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Responsável:
RENATA CAREN GRUBERT
Email:
Telefone:
67999344010
Endereço:
Rua Francisco Marcondes nº 301 - Centro
Horário de Atendimento:
07:00-11:00

Competências: O Conselho Municipal de Cultura - CMC, que como órgão colegiado de natureza consultiva e proponente, tem por finalidade auxiliar o Poder Executivo Municipal, na formulação da política Municipal de Cultura e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos no âmbito do Município.

Art 2º - Compete ao Conselho Municipal de Cultura:

I - estimular a democratização e descentralização das atividades de produção e difusão cultural no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito de acesso e função dos bens culturais da produção cultural e da preservação da memória histórica, política e artística;

II - promover a discussão e acompanhar a implantação da Política municipal de cultura;

III - apoiar as promoções e as manifestações culturais de Maracaju;

IV - promover a defesa, a conservação e a valorização do patrimônio e acervo cultural do Município;

V - promover fóruns, debates e seminários sobre temas ligados às áreas culturais;

VI - emitir parecer sobre questões referentes a Tombamento e Patrimônio Histórico e Cultural do Município;

VII - colaborar para o estudo e aperfeiçoamento da legislação pertinente a cultura;

VIII - elaborar e aprovar o Regimento Interno;

IX - contribuir com o Executivo p Municipal na elaboração da proposta orçamentária destinada a execução da política municipal de cultura;

X - acompanhar as atividades da Fundação Municipal de cultura;

XI - elaborar normas e diretrizes de financiamento de projetos;

XII - elaborar normas e diretrizes para convênios culturais.

 


 
 
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Rua: Appa, nº 120 – Centro - Maracaju/MS CEP: 79150-000
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(67) 3454-1320
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