Licença para reforma com ou sem acréscimo de área

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/03/2023 às 10h02

PRESENCIAL

Alvarás, Certidões e Licenças

Autorização para dar início a uma reforma.

Avaliar Serviço

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Formas de Acesso

Presencial

Comparecer na Secretaria de Obras para fazer a solicitação.

Documentação

Documentos do proprietário.
Documentos do imóvel.
Responsável técnico.
Planta de Demolição.

Custos

0,6 % UF por m².

Etapas do Serviço

Protocolar pedido.
Análise do pedido.
Lançamento no sistema.
Assinatura do Engenheiro.
Envio para o PAC.

Requisitos

Documentação solicitada completa.

Previsão de Atendimento

Varia entre cinco e sete dias úteis.

Prioridades de Atendimento

Não se aplica, o atendimento é sequencial.

Acompanhamento

Via telefone.

Responsável pelo serviço:

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

07:00 às 11:00 e das 13:00 até 17:00.

Serviço relacionado a secretaria:

OBRAS E URBANISMO

Joaquim Francisco Herrera do Nascimento

ATENDIMENTO:

07:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h

TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

Avenida Senador Filinto Muller, s/n, Centro – Maracaju MS – Cep: 79150-000

Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023