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A Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria de Administração utilizando a Coordenadoria do Programa de Atenção ao Servidor (CPAS) realizou nas últimas semanas, reuniões com coordenadores e responsáveis pelos departamentos das Secretarias de Educação e de Saúde para orientar sobre o Serviço de Saúde Ocupacional dos servidores municipais, posteriormente, outras secretarias receberão as orientações.

Conforme a Coordenadora do CPAS, Fabiane de Oliveira Silva, as novas exigências do eSocial demandam essa orientação e suporte aos servidores.

“Com as novas exigências do eSocial, orientamos nossos coordenadores sobre as mudanças que estamos enfrentando, principalmente no que diz respeito aos atestados de saúde ocupacional, admissional, retorno ao trabalho, demissional e dúvidas sobre afastamento de servidores e readaptados.” Explicou Fabiane.

A Secretaria Municipal de Administração, Paula Brites, ressaltou que as reuniões objetivam levar a orientação adequada quanto à saúde ocupacional dos servidores.

“Trata-se do início do processo de estruturação de um Serviço Municipal de Saúde e Segurança do Trabalho, que em breve possibilitará a construção de uma Política Municipal com determinação de ações de vigilância visando identificar situações de riscos de acidentes e agravos a saúde e promover melhorias nas condições de segurança e saúde no trabalho.” Afirmou Paula.

SOBRE O SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL

O Serviço de Saúde Ocupacional vem para trazer qualidade de vida no trabalho e a ele compete promover o bem-estar biopsicossocial; elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com base no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); desenvolver, elaborar e emitir laudos de inspeção, avaliação e orientação técnica para riscos ambientais e condições de trabalho; desenvolver e implementar políticas de promoção de saúde e prevenção de doenças; intervir no processo de adoecimento do servidor; atender e acompanhar o servidor em processo de readaptação e reabilitação funcional; executar exames médicos: admissionais, retornos ao trabalho, periódicos, demissionais e da capacidade laboral; planejar, executar e avaliar ações e programas de qualidade de vida e valorização do trabalhador, com foco nas condições, organização e relações sociais de trabalho; executar ações de reabilitação funcional; e executar outras tarefas correlatas.