EDITAL Nº. 001/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2023 - SEME — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
O Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados a abertura do período de inscrições do Chamamento Público para seleção e contratação, por tempo determinado, de profissional qualificado para desempenhar a função temporária, conforme Anexo I deste edital.
Considerando a contratação temporária para atendimento a necessidade de excepcional interesse público, com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei nº 1.871/2016, de 09 de novembro de 2016; Lei Complementar nº 004/1998, de 21 de setembro de 1998 e suas alterações; Lei Complementar 029/2006, de 01 de junho de 2006; Decreto nº 129/2021, de 17 de março de 2021 e Decreto nº 176/2022, de 19 de dezembro de 2022.
Considerando o esgotamento das listas de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de Prova de Títulos para a Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de Profissionais do Magistério, Transporte Escolar e Administrativos da Área da Educação do Edital nº 005/2021, homologado pelo Edital nº 011/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 2316, de 13 de dezembro de 2021, página 02, prorrogado através do Decreto nº 229/2022, de 13/12/2022, publicado no Diário Oficial nº 2750, em 14/12/2022.
Publicado no D.O.M. ANO XI Nº 2837, Segunda-feira, 13 de Março de 2023 - a partir da Página 3.
