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Para a solicitação de Autorização Ambiental (AA) para Pesquisa Científica e Acadêmica no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral deverá ser apresentada a seguinte documentação:

I. Requerimento específico para Pesquisa Ambiental em Unidades de Conservação de Mato Grosso do Sul, devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, conforme formulário fornecido pelo órgão SEDEMA;

II. Cópia do CPF e RG do requerente, se pessoa física ou do signatário do requerimento se pessoa jurídica;

III. Cópia do instrumento de procuração (vigente), quando for o caso;

IV. Projeto de pesquisa detalhado apresentando no mínimo: objetivos, metodologia, resultados esperados;

V. Curriculum lattes do pesquisador responsável;

VI. Publicação da Súmula do pedido da Licença no Diário Oficial do Município e em periódico de grande circulação local conforme modelo fornecido NO ANEXO IX;

VII. Comprovante do recolhimento dos custos inerentes ao licenciamento solicitado e publicidade, conforme guia fornecida pelo SEDEMA.

I. Empreendedor ou responsável técnico solicita a TLA;

II. Geração da TLA;

III. Empreendedor ou responsável técnico protocola a documentação padrão na SEDEMA;

IV. Processo encaminhado a COOPAM;

V. Checklist da documentação apresentada no processo;

VI. Oficio de pendência, caso faltar algum documento;

V. Vistoria in loco;

VI. Relatório de vistoria;

VII. Parecer Técnico;

VIII. Minuta de licença.