A última quarta (22) e quinta-feira (23-05) foram de trabalhos intensos por parte da Prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente em parceria com o INCRA, realizando uma grande ação de regularização de lotes de assentamentos pertencentes ao município.
Foram atendidos moradores dos Assentamentos Santa Guilhermina, Valinhos e Canta Galo com o procedimento de regularização para os ocupantes que ingressaram no lote após a concessão do imóvel ao assentado, ou seja, adquiriram lotes de terceiro, concedendo assim a propriedade de fato e de direito.
Os interessados compareceram portando os documentos atualizados no CadÚnico; certidão de vinculação do CPF ao CNPJ- Receita Federal; CNIS tem que ter atualizado, tais documentos foram analisados pelo INCRA.
Todos os que tiveram seus pedidos deferidos, aguarda agora a confecção dos CCUs - Contratos de Concessão de Uso e com a expedição do CCU o assentado ou ocupante da reforma agrária tem a possibilidade de obter financiamento bancário e confecção da CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Além disso, com a CAF - eles podem ingressar ao PNAE, PAA, PAA Indígena.
A superintendência do INCRA fará a entrega dos CCUs, junto Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em data a ser marcada e anunciada.
