Legislação

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Atualizado em: 18/04/2025 às 22h02

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Decreto nº 26 — publicado no diário oficial do município em 05 de Fevereiro de 2025

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Maracaju-MS

Deliberação CES / nº 639 e nº 640 — publicado no diário oficial do estado de MS em 6 de Janeiro de 2025 | Página 28

Alteração da data da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Aprovar Ad Referendum o Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 4ª CESTT

Edital de Convocação CMS — publicado no diário oficial do município em 20 de Janeiro de 2025 | Página 12

Convoca para pré-conferência em preparação à 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora(1º CMSTT) e Recomposição de Membros dos Conselhos Locais de Saúde.

Decreto CNS / nº 0586 — publicado no diário oficial do município em 17 de Fevereiro de 2025 | Página 13

Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT).

Resolução n° 723 — publicado no diário oficial da união em 17 de Janeiro de 2024

Convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

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Portal atualizado em: 30/04/2025 11:44