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A Prefeitura de Maracaju reforça o compromisso com a transparência, a participação popular e a melhoria contínua dos serviços públicos por meio da Ouvidoria Municipal — um espaço democrático onde o cidadão pode ser ouvido, acolhido e atendido. A Ouvidoria funciona como uma ponte direta entre a população e a administração pública, garantindo que críticas, sugestões, elogios, reclamações e denúncias cheguem aos setores responsáveis e sejam devidamente analisados.

Por meio das manifestações registradas, o cidadão contribui ativamente para o aperfeiçoamento das políticas públicas, auxiliando no combate à má gestão, na correção de falhas e na promoção de uma cidade mais justa e eficiente. A Ouvidoria Municipal atua dentro da legislação vigente, assegurando direitos e fortalecendo o controle social.

As manifestações podem ser classificadas como acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão ou simplificação de serviços. Cada tipo possui um encaminhamento específico, garantindo que a demanda seja analisada pelo setor competente. Denúncias podem ser feitas de forma anônima, desde que apresentem informações mínimas para apuração, e manifestações identificadas têm garantia de sigilo.

Para um atendimento mais eficaz, é importante que o cidadão informe com clareza o que aconteceu, onde e quando ocorreu o fato, além de quem está envolvido, sempre que possível. Essas informações contribuem para uma resposta mais ágil e precisa.

Os prazos de resposta seguem a legislação federal: manifestações registradas no Fala.BR e OuvSUS têm prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30, conforme a Lei n.º 13.460/2017. Já os pedidos de acesso à informação, regidos pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.

A população pode registrar suas manifestações de forma presencial, no Paço Municipal, por telefone, WhatsApp (67) 9 8478-0021 ou pelo site oficial da Prefeitura https://www.maracaju.ms.gov.br/ na aba, serviços ao cidadão na Ouvidoria Geral/ Fala.BR, Ouvidoria da Saúde/ OuvSUS. A Ouvidoria Municipal de Maracaju reafirma: participar é um direito, ser ouvido é uma garantia, e juntos é possível construir uma cidade cada vez melhor.