Fornecimento de Medicações do Componente Especializado (alto custo) farmacêutico.

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/04/2024 às 17h47

Farmácia

Fornecimento de Medicações do Componente Especializado (alto custo) farmacêutico.

Fornecimento de Medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica (alto custo) que visa garantir, no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde – MS

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Realização do processo no CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico).

Documentação

O acesso aos medicamentos do CEAF deve obedecer a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). O processo de solicitação dos medicamentos é iniciado pelo usuário, ou seu responsável, por meio da apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Cópia de documento de identidade; São aceitos como documento de identidade: Certidão de Nascimento (para crianças sem RG), RG, Carteira de Motorista, Carteira profissional e Carteira de trabalho.
- Cópia de comprovante de residência;
- Laudo para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos – LME devidamente preenchido pelo médico prescrito;
- Prescrição médica;
- Exames exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, e Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) de acordo com a doença e o medicamento solicitado;
- Relatórios específicos para determinadas doenças;
-tabelas e escores para a patologia em questão.

Custos

Não há.

Etapas do Serviço

Não se aplica.

Requisitos

Para que o paciente se beneficie dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), a patologia e o medicamento devem estar contemplados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes terapêuticas do Ministério da saúde.

Justificativa

Não se aplica.

Prazo para Atendimento

A solicitação será avaliada pelo equipe da casa da saúde, com base nos critérios definidos nos PCDT e, em caso de deferimento, o processo será autorizado para posterior dispensa do medicamento. Para a continuidade do tratamento deverá ser feito o pedido de renovação, a cada seis meses para manter o processo ativo.
Após aprovado o processo, o paciente deve comparecer mensalmente entre o 10º - 25° para retirada do medicamento

Prioridades de Atendimento

Não se aplica.

Forma de Acompanhamento

Verificar deferimento no CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico)

Observações

Não há.

Responsável pelo serviço: