Ir para o conteúdo

Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Maracaju - MS
Acompanhe-nos:
Facebook
Youtube
Linkedin
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Secretarias - CULTURA- CMC
  CULTURA- CMC
Avaliar Informação
Responsável:
RENATA CAREN GRUBERT
Email:
Telefone:
67999344010
Endereço:
Rua Francisco Marcondes nº 301 - Centro
Horário de Atendimento:
07:00-11:00

FUNÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA-CMC

Criado pela lei municipal Lei nº1.605 de 31 de março de 2010.

DECRETO Nº 62, DE 22 DE MARÇO DE 2016

Regimento interno

2º Para a consecução de suas finalidades compete ao Conselho Municipal de Cultura:

I - estimular a democratização e descentralização das atividades de produção e difusão culturais no Município, visando garantir a cidadania com o direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção e de preservação de memória histórica, política e artistas;

II - promover a discussão, acompanhar e definir prioridades na consecução da política pública de cultura e apontar prioridades para aplicação dos recursos públicos destinados à cultura;

III - apoiar as promoções e as manifestações culturais de Maracaju;

IV - promover a preservação e a valorização das paisagens, ambientes e espaços ecológicos, importantes para a manutenção da qualidade ambiental e garantia da memória física e ecológica, mediante a utilização dos instrumentos legais existentes, a exemplo de instrução de áreas de proteção ambiental, estações ecológicas e outras, em parceria com o Conselho Municipal do Meio Ambiente;

V - promover fóruns, debates e seminários sobre temas ligados a área cultural;

VI - emitir parecer sobre questões referentes a Tombamento e Patrimônio Histórico e Cultural do Município;

VII - colaborar com o estudo e aperfeiçoamento da legislação pertinente a cultura;

VIII - elaborar e aprovar o regimento interno;

IX - contribuir com o Executivo Municipal na elaboração da proposta orçamentária destinada a execução da política municipal da cultura;

X - acompanhar as atividades do órgão responsável pelas atividades culturais do município;

XI - contribuir com o Executivo Municipal na elaboração de normas e diretrizes de financiamento de projetos e convênios culturais;

XII - opinar perante os poderes públicos, sobre os atos legislativos e regulamentadores;

 

XIII - atuar perante os diversos segmentos da sociedade, procurando conscientizá-los para a importância da participação e do investimento na cultura;

XIV - Participar dos processos de seleção até a aprovação dos projetos culturais em âmbito do município;

XV - acompanhar e fiscalizar as ações do Fundo de Investimentos Culturais do Município de Maracaju - FICMM, instituído pela Lei nº 1.768/2014, de 09 de abril de 2014;

XVI - acompanhar as atividades da Fundação de Cultura do Município de Maracaju - MS, instituída pela Lei Complementar nº 107/2014, de 17 de dezembro de 2014.

 


 
 
  NOTÍCIAS RELACIONADAS
Galerias de Fotos Vinculadas
05/11/2019
3º Festival Gastronômico - Chef's e Pratos

3_Festival_Gastronômico

25/10/2019
História do município de Maracaju

"..a história de um pugilo de homens audazes que, tendo à frente um homem predestinado, cheio de preocupações pela instrução naquelas paragens, resolveram fundar uma cidade pequenina, hoje extremamente progressista... uma fuga ao passado dessa cidade tão promissora, para que sua gente, cheia de intrepidez e bandeirismo, não tenha o seu esforço esquecido, perdido na poeira e na noite dos tempos." 

Francisco Bernardes Ferreira e Albino Pereira da Rosa

 

Uma breve galeria de fotos que registram momentos históricos do nosso município e o seu progresso ao longo dos anos.

14/11/2018
2º Festival Gastronômico Serra de Maracaju passa a ser referência na culinária do MS
26/06/2015
Prefeito Maurílio inaugura mais um espaço para o esporte e cultura
26/06/2015
Comemoração ao dia do Gaúcho 2017

 

 

Localização
Rua: Appa, nº 120 – Centro - Maracaju / MS CEP: 79150-000
Horários
07:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00
Contato
(67) 3454-1320
contato@maracaju.ms.gov.br
© Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Logotipo Instar
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia