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Saúde

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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
Fiscalização de alimentos (Supermercados, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e outros)

Competências:
Ao Serviço de Fiscalização de Alimentos, diretamente subordinada à Coordenadoria de Vigilância Sanitária, compete: executar ações fiscais de vigilância sanitária de alimentos, matéria-prima alimentar, aditivos alimentares e dos respectivos locais de serviços, estabelecimentos e atividades a eles relacionados; realizar estudos e pesquisas de caráter educativo e preventivo, visando à proteção da saúde do consumidor; realizar ações educativas e preventivas, visando sensibilizar a população nas questões relacionadas à higiene de alimentos e serviços de interesse da saúde; fiscalizar e orientar os estabelecimentos comerciais, indústrias de gêneros alimentícios, prestadores de serviços e instituições; apreender gêneros alimentícios, quando se fizer necessário, inutilizando ou doando-os após análise laboratorial e/ou inspeção por um técnico da área; atender denúncias e reclamações relativas à área através de qualquer meio de comunicação; manter o depósito e a guarda de mercadorias, utensílios e materiais apreendidos; participar das investigações de casos de suspeita de doenças transmitidas por alimentos; realizar o cadastramento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços na área de alimentos, mediante inspeção local, bem como emissão e o controle de Licenças Sanitárias; monitorar a qualidade dos alimentos consumidos no Município de Maracaju, através de Análise Laboratorial.

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25/07/2023

Institucional | Saúde | Vigilância Sanitária | Alimentos - REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/07/2023

Institucional | Saúde | Vigilância Sanitária | Alimentos - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO