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Desenvolvimento

Atualizado em: 25/06/2025 às 15h36

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PROGRAMA DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARTESANAIS

Programa Municipal de Controle da Qualidade dos Alimentos ARTESANAIS- foi criado com o objetivo principal de apoiar a produção e desburocratizar a comercialização dos produtos artesanais ou caseiros da agricultura.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
                Desburocratizar os procedimentos de registros e a legalização na fabricação de produtos alimentícios;
                Respeitar as leis e exigências sanitárias;
                Trazer segurança ao consumidor;
                Reduzir os riscos de intoxicações alimentares no município;
                Gerar renda e postos de trabalho aos pequenos produtores;
                Proporcionar oportunidade de crescimento aos pequenos empreendimentos;
                Melhoria a qualidade de vida às famílias participantes do programa.

VANTAGENS
Para o Município:

Controle da comercialização dos produtos
Menor risco de doenças/intoxicações alimentares.

Para o produtor:

Assessoria e consultoria para produção e comercialização de produtos dentro das normas de higiene e qualidade.
Sair da clandestinidade
Custo baixo para aderir ao programa.
Recebimento de um selo de qualidade e certificação para seu produto.
Abertura de pontos de venda como mercados, feiras, restaurantes e programa de alimentação escolar (PNAE e PAA).

Para o consumidor:
Aquisição de um produto caseiro inspecionado e com garantia de qualidade

ETAPAS DO PROGRAMA

Cadastro do Produtor;
Capacitação dos Manipuladores de Alimentos;
Envio do Produto Para análise;
Análise do Resultado;
Liberação da Certificação;
Acompanhamento e Monitoramento do Produtor e do Produto.

DOCUMENTOS PARA CADASTRO

Cópia do CPF ou RG;
Comprovante de residência;
Telefone de contato;
Desenho a mão do local de produção (croqui) com os equipamentos utilizados;
Cópia do MEI (Cadastro de Micro Empreendedor Individual) no caso de produtor urbano , DAP ( Declaração Anual do Produtor) no caso de produtores rurais,ou apenas no CPF.
Carteira sanitária de manipulador de alimento.
Curso de boas praticas de fabricação e manipulação de alimento ( 1 vez ao ano)

Relação dos produtos contendo:
Produtos utilizados ou composição;
Fórmula ou receita;
Prazo para consumo;
Tipo de embalagem;
Forma de comercialização;

Técnicos da Sedema – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente serão os responsáveis pela metodologia do Programa bem como todo o acompanhamento do produtor e produto.

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