SEFMED

Saúde

AVALIAR

Serviço de Fiscalização de Medicamentos e Produtos

Fiscalização de Farmácias/Drogarias

Competências
Executar a fiscalização sanitária, em todas as etapas, processos de produção e consumo, de estabelecimentos relacionadas diretamente com medicamentos, gases medicinais, saneantes, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, produtos para saúde (correlatos);
Cadastro de Profissionais prescritores e Instituições para retirada de talonários de notificação de Receita de Medicamentos da Lista A e numeração para notificações de receita de medicamentos das listas B, B2 e C2, e Talidomida, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98.

Orientações Gerais
O protocolo de documentos solicitados deverá ser realizado presencialmente, com requerimento de protocolo devidamente preenchido, em duas vias, conforme modelo disponível para download, nos horários descritos acima.
Atendimentos presenciais para orientações, dúvidas, consultas e outros, somente com horário previamente marcado via telefone.

Entrega de Balanços e Relações Mensais de Notificações de Receitas (MAPAS)
Os requisitos básicos a serem atendidos na entrega dos balanços e relações mensais de notificações de Receitas A e B2 estão descritos no Informe Técnico SEFMED nº 01-2016 disponível para download.
A data limite para entrega em cada mês é dia 15 do mês subsequente do MAPA (ou o próximo dia útil caso o mesmo seja no fim de semana e feriados).
Cadastro e retirada de notificações de receita e numerações
Os requisitos e documentos necessário para cadastro de prescritores e autorizações para terceiros estão descritos no Informe Técnico SEFMED nº 02-2017 disponível para download.

Velocidade de leitura: