Termo de Consentimento

Prefeitura Municipal de Maracaju - Secretaria de Administração

Chamamento Público nº 001/2025
 

1. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo candidato durante a inscrição no chamamento público serão protegidos e utilizados para as seguintes finalidades:

• Avaliação dos dados pessoais para confirmar deferimento da inscrição do candidato;
• Acompanhamento da classificação em todas as etapas até a homologação final;
• Divulgação no Diário Oficial, site e redes sociais da prefeitura municipal.

2. Identificação do Candidato

Os dados pessoais que poderão ser coletados incluem:

• Nome do candidato(Obrigatório);
• CPF(Obrigatório), para registro interno;
• Data de Nascimento, para registro interno;
• Contato (telefone, celular e e-mail), telefone opcional;
• Informações sobre o cargo pretendido (educação ou quadro geral), obrigatório.

4. Direitos do Candidato

Estou ciente de que tenho o direito de:

• Acessar meus dados pessoais;
• Retificação dos dados cadastrais, nos casos ocorridos após a inscrição;
• Interposição de recurso quanto aos dados cadastrais e pontuação da prova de títulos;

5. Responsável pelo Tratamento de Dados

A responsabilidade pelos dados pessoais cadastrados é da Prefeitura Municipal de Maracaju/Comissão Permanente do Chamamento Público, que pode ser contatada pelo e-mail processo.seletivo@maracaju.ms.gov.br ou diretamente no departamento de recursos humanos da prefeitura pelo telefone (67) 3454-1320 ramal 1010.

6. Disposições Finais - Consentimento

Declaro que, ao me inscrever no chamamento público, estou consentindo de forma livre, informada e transparente com o tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades mencionadas acima.