Desmembramento e Remembramento

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/04/2024 às 19h09

Alvarás, Certidões e Licenças

Desmembramento e Remembramento

Procedimento que autoriza ou nega a divisão/fusão de lotes dentro do perímetro urbano.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Realizar o requerimento pessoalmente na Secretaria Municipal de Obras e urbanismo.

Documentação

Documentação do lote/lotes.
Responsável técnico.
Plantas de situação do local.

Custos

R$ 0,10 por m².

Etapas do Serviço

Realizar o protocolo.
Análise de documentos.
Análise jurídica.
Análise técnica.
Emissão ou não da licença.

Requisitos

Documentação solicitada.

Justificativa

Não se aplica.

Prazo para Atendimento

No mínimo 30 dias podendo ir até 45 dias.

Prioridades de Atendimento

O atendimento é realizado em ordem sequencial.

Forma de Acompanhamento

Via telefone.

Observações

Não se aplica.

Responsável pelo serviço:

BRUNO EDUARDO PEDRINI

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

07:00 - 11:00 e das 13:00 até as 17:00.

TELEFONE:

67-3454-4040

ENDEREÇO:

AVENIDA SENADOR FILINTO MULLER, S/N, EM FRENTE AO CORPO DE BOMBEIROS.

Serviço relacionado a secretaria:

OBRAS E URBANISMO

Joaquim Francisco Herrera do Nascimento

ATENDIMENTO:

07:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h

TELEFONE:

(67) 3454-4040

E-MAIL:

obras@maracaju.ms.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Senador Filinto Muller, s/n, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-000

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 19/04/2024 13:35