Informações Classificadas ou Desclassificadas

Nos termos do art. 30, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011 (LAI), disponibiliza-se o Rol de Documentos Classificados e o Rol de Informações Desclassificadas, conforme o respectivo grau de sigilo. Declara-se, para os devidos fins, no âmbito municipal:

Ano	Classificação	Desclassificação
2026	Até a presente data não houve informação classificada com um grau de sigilo.	Até a presente data sem registro de informação desclassificada.
2025	Não houve nenhuma informação classificada com um grau de sigilo no ano.	Não há registro de informação desclassificada no ano.
2024	Não houve nenhuma informação classificada com um grau de sigilo no ano.	Não há registro de informação desclassificada no ano.
2023	Não houve nenhuma informação classificada com um grau de sigilo no ano.	Não há registro de informação desclassificada no ano.

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Telefone: (67) 3454-1320

Endereço: Rua: Appa, nº 120 – Centro | CEP: 79150-047

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira: 7:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas

Prefeitura Municipal de Maracaju - MS

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 27/10/2026 06:50

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