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A Prefeitura de Maracaju através do Departamento de Recursos Humanos, responsável sobre recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais, convocará tanto os servidores públicos aposentados, pensionistas e na ativa da Prefeitura Municipal de Maracaju, por obrigatoriedade de lei. Considerando que o recadastramento será executado utilizando as informações que serão fornecidas pelo servidor, a não realização do recadastramento, quando convocado, incorrerá em aplicação de penalidades. Além disso, o município cumpre a obrigatoriedade de efetuar o levantamento de novos dados para adequação do Sistema de Recursos Humanos deste Município com o e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto Federal nº...