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Prefeitura Municipal de Maracaju - MS
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TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Carta de Serviços
Atualizado em: 15/05/2020 às 08h42
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Licença para reforma com ou sem acréscimo de área
Autorização para dar início a uma reforma. 
Clique para ler tudo
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Acesso
Presencial

Comparecer na Secretaria de Obras para fazer a solicitação. 
Documentação
Documentos do proprietário.
Documentos do imóvel.
Responsável técnico.
Planta de Demolição. 
Custos
0,6 % UF por m².
Etapas do Serviço
Protocolar pedido.
Análise do pedido.
Lançamento no sistema. 
Assinatura do Engenheiro.
Envio para o PAC. 
Requisitos
Documentação solicitada completa. 
Previsão de Atendimento
Varia entre cinco e sete dias úteis. 
Prioridades de Atendimento
Não se aplica, o atendimento é sequencial. 
Acompanhamento
Via telefone. 
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
07:00 às 11:00 e das 13:00 até 17:00.
Serviço relacionado a secretaria:
OBRAS E URBANISMO
OBRAS E URBANISMO
Joaquim Francisco Herrera do Nascimento
ATENDIMENTO:
07:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h
TELEFONE:
(67) 3454-4040
ENDEREÇO:
Avenida Senador Filinto Muller, s/n, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-000
Seta
Versão do Sistema: 3.1.6 - 03/11/2021
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