A 1º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será em Abril de 2025
A conferência de saúde dos trabalhador e da trabalhadora permite que o munícipe contribua para a formulação de políticas públicas e direcione as ações de governo municipal, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. Considerando a Resolução/CNS nº 723, de 09 de novembro de 2023, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), a Deliberação CES/MS nº 639/2024, de 23 de dezembro de 2024 que Convoca a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT), de Mato Grosso do Sul, bem como a Resolução nº 114/2024/CMS/MJU/MS que aprovou a data da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT), a ser realizada no dia 02/04/2025 em nosso município, com as atividades preparatórias de 12(doze) Pré-Conferências nos Conselhos Locais de Saúde no período de 10/02 a 22/02/2025 e 03 (três) Oficinas, realizadas nos dias 11, 18 e 25 de Março de 2025, todas às 18:00 horas.
I - Elaborar diretrizes e propostas que incidirão sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nas 03(três) esferas: Nacional, Estadual e municipal, que devem ser incorporadas pelo conselho municipal de saúde como subsídios para:
a) A elaboração do Plano de Ação com vistas a viabilizar a implementação e o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
b) Construir Propostas para inserção no Plano Municipal de Saúde: 2022 – 2025; e
c) A formulação do Plano Municipal de Saúde, a ser elaborado para o período de 2026 a 2029.
II - Eleger pessoas delegadas para a 4ª Conferência Estadual de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (4ªCESTT).
A deliberação da Comissão de Organização da 1ª CMSTT pelo Pleno do CMS ocorreu na data de 05/02/2025.
Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” a 1ª CMSTT distribuirá em três eixos:
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
- As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e
- Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.
Entre os objetivos da conferência está a possibilidade de debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde no SUS. Os conferencistas também deverão debater sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos próximos anos, com possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde, nas formas de sua apresentação, e buscar respostas a essas mudanças.
O cronograma da 1ª CMSTT segue com a seguinte programação:
- Pré-Conferências;
- Oficinas dos Eixos Temáticos;
- Realização da 1ª CMSTT;