Prefeitura Municipal de Maracaju - MS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
Pessoalmente na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Documentação
Requerimento com nome, data e descrição do pedido.
Documento do proprietário.
Matrícula do terreno ( anexo contrato de compra e venda).
Registro de responsabilidade técnica (CREA/CAU):
-Projeto arquitetônico
- Execução da obra.
Memorial descritivo.
Certidão negativa de débito municipal do profissional.
Boletim de cadastro imobiliário.
Projeto arquitetônico com as seguintes especificações:
- Planta baixa de cada pavimento.
- Planta de cobertura com indicação de caimento.
-Cortes transversais e longitudinais e suas indicações.
-Planta de situação e localização.
-Citações de área de construção/regularização/ampliação.
-Taxa de ocupação do terreno.
Custos
0,09% UF ( Unidade Fiscal) por m².
Etapas do Serviço
Realizar protocolo.
Será realizado a análise do pedido.
Lançamento no sistema.
Assinatura do engenheiro.
Envio para o PAC.