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Registrar manifestação à Ouvidoria Geral / Ouvidoria da Saúde A Ouvidoria Geral do Município de Maracaju, instituída pela Lei Complementar 103/2014 e a Ouvidoria da Saúde instituída pela Lei Complementar 96/2014, são canais de comunicação entre a sociedade maracajuense e o Poder Executivo Municipal.   Acesso rápido   O que é? Quem pode fazer? Onde e quando fazer? Como fazer? 1) Registrando manifestação (Fala(Br)  2) Acompanhando tramitação 3) Recebendo resposta (parecer) Quanto custa? Quanto tempo leva? Sobre estas informações Manifestar-se O que é? Este conteúdo orienta sobre como registrar manifestação à Ouvidoria da Prefeitura de Maracaju - MS. São elos de fácil...

Prezado(a) cidadão(ã), Agradecemos sua visita ao portal da Prefeitura Municipal de Maracaju - MS.   Este canal presta informações gerais sobre serviços e legislação, no entanto, não substitui os demais serviços online disponíveis ao cidadão e não fornece acesso a procedimentos pertinentes ao atendimento presencial. Para envio online de manifestações relativas a reclamações, sugestões, elogios, denúncias e solicitações sobre os atendimentos e serviços prestados, bem como requerer informações, com base na Lei de Acesso à Informação, clique no endereço eletrônico https://www.maracaju.ms.gov.br/assessoramento/ouvidoria-geral para maiores esclarecimentos sobre como registrar as suas manifestações aos órgãos da administração pública municipal, ou acesse diretamente os canais da...

Visando conter o avanço da pandemia da Covid-19 no Município de Maracaju-MS, bem como promover o retorno às atividades econômicas e sociais de forma gradual, consciente e responsável, organizada em fases progressivas de flexibilização do distanciamento social, o Comitê de Biossegurança, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde apresenta o Plano de Enfrentamento da Pandemia em decorrência da Covid-19, bem como a forma de adesão ao protocolo por meio de cadastro.     CADASTRO ON-LINE 1º Baixar os arquivos disponíveis logo abaixo na seção "ARQUIVOS VINCULADOS" ou baixe todos os arquivos em pacote zip. 2º Leia o Plano Municipal de Enfrentamento da Pandemia em Decorrência da COVID-19, bem como o Protocolo de Biossegurança específico da sua atividade. 3º Imprima e...

Institucional Alertas Audiências Públicas Contas Anuais Instruções Normativas Legislação Membros Notícias Orientações Técnicas PAD Plano de Ações Parecer Legislativo Parecer Técnico Parecer TCE Plano de Trabalho Relatório Atividades Sindicâncias          

 

O que é LGPD? LGPD é a sigla de Lei Geral de Proteção de Dados, consistente na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n. 13.853/2019, e com vigência a partir de agosto de 2020. Essa norma visa estabelecer mecanismos de proteção de dados pessoais, não só para o setor privado, mas também para os órgãos públicos. A importância do assunto é tamanha que, em outubro de 2021, foi aprovada a PEC 17/2019 (aguardando promulgação) que torna a proteção de dados pessoais...   Normativos Relacionados a LGPD Dispõe sobre as bases legais da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que devem ser utilizados pela administração pública municipal para comprovar e legitimar o tratamento e o uso de dados pessoais.   Decreto de...