Termo de Consentimento

Prefeitura Municipal de Maracaju - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Departamento de Turismo

1. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados fornecidos pelo empreendedor durante o cadastro, serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Avaliação dos dados pessoais para confirmar autenticidade do empreendimento;
• Possíveis inscrições em projetos ou parcerias, afim de executar atividades de fomento e/ou incentivar a promoção de serviços;
• Divulgação no Portal do Turismo e da Prefeitura Municipal, bem como suas redes sociais.

2. Identificação da empresa

Os dados que poderão ser coletados incluem:

• Nome da empresa, não será permitido nome pessoal do empresário;
• Artes promocionais da empresa, incluindo logo ou banner;
• Endereço da empresa, para divulgação;
• Contato (telefone, e-mail, redes sociais) da empresa, não será permitido dados de contato pessoal do empreendedor;
• Informações adicionais sobre a empresa(dias e horários de funcionamento, serviços oferecidos), obrigatório.

4. Direitos da entidade organizadora

Estou ciente de que tenho o direito de:

• Acessar meus dados referente ao empreendimento;
• Retificação dos dados cadastrais, nos casos ocorridos após o cadastro;
• Remoção dos meus dados cadastrais, conforme necessidade;

5. Responsável pelo Tratamento de Dados

A responsabilidade pelo tratamento dos dados cadastrados é da Prefeitura Municipal de Maracaju/Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente/Departamento de Turismo, que pode ser contatada pelo e-mail turismo.sedema@maracaju.ms.gov.br ou diretamente no departamento de turismo da SEDEMA pelo telefone (67) 3454-1731.

6. Disposições Finais - Consentimento

Declaro que, ao cadastrar o meu evento, estou consentindo de forma livre, informada e transparente com o tratamento dos meus dados para as finalidades mencionadas acima.