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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1794/2014, 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maracaju - MS, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 23/12/2014 575
LEI ORDINÁRIA Nº 1589/2009, 26 DE DEZEMBRO DE 2009 Lei 1589/2009 26/12/2009 425
LEI ORDINÁRIA Nº 1783/2014, 09 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências. 09/07/2014 347
LEI ORDINÁRIA Nº 1691/2012, 12 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências. 12/07/2012 330
LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2013, 11 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Maracaju para o Quadriênio 2014 a 2017. 11/12/2013 329
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 333/2023, 31 DE JULHO DE 2026 Regulamenta a fase preparatória das contratações regidas pela Lei 14.133, de 2021, instituindo regras para a elaboração do Termo de Referência, do Projeto Básico, do anteprojeto, do projeto executivo e do Edital no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências. 31/07/2026 16
PORTARIA Nº 677/2026, 01 DE JULHO DE 2026 Designa Servidores para atuarem no processo de gestão e fiscalização dos contratos administrativos e instrumentos substitutivos e orienta. 01/07/2026 10
PORTARIA Nº 477/2026, 05 DE JUNHO DE 2026 Considerando as disposições elencadas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 165/2022; R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR o servidor WELISON CARDOSO SIMOES, matrícula nº 526141, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA FASE EXTERNA, devendo atuar na conformidade das boas práticas, e das normas regentes, conduzindo a fase de seleção do fornecedor e praticando todos os atos necessários até a divulgação do resultado das licitações, no âmbito do Município. 05/06/2026 15
DECRETO Nº 143/2026, 25 DE MAIO DE 2026 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Maracaju, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 25/05/2026 14
PORTARIA Nº 67/2026, 14 DE JANEIRO DE 2026 Designa Servidores para atuarem no processo de gestão e fiscalização dos contratos administrativos e instrumentos substitutivos e orienta. 14/01/2026 13
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Telefone: (67) 3454-1320
Endereço: Rua: Appa, nº 120 – Centro | CEP: 79150-047
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