PORTAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Desenvolvimento

Atualizado em: 04/07/2025 às 11h44

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A Prefeitura Municipal através da GOV BR, traz para Maracaju o Portal de Licenciamento Ambiental Digital, a ferramenta torna o procedimento de emissão de licenças e autorizações ambientais municipais mais ágeis, organizado e transparente, facilitando a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas. A digitalização simplifica a tramitação dos processos, evitando a geração de processos/arquivos físicos e atendimentos presenciais.

Pelo Sistema de Licenciamento Ambiental, o empreendedor/responsável técnico pode solicitar licenças e autorizações ambientais dos setores Agropastoril, Industrial, Infraestrutura, Saneamento e Turismo, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 004/2024 firmado entre IMASUL e Município de Maracaju.

Para atividades isentas de licenciamento ambiental, o empreendedor poderá emitir a Declaração de Atividade Isenta de Licença Ambiental. A solicitação é realizada de forma eletrônica através do Portal de Licenciamento Ambiental Municipal. No portal, o empreendedor/responsável técnico preenche as informações necessárias e emite a declaração de forma rápida e segura.

ACESSO
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