, Centro)
Via telefone - (67) 3454 - 1982
Via Grupos de WhatsApp oficiais das linhas.
Site da prefeitura.

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira.
Horário: 7h as 11h e 13h as 17h.

Serviço relacionado a secretaria:

EDUCAÇÃO

Silvana Pádua De Oliveira Perosa

ATENDIMENTO:

07:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h

TELEFONE:

(67) 3454-1982

E-MAIL:

educacao.secretario@maracaju.ms.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida João Pedro Fernandes, 115, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-027