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Na ma manhã de hoje dia 28,  foram apresentadas o cumprimento das me tas fiscais do 2º quadrimestre de 2016. Isto é de janeiro a agosto  do corrente ano. Durante a apresentação o auditor e consultor interno nas áreas  de orçamento finanças Nelson Gerottie,  fez um balanço detalhado  das ações.

Segundo ele ouve um avanço significativo par a o município, em dois aspectos de importantíssimo; a dívida do Município, junto ao Banco Santos S/A  cujo contrato de operação de crédito por antecipação da receita, celebrado  no exercício de 1995; foi totalmente quitada  em função de o município a través do executivo ter firmado em junho de 2016  o Termo de Convalidação de Valores Resultantes de Aplicação dos Efeitos Financeiros autorizado pela lei complementar  federal nº  148/2014, alterada pela lei complementar  nº 151/2015. O saldo devedor que em junho de 2016 era de R$  5.638.667,00 agora e zero, passando a prefeitura a prefeitura a não ter mais compromisso  com os pagamentos das parcelas vencidas, que era  em torno de 60.000,00 mensais.

O outra boa notícia foi a que a divida do município de precatórios devidos a  vários credores, que no início deste ano  girava em torno de R$ 1.000.000,00  também foi  zerada em função de acordo com alei complementar federal nº 15/2015 , que estabelece  critérios para quitação dos precatórios,, tendo o município através do  executivo tomado providencia a respeito e zerando a dívida.

Mas nem tudo foi flores, durante a apresentação Nelson disse que a prefeitura foi penalizada  com o aparecimento de uma nova dívida junto a Receita Federal , referente  a contribuição devidas ao PASEP ( Patrimônio do Servidor  Publico Municipal)  desde de janeiro de 2011 até dezembro de 2012, não pagãos pela administração passada , um valor de R$ 1.031.923,20, pelo qual a  administração municipal atual teve que forçosamente parcelar a divida  em 60 meses, mediante a prestação  mensal de R$ 17.198,72 , corrigida  mensalmente pela Selic

Gerotti dize também que a divida deixada pela administração passada junto a PREVMMAR  gira em torno de 15 milhões, o que obrigou a administração atual a buscar parcelamento, e que vem pagando em dia os parcelamentos e recolhendo   a contribuição mensal normalmente.

Por: Paulo Roberto